Porque o advogado é chamado de doutor?

Porque o advogado é chamado de doutor?

Bem-vindo (a), prezado leitor (a)! Você sabe o porque o advogado é chamado de doutor?

Você vê que é uma cultura enraizada na sociedade, onde quer que você vá no Brasil, os advogados, mesmo sem ter a formação em doutorado, são chamados de doutor.

Muitos estudantes e até leigos se perguntam o porquê de chamarmos os advogados de doutores, já que, tecnicamente, não existe necessariamente um grau de doutor durante o bacharel do direito ou a retirada da OAB. Iremos entender como essa terminologia foi inserida em nosso dia-a-dia.

Porque o advogado é chamado de doutor?

Vamos desvendar de onde surgiu esse costume?

Introdução – Porque o advogado é chamado de doutor?

          A frase “doutor é quem tem doutorado” é fortemente proferida na sociedade, porém, em concomitância, o advogado, mesmo sem ter formação de doutor, continua a ser chamado desta forma.

          Quais são as explicações para isso?

          Em uma primeira análise, os advogados são aqueles que mais estudam a lei, pois, ainda depois de formados, precisam acompanhar as novações legislativas, uma vez que, a lei não para e continua em constante mutação, portanto, esse profissional continua a estuda-la mesmo formado, cabendo dizer que, é o especialista mais apropriado para dar tratamento aos conflitos jurídicos.

          Desta forma, alguns dito populares o chamam de ‘doutor da lei’, comparando com um médico que tudo sabe sobre a biologia humana, os advogados seriam o doutor que tudo sabe sobre a lei.

          A fé de uma pessoa leiga quando procura um advogado é imensa, ela confia seu tudo a este profissional, e no mundo jurídico, todo conflito envolve um direito, seja ele objetivo ou subjetivo, e quando há um direito em jogo, há uma vida em jogo.

Por isso, por vezes o ‘doutor da lei’ realmente se torna doutor aos olhos do seu cliente, que espera que ele resolverá a sua vida.

          Entretanto, sabe-se que não é dessa forma, nem tudo depende do advogado, ele está fadado as condições da lei, dos acordos realizados, das decisões judiciais e etc. O que lhe cabe é dar o seu melhor.

          Mas há um motivo real para o advogado ser chamado de doutor, além de ser enraizado como costume, você sabe qual?

 

O advogado, defensor das injustiças – Porque o advogado é chamado de doutor?

          O advogado é aquele que está devidamente habilitado a advogar, prestar assistência jurídica as demais pessoas, nesta seara, ele visa a defender os interesses e direitos de seus clientes, conforme seu conhecimento jurídico para resolver as problemáticas que lhe são confiadas.

          Esse profissional, surgiu tendo em vista, a necessidade das pessoas se defenderem dos seus ao redor que tentavam obter vantagem indevida sobre seus bens. Desta forma, a primeira atuação da advocacia, ocorreu em momentos que as pessoas estavam recebendo ameaças de serem lesadas de alguma maneira, ou seja, contra a injustiça, violência e a fraude.

Advocacia: Uma das primeiras profissões do mundo.

          Algumas fontes relatam que, a figura do advogado surgiu no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria. Nesse período, não havia necessariamente pessoas formadas para esse fim da profissão, mas, eram sábios que buscavam defender os interesses e direitos daqueles mais indefesos.

          Outro possível surgimento da profissão é na Grécia antiga, na cidade de Atenas. A história conta que nesse contexto, a defesa era realizada pelos sábios como: Demóstenes, Isócrates, Péricles, dentre vários outros.

          Com o passar do tempo, esses defensores chegaram à conclusão que, deveriam se concentrar em melhorar suas táticas de defesa, crescer sua sabedoria nessa técnica, se especializando nas leis e costumes das sociedades em qual viviam.

          Consequentemente, surgiu os primeiros advogados na forma como conhecemos hoje.

          Com o desenvolvimento do poder estatal e a precisão de um especialista em leis, o advogado passou a integrar a organização judiciária do estado, na carreira de magistratura.

          Mesmo não existindo uma profissão regulamentados como se tem hoje, o berço da advocacia foi a Grécia, em Atenas, com grande influência em Roma, que renovou a advocacia para outro patamar.

