{"id":10632,"date":"2024-02-23T08:32:10","date_gmt":"2024-02-23T11:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=10632"},"modified":"2024-02-23T08:39:00","modified_gmt":"2024-02-23T11:39:00","slug":"mulher-e-presa-em-flagrante-acusada-de-racismo-em-supermercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/mulher-e-presa-em-flagrante-acusada-de-racismo-em-supermercado\/","title":{"rendered":"Mulher \u00e9 presa em flagrante acusada de racismo em supermercado"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/em> Vamos abordar um tema muito importante para a sociedade e que faz parte do Exame de Ordem. <\/p>\n\n\n\n

Uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante<\/strong> ap\u00f3s ser acusada de racismo<\/strong> em um supermercado de Nova Igua\u00e7u (RJ). <\/p>\n\n\n\n

Uma das v\u00edtimas, identificada como Daniel Nascimento, \u00e9 jornalista. Let\u00edcia Karam de Assis teria chamado clientes do estabelecimento de \u201cnegrada\u201d e dito que um indiv\u00edduo era \u201cveado\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Let\u00edcia foi presa em flagrante por racismo<\/strong> ap\u00f3s policiais militares assistirem ao v\u00eddeo dela cometendo o crime.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s passar por audi\u00eancia de cust\u00f3dia, Let\u00edcia Karam teve a liberdade provis\u00f3ria concedida com a exig\u00eancia de cumprimento de tr\u00eas medidas cautelares, comparecer ao ju\u00edzo a cada tr\u00eas meses, n\u00e3o sair da comarca por 15 dias e a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de v\u00edtimas e testemunhas dos fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tema j\u00e1 foi abordado no Exame de Ordem<\/span><\/h3>\n\n\n\n

No Exame de Ordem de 2011<\/strong>, uma quest\u00e3o abordou o tema da seguinte forma: <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Neste caso a banca FGV colocou a alternativa D como correta. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2022<\/strong>, novamente foi abordada a quest\u00e3o de crimes oriundos de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, etnia. Veja abaixo: <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Aqui a banca tamb\u00e9m colocou a alternativa D como correta. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei? <\/span><\/h3>\n\n\n\n

Recentemente, o crime de inj\u00faria racial foi equiparado ao crime de racismo, despertando d\u00favidas sobre qual era a diferen\u00e7a entre esses dois atos.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto racismo \u00e9 o preconceito praticado contra um grupo de pessoas, a inj\u00faria racial ocorre quando o racismo \u00e9 praticado contra um indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se \u00e9 contra um grupo de pessoas, \u00e9 racismo; se \u00e9 contra uma pessoa, \u00e9 inj\u00faria racial. De uma maneira ou de outra, ambos os atos s\u00e3o crimes segundo a lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 7.716<\/a>, de 5 de janeiro de 1989, explica que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Art. 1\u00ba<\/strong> Ser\u00e3o punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.”<\/p>\n\n\n\n

E ainda:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 20. <\/strong>Praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Pena: reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.”<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m determina que existem atos que s\u00e3o racistas e devem ser punidos como tal. Alguns desses atos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n