Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Seja muito bem-vindo (a), caro leitor (a)! Na postagem de hoje, vamos explorar quanto ganha um Advogado trabalhista, tomando como base os valores precificados pela tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado.

Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Quer matar essa curiosidade? Vem com a gente, vamos descobrir juntos!

Introdução – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estabelece preços mínimos que devem ser cobrados pelos profissionais advogados em suas atividades, isto ficou regulado pelas tabelas de honorários, conforme cada estado membro do país, todavia, isso não impede que de acordo com a qualificação do seu serviço e o nível de dificuldade para exercer algum ato jurídico, os valores a serem cobrados do seu cliente sejam maiores que os precificados pelas tabelas.

Portanto, há o dever de visar sempre o bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de valorar seus serviços, sendo assim, deve-se levar em conta outras condições, como: situação financeira do cliente, dificuldade de realização do ato jurídico, urgência na realização do ato jurídico, despesas que o advogado tem com a realização do serviço, entre outros cenários possíveis durante a prestação dos serviços jurídicos.

            O valor que cada advogado irá ganhar é bem variado, isso porque cada estado do Brasil tem uma realidade financeira de mercado diferente, ou seja, em resumo, se é um lugar caro ou mais em conta para se viver vai influenciar diretamente nos honorários advocatícios.

Resta que quando a própria economia daquele estado, acaba por estipular os parâmetros dos preços de mercado, não fica ao escape a tabela de honorários dos advogados.

         Como se acessa a tabela de honorários dos advogados?

É simples e intuitivo, para acessar a tabela de honorários do seu estado, você vai precisar: acessar ao link do seu estado, no site da OAB, por exemplo o da OAB/SC, você será redirecionado para uma nova página com o PDF ou o site do seu estado, você pode ler o documento ou realizar o download se estiver disponível.

A seguir, vamos listar algumas tabelas e atos de cada estado, assim podendo-se fazer um comparativo do quanto ganha o profissional de acordo com a localidade que ele se encontra.

Você pode estar acessando na integra as tabelas de honorários e verificar todos os atos, acessando os links oficiais da OAB, disposto nas referências dessa postagem.

Honorários da OAB/AC.

A tabela da OAB do Acre, foi publicada tendo por base a unidade de medida URH (Unidade Referencial de Honorários), que ficou atribuído o valor de R$140,00 (cento e quarenta reais) por unidade, portanto, o cálculo para descobrir o valor real da atividade do advogado trabalhista, ficou com base no valor da unidade (na soma das unidades). Poderá ainda, o advogado cobrar com base em percentuais, que também é estipulado pela tabela:

Art. 1º. Aprovar a anexa TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/AC, que estipula os valores mínimos de honorários a serem

praticados pela Classe, para efeito de aplicação do art. 22, da Lei nº 8.906/94.

Art. 2º. Os valores serão estabelecidos na presente tabela em Unidade Referencial de Honorários – URH, cujo valor será fornecido anualmente pela Diretoria da Seccional.

Art. 3º. Fica atribuído o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) à Unidade Referencial de Honorários – URH.

Segue como exemplo abaixo, alguns valores precificados pela tabela do Acre:

  1. Ação trabalhista em favor da parte reclamada: 10% sobre o valor da causa ou sobre proveito na ação e URH – 10,7;
  2. Mandado de segurança em matéria trabalhista: 20% sobre o valor da causa ou proveito da ação e URH – 21,4;
  3. Ação rescisória em matéria trabalhista: 20% sobre o valor da condenação definitiva e URH – 21,4;
  4. Ação de consignação em pagamento em favor da parte reclamada: 20% sobre o valor consignado e URH – 8
  5. Ação cautelar autônoma 20% sobre o valor da causa: URH – 8;
  6. Ação de exibição: URH – 8;
  7. Ação de reintegração de empregado: 20% sobre a soma dos salários que o empregado receberá durante um ano ou proveito da ação e URH – 14,3;
  8. Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS: 20% e URH – 8;
  9. Inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável em favor da parte reclamante: 20% sobre o valor do salário anual do empregado e URH – 10,7.

(…)

Honorários da OAB/AL – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Já no estado do Alagoas, foi desenvolvido o cálculo da URH com base no ÍNDICE INPC, que no ano de 2023 está em: 2,62062640, valorado em R$ 209,65 o valor da unidade de medida URH:

Os valores constantes da presente Tabela são fixados em URH-Unidade Referencial de Honorários, cujo valor fixado em 2021 é de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), sendo anualmente atualizado pela variação do INPC, apurado no dia 1º de abril de cada ano.

