{"id":10893,"date":"2024-03-07T08:32:11","date_gmt":"2024-03-07T11:32:11","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=10893"},"modified":"2024-03-07T08:32:14","modified_gmt":"2024-03-07T11:32:14","slug":"vitima-de-perseguicao-sera-indenizada-por-stalker","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/vitima-de-perseguicao-sera-indenizada-por-stalker\/","title":{"rendered":"V\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indenizada por stalker"},"content":{"rendered":"\n

Entre dezembro de 2021 e abril de 2022, uma mulher foi v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o<\/strong> por homem que amea\u00e7ou a sua integridade psicol\u00f3gica e f\u00edsica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O caso que aconteceu em S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, fez com que a mo\u00e7a tivesse seu direito de ir e vir cessado e sua privacidade violada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acusado demostrava obsess\u00e3o amorosa pela v\u00edtima<\/strong>, a constrangia em seu local de trabalho e enviava diversas mensagens com declara\u00e7\u00f5es de forma insistente e amea\u00e7adora<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa turma Criminal do TJ\/DF manteve a condena\u00e7\u00e3o do homem pelo crime de persegui\u00e7\u00e3o<\/strong> (art. 174-A do CP). Foi destacado que as provas produzidas evidenciam que o r\u00e9u de fato perseguia a v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a v\u00edtima teve que pedir demiss\u00e3o do emprego e se mudar para outro estado em raz\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O homem foi sentenciado a pena de 1 ano e 3 meses<\/strong> de reclus\u00e3o, em regime aberto, e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e0 v\u00edtima, por danos morais, no valor de R$ 10 mil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre o crime de persegui\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Em 31\/03\/2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a LEI N\u00ba 14.132<\/a><\/small><\/strong> que trata do crime de persegui\u00e7\u00e3o (Stalking). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 147-A.<\/strong>\u00a0\u00a0Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Pena<\/strong> \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime \u00e9 cometido:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 contra crian\u00e7a, adolescente ou idoso;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, nos termos do \u00a7 2\u00ba-A do art. 121 deste C\u00f3digo;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  As penas deste artigo s\u00e3o aplic\u00e1veis sem preju\u00edzo das correspondentes \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba \u00a0Somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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