Há 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório foi apresentado na sede da OAB.
Sua finalidade foi para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
São 29 recomendações, incluindo a responsabilização de agentes do Estado por graves violações de direitos humanos e a revisão da legislação – Lei da Anistia (Lei 6.683/1979).
Conteúdo
Durante esses dez anos, a revisão da Lei da Anistia é um dos pontos mais discutidos desde a apresentação do relatório.
Cenário atual
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