            Abaixo alguns exemplos de valores auferidos pelos advogados trabalhistas no Alagoas:

  1. Reclamação Trabalhista – Rito Sumário ou Sumaríssimo: 6 – URH e 20% do valor financeiro obtido do benefício;
  2. Reclamação Trabalhista – Rito Ordinário: 6 – URH e 20% do valor financeiro obtido do benefício;
  3.  Exceção de Incompetência Territorial: 5 – URH e 10% do valor financeiro obtido do benefício;
  4. Defesa Trabalhista – Rito Sumário ou Sumaríssimo: 8 – URH e 20% do valor financeiro obtido do benefício
  5. Defesa Trabalhista – Rito Ordinário: 8 – URH e 20% do valor financeiro obtido;
  6. Agravo de Petição: 14 – URH e 10% do valor financeiro obtido do benefício;
  7. Agravo de Instrumento: 12 – URH e 10% do valor do benefício financeiro obtido sobre o recurso destrancado;
  8. Recurso Ordinário: 12 – URH e 20% do valor financeiro obtido do benefício;
  9. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ou em Agravo de Petição: 12 – URH e 20% do valor financeiro obtido do benefício.

(…)

Honorários da OAB/AP.

Da análise da tabela de Honorários do Amapá, verifica-se que esta traz os valores reais (valor já calculado em moeda real) mais/ou uma cobrança em porcentagem, conforme vê-se a seguir:

  1. Patrocínio de reclamante: sobre a condenação ou acordo: R$ 887,07 (oitocentos e oitenta e sete reais e sete centavos) e 25%;

– Acréscimo no caso de recurso ordinário: R$ 1.422,37 (mil e quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) e 5%;

– Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões: R$ 1.422,37 (mil e quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) e 5%;

– Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido, com pagamento no início da ação: R$ 1.774,13 (mil e setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) e 25%;

– Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido: R$ 1.590,60 (mil e quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) e 5%;

– Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões: R$ 1.590,60 (mil e quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) e 10%;

  • Embargos do devedor:

– Como mandatário específico para o ato: R$ 2.661,20 (dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos) e 25%;

– Se já for mandatário da causa principal, acrescer: R$ 1.070,60 (mil e setenta reais e sessenta centavos) e 5%.

Honorários da OAB/SC – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Conforme verificou-se no site da OAB/SC, sua última tabela de honorários data de 2020, e a precificação desta tabela, também foi feita em valor real com piso e porcentagem média, conforme o extraído da tabela exposto a seguir:

  1. Ações trabalhistas com patrocínio de reclamante:

– Sobre a condenação ou acordo com pagamento quando for cumprida a obrigação: média 20% e piso R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

– Quando envolver prestações vincendas, a exemplo de acidente de trabalho: média 20% e piso R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

– Quando for plúrima, por reclamante: média 20% e piso R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

– Acréscimo no caso de recurso ordinário ou contrarrazões, sobre a cota devida: média 5% e piso R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

acréscimo no caso de recurso de revista ou contrarrazões, sobre a cota devida: média 5% e piso R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

  • Ações trabalhistas com patrocínio do reclamado:

– Sobre o valor real do pedido, com pagamento no início da ação, ou sobre o êxito apurado, com pagamento no final da ação: média 20% e piso R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

– Acréscimo no caso de recurso ordinário ou contrarrazões, sobre o valor do pedido: média 5% e piso R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

– Acréscimo no caso de recurso de revista contrarrazões, sobre o valor do pedido: média 5% e piso R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Honorários da OAB/RS – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

Atualizada em 2023, com a precificação em moeda real mais cobrança de porcentagem, a tabela do Rio Grande do Sul mostra que segue o padrão de cobranças feito na maioria dos demais estados-membros do Brasil:

  1. Patrocínio de reclamante: sobre a condenação ou acordo: R$ 2.344,95 (dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 20%;
  2. Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido, com pagamento no início da ação: R$ 5.862,39 (cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nova centavos), 20%;
  3. Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação: R$ 5.862,39 (cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), 20%;
  4. Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação: R$ 5.862,39 (cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), 20%;
  5. Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados: R$ 16.414,70 (dezesseis mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos).

(…)

Honorários da OAB/MG.

Em Minas Gerais, percebe-se que a precificação também foi feita já em moeda real, a exemplo do retirado da própria tabela:

1) Art. 95. DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS:

– Como advogado(a) do reclamante: Honorários de 20% sobre o valor bruto apurado em liquidação ou do acordo com pagamento, observado o mínimo de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

– Como advogado(a) do reclamado: Honorários de 10% sobre o valor real do pedido, com pagamento no início da ação, ou de 20% sobre o êxito apurado, com pagamento no final da ação, observado o mínimo de R$2.000,00 (dois mil reais);

– Como advogado(a) do empregado ou empregador, havendo discussão de falta grave, em inquérito administrativo ou reclamação trabalhista, os valores mínimos fixados nos itens “a” e “b” deverão ser aumentados em R$500,00 (quinhentos reais);

– Nos itens “a” e “b”, em caso de existência de um ou mais recursos, sejam ordinários e de revista, acréscimo de 5% para cada recurso, cobrados cumulativamente;

– Habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, falência ou insolvência: Honorários mínimos de 5% sobre o valor efetivamente recebido;

– Propositura de ações de cumprimento: Honorários mínimos de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

– Defesa em ações de cumprimento: Honorários mínimos de R$3.000,00 (três mil reais);

– Propositura ou defesa em Ações Cautelares Preparatórias ou Incidentais: Honorários Mínimos de R$3.000,00 (três mil reais);

(…)

Honorários da OAB/AM – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

A tabela de honorários do Amazonas, também buscou trazer os valores em reais com porcentagens:

1) Patrocínio do reclamante: sobre o valor econômico: R$ 1.252,20 (mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos);

– Acréscimo no caso de recurso ordinário: R$ 1.252,20 (mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos);

– Acréscimo   no   caso   de   recurso   de   revista   e/ou contrarrazões: : R$ 1.252,20 (mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos);

2) Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação: R$ 3.339,20 (três mil e trezentos e trinta nove reais e vinte centavos)

– Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido: R$ 2.504,40 (dois mil e quinhentos e quatro reais e quarenta centavos);

–  Acréscimo no caso de recurso de revista obre o valor do pedido e/ou contrarrazões: R$ 3.339,20 (três mil e trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos);

3) Execução de sentença ou embargos

– Como mandatário específico para o ato: R$ 3.339,20 (três mil e trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos);

– Se mandatário da causa principal, acrescer: R$ 1.169,60 (mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos)

(…)

Honorários da OAB/SP.

A tabela de São Paulo delimitou os valores em moeda real, também na abordagem de acrescentar uma cobrança concomitante de porcentagem:

1) Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo: Valor mínimo de R$ 1.531,03 (mil e quinhentos e trinta e um reais e três centavos) e percentuais de 20% a 30%

–  Acréscimo no caso de recurso ordinário: valor mínimo R$ 1.071,72 (mil e setenta e um reais e setenta e dois centavos) e percentual de 5%;

– Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões: Valor mínimo de R$ 1.071,72 (mil e setenta e um reais e setenta e dois centavos) e percentual de 5%;

2) Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação: Valor mínimo de R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) e percentuais de 20% a 30%;

–  Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido: Valor mínimo de R$ 2.755,87 (dois mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e percentual de 5%;

– Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ ou contrarrazões: Valor mínimo de R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos).

(…)

Conclusão – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

À guisa de conclusão, percebe-se que o quanto um advogado trabalhista irá ganhar, dependerá de cada localidade em que ele atuar.

Mas não dependerá apenas desse critério geográfico, porque será importante verificar o bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de valorar seus serviços, ou seja, levar em conta outras condições necessárias à atividade desempenhada.

Nas referências desta publicação, o leitor encontra as tabelas da OAB atualizadas em 2023 de cada estado-membro do Brasil, para guia e consulta do valor a qual cada advogado trabalhista pode acabar ganhando, conforme sua localidade.

REFERÊNCIAS – Quanto ganha um Advogado Trabalhista?

https://www.oabac.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Tabela-de-Honorarios-2017-1.pdf

https://www.oab-al.org.br/servicos/tabela-de-honorarios/

https://drive.google.com/file/d/1KNpauPir5VPoep7ru1XwmPiQwrnKR_vi/view

https://www.oabmg.org.br/areas/tesouraria/doc/tabela%20de%20honor%C3%A1rios.pdf

https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/galeria/1_32_5fda513f040fc.pdf

https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios//

https://www2.oabrs.org.br/honorarios/

https://oab-ba.org.br/advogado/tabela-de-honorarios

https://www.oabes.org.br/tabela-urh/#2023

https://www.oabgo.org.br/oab/tabela-de-honorarios/

https://www.oabma.org.br/servicos/tabela-de-honorarios

https://www.oabmt.org.br/publicacoes?pesquisa=TABELA%20DE%20HONOR%C3%81RIOS

https://oabms.org.br/wp-content/uploads/2022/10/Tabela-de-Honor%C3%A1rios-2022-Editada-para-site.pdf

https://www.oabpa.org.br/publicacoes/tabela-de-honorarios

https://portal.oabpb.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-02-CP-Tabela-de-honora%CC%81rios.pdf

https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2023/01/2023-01-resolucao-de-diretoria.pdf

https://oabpe.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Tabela-de-Honorarios-da-OAB-PE-2023.pdf

https://www.oabpi.org.br/2019/wp-content/uploads/2023/01/Tabela_OAB-PI_2022_vfinal.pdf

https://www.oabrj.org.br/tabela-de-honorarios

https://www.oabrn.org.br/arquivos/2023/Tabela_Honorarios_2023_OABRN.pdf

https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/tabelas-de-honorarios/

https://drive.google.com/file/d/1Eo5ndqB5p_EDmNsC1J6ZdkxqYAPXB14I/view

https://oab.estrategia.com/

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