{"id":11050,"date":"2024-03-21T08:59:06","date_gmt":"2024-03-21T11:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=11050"},"modified":"2024-03-21T08:59:09","modified_gmt":"2024-03-21T11:59:09","slug":"stj-decide-que-robinho-deve-cumprir-pena-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/stj-decide-que-robinho-deve-cumprir-pena-no-brasil\/","title":{"rendered":"STJ decide que Robinho deve cumprir pena no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) homologou<\/strong>, na quarta-feira (20), a senten\u00e7a da It\u00e1lia<\/strong> que condenou o ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho<\/strong>), \u00e0 pena de nove anos de pris\u00e3o por estupro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando que eventuais recursos contra a decis\u00e3o n\u00e3o possuem\u00a0efeito suspensivo, a Corte Especial, tamb\u00e9m por maioria de votos, determinou que a Justi\u00e7a Federal de Santos<\/strong> (SP) \u2013 cidade onde\u00a0mora\u00a0o jogador \u2013 d\u00ea in\u00edcio imediato ao cumprimento da\u00a0senten\u00e7a\u00a0homologada<\/strong>, nos termos do\u00a0artigo 965 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0colegiado entendeu que a decis\u00e3o estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada no Brasil, al\u00e9m de concluir que a Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445\/2017<\/a>) possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que diz a defesa do ex-jogador<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A defesa do atleta alegou n\u00e3o ser poss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o porque, entre outros pontos, o tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia<\/strong> (Decreto 863\/1993<\/a>) n\u00e3o teria previs\u00e3o expressa da transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de penas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a defesa, a Lei de Migra\u00e7\u00e3o \u2013 que passou a prever a transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena do exterior para o Brasil \u2013 n\u00e3o seria aplic\u00e1vel ao caso, porque a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2017, e os fatos contra Robinho remontam a 2013.<\/p>\n\n\n\n

O advogado de Robinho apresentar\u00e1 embargos de declara\u00e7\u00e3o ao STJ para contestar trechos do ac\u00f3rd\u00e3o, um recurso que n\u00e3o deve ter for\u00e7a para reverter a decis\u00e3o, e depois provavelmente levar\u00e1 a discuss\u00e3o ao STF.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, acionar\u00e1 o Supremo com um pedido de Habeas corpus <\/strong>para evitar que Robinho seja preso antes de os recursos se esgotarem. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h3>\n\n\n\n

Robinho foi condenado em tr\u00eas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decis\u00e3o definitiva, da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o Penal do Supremo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, em Roma, \u00e9 de janeiro de 2022, quando o atleta j\u00e1 tinha retornado ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No fim do mesmo ano, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da It\u00e1lia enviou pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Robinho, que foi negado pelo Governo \u2013 o pa\u00eds n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os naturais<\/strong>. Na sequ\u00eancia, os italianos acionaram o STJ para que a senten\u00e7a fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o discute o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o italiana<\/strong>, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a rela\u00e7\u00e3o foi consensual com a mulher e nega o estupro.<\/p>\n\n\n\n

Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e est\u00e1 proibido de deixar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n