          Em Roma houve a primeira denominação para o advogado, o ‘cognitor’, em síntese um mandatário, que representava alguém em seu nome, com todo o seu conhecimento jurídico e técnicas de defesa.

          Quanto mais o tempo passou, mais esses profissionais foram aprimorando seus conhecimentos, até de fato, surgir a advocacia que se conhece hoje, necessária de formações, especializações e aprovação em exame.

Doutor por excelência – Porque o advogado é chamado de doutor?

A constituição Federal atual, proclamada em 1988, destaca a importância da profissão:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Ainda ver-se, que o profissional é destaque para defesa dos indefesos e administração da justiça.

Quanto ao título, foi concedido por lei ao advogado, os tornando ‘doutor por excelência’. Foi concedido a titulação por Dom Pedro I, em 1827, desta forma, a legislação do império em 11 de agosto, criou as ciências jurídicas e sociais, destacando que aquele com grau colado no curso jurídico, dispõe de título para advogado, e será um doutor, o que conhecemos hoje de ‘doutor por excelência’.

A lei acima trata-se do Alvará Régio editado por D. Maria I, de Portugal, com isso os bacharéis em direitos já seriam considerados os doutores da lei. Consequentemente, Dom Pedro I., declarou dia 11 de agosto data oficial que se comemora a data centenária da criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Continuando sobre porque o advogado é chamado de doutor. Até o presente momento, não houve revogação expressa dessa condição, é o que se extrai ao analisar a lei do estatuto da advocacia, criado em 1994, que no seu art. 87, revogando as disposições em contrário a lei, não revoga a condição de doutor do advogado:

Art. 87. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei nº 5.390, de 23 de fevereiro de 1968, o Decreto-Lei nº 505, de 18 de março de 1969, a Lei nº 5.681, de 20 de julho de 1971, a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, a Lei nº 5.960, de 10 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.743, de 5 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.884, de 9 de dezembro de 1980, a Lei nº 6.994, de 26 de maio de 1982, mantidos os efeitos da Lei nº 7.346, de 22 de julho de 1985. (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Não há revogação tácita, pois os cursos jurídicos criados pela lei imperial ainda permanecem, e, portanto, o título de doutor aos bacharéis em direito também.

Porém cabe ressaltar, que a lei imperial aduz que, os bacharéis deveram estar habilitados conforme os futuros estatutos que viriam, e como o estatuto atual dos advogados prevê a aprovação no exame de ordem dos advogados, o bacharel deverá ter a referida aprovação, e por fim, portar a credencial de advogado:

Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes. (Lei 11 de agosto de 1827).

Conclusão – Porque o advogado é chamado de doutor?

A designação de “doutor” para os advogados é uma prática que desperta curiosidade tanto em estudantes quanto em leigos, uma vez que, do ponto de vista técnico, não há a exigência de obtenção de um título de doutor durante a graduação em direito ou ao se tornar membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, é interessante explorar a origem e a incorporação dessa terminologia em nosso cotidiano.

Historicamente, o termo “doutor” era utilizado para se referir a alguém que havia concluído um programa de estudos avançados e obtido o título de doutorado em uma área específica do conhecimento. Inicialmente, essa prática estava restrita ao âmbito acadêmico, sendo utilizada para distinguir os professores e pesquisadores de alto nível, mas no caso dos advogados a fonte já está consolidada.

Além do costume social que se reconhece hoje, o advogado não é chamado de doutor apenas por causa da vontade humana, mas, porque há lei vigente da época imperial até hoje.

            Essa legislação, como visto, não foi revogada pelas leis que conhecemos hoje, nem de forma expressa como se vislumbra da análise do art. 87 do estatuto dos advogados, e também não foi revogada de forma tácita, pois os cursos jurídicos instituídos com essa lei, continuam vigentes e funcionando até hoje.

            Desta forma, conclui-se que os advogados são doutores por excelência, doutores porque a lei assim os instituiu, e até que haja uma legislação que o revogue tal concepção, continuaram a serem ‘doutores da lei por excelência’.

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REFERÊNCIAS.

FONTANA, Marcelo. A história da advocacia e a função social do advogado. Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Unimar. São Paulo. v. 11, 2007. p. 179-196.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17874a.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM.-11-08-1827.htm

https://oab.estrategia.com/

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