{"id":10560,"date":"2024-02-21T10:30:25","date_gmt":"2024-02-21T13:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=10560"},"modified":"2024-02-23T08:12:16","modified_gmt":"2024-02-23T11:12:16","slug":"busca-e-apreensao-em-escritorio-de-advogado-sem-representante-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/busca-e-apreensao-em-escritorio-de-advogado-sem-representante-da-oab\/","title":{"rendered":"Busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rio de advogado sem representante da OAB, \u00e9 considerado legal?"},"content":{"rendered":"\n

Durante investiga\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es Medell\u00edn, Anjos Ca\u00eddos, Oriente e Infiltrados, que apuravam crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, associa\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e lavagem de dinheiro, foi expedido mandado de busca e apreens\u00e3o em desfavor de um advogado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O mandado foi cumprido<\/strong> na casa do advogado (tamb\u00e9m usada como escrit\u00f3rio). A defesa do advogado refutou a opera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o havia um representante da OAB no local. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a defesa, materiais irrelevantes aos crimes investigados foram levados pelos policiais. <\/p>\n\n\n\n

O tribunal de origem n\u00e3o conheceu o pedido de HC<\/strong>, considerando instrumento impr\u00f3prio para revers\u00e3o da decis\u00e3o. O advogado recorreu no STJ.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Maioria da 6\u00aa turma do STJ declarou nula decis\u00e3o de busca e apreens\u00e3o<\/strong>, assim como as provas obtidas ilegalmente a partir dela no escrit\u00f3rio de advocacia. <\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Jesu\u00edno Rissato<\/strong>, destacou que a busca e apreens\u00e3o n\u00e3o apresentou fundamentos concretos e ressaltou a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do representante da OAB.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Cai na OAB!<\/span><\/h3>\n\n\n\n

No 38\u00ba Exame de Ordem<\/strong>, a quest\u00e3o cinco da disciplina de \u00c9tica Profissional<\/strong> abordou o tema da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 05. A medida cautelar de busca e apreens\u00e3o a ser cumprida no escrit\u00f3rio do advogado Jos\u00e9 foi regularmente deferida, por Ju\u00edzo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos ind\u00edcios de autoria e materialidade da pr\u00e1tica de crime por Jos\u00e9, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo. Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 dever do representante da OAB presente ao ato, durante o cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o, impedir que documentos referentes a outros processos em face de Oswaldo, n\u00e3o relacionados ao objeto da investiga\u00e7\u00e3o que ensejou a cautelar, sejam retirados do escrit\u00f3rio, exceto se o volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do sigilo atrav\u00e9s da cadeia de cust\u00f3dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A an\u00e1lise dos documentos apreendidos deve ser feita mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Conselho Federal da OAB, com anteced\u00eancia m\u00ednima e impreter\u00edvel de 48 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Caso seja essencial \u00e0 sua defesa no processo criminal, \u00e9 admitido que Jos\u00e9 efetue colabora\u00e7\u00e3o premiada em face de Oswaldo, desde que haja confirma\u00e7\u00e3o das imputa\u00e7\u00f5es por outros meios de prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 direito de Jos\u00e9 estar presente na ocasi\u00e3o designada para an\u00e1lise do conte\u00fado dos documentos apreendidos, quando do cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE:<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O gabarito preliminar da FGV apontou como alternativa correta a letra D<\/strong>. Contudo, entendemos que a letra A tamb\u00e9m se revela correta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, a letra A cont\u00e9m todos os elementos necess\u00e1rios para o cumprimento da medida cautelar de busca e apreens\u00e3o definidos e trazidos nos \u00a76\u00ba-C e \u00a76\u00ba-D, ambos do artigo 7\u00ba, do EAOAB, quais sejam: a presen\u00e7a do representante da OAB, o dever de zelo pelo cumprimento da investiga\u00e7\u00e3o, o impedimento de acesso a documentos ou outros elementos n\u00e3o relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e de outros processos, bem como no caso de inviabilidade de separa\u00e7\u00e3o dos documentos, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo do conte\u00fado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Prova OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"1\u00aa<\/span>
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Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

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