Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 09. Uma norma jur\u00eddica n\u00e3o vale porque tem um determinado conte\u00fado… (Hans Kelsen).<\/strong> O que faz uma norma jur\u00eddica ser v\u00e1lida \u00e9 tema central para a teoria e a Filosofia do Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o Normativismo Jur\u00eddico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jur\u00eddica recai logicamente sobre uma categoria que \u00e9 o ponto de partida do processo de cria\u00e7\u00e3o do direito positivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta essa categoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O legislador democr\u00e1tico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A soberania popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A norma fundamental pressuposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O direito das gentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normativismo em Hans Kelsen.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Embora o processo democr\u00e1tico e a figura do legislador sejam centrais para a cria\u00e7\u00e3o de leis em muitos sistemas jur\u00eddicos, para Kelsen, a validade de uma norma jur\u00eddica n\u00e3o se fundamenta na natureza do seu criador. O foco da Teoria Pura do Direito \u00e9 a estrutura normativa e sua validade independente dos agentes que a criam.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A soberania popular refere-se a uma fonte de autoridade pol\u00edtica. Embora seja um princ\u00edpio fundamental em muitas democracias, n\u00e3o serve como base para a validade jur\u00eddica na teoria de Kelsen. A validade de uma norma, segundo ele, est\u00e1 na sua rela\u00e7\u00e3o com a hierarquia normativa culminando na norma fundamental pressuposta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. A Teoria Pura do Direito de Kelsen busca estabelecer uma ci\u00eancia jur\u00eddica livre de influ\u00eancias externas, como as da pol\u00edtica, da moral ou da sociologia. Neste contexto, Kelsen introduz o conceito de “norma fundamental” (Grundnorm) como o alicerce do sistema jur\u00eddico. A norma fundamental \u00e9 uma norma hipot\u00e9tica, pressuposta, que serve de base para a validade de todas as outras normas do sistema. Ela n\u00e3o \u00e9 escrita ou formalizada; em vez disso, \u00e9 entendida como a premissa l\u00f3gica que sustenta a autoridade das normas constitucionais e, por extens\u00e3o, de todo o sistema jur\u00eddico. A validade de uma norma jur\u00eddica, portanto, n\u00e3o depende de seu conte\u00fado, mas de sua conformidade com outras normas, em \u00faltima inst\u00e2ncia, com a norma fundamental pressuposta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O direito das gentes, ou direito internacional p\u00fablico, \u00e9 um sistema de normas que regula as rela\u00e7\u00f5es entre os Estados. Embora importante, n\u00e3o \u00e9 o fundamento \u00faltimo da validade jur\u00eddica na perspectiva kelseniana. O conceito de norma fundamental pressuposta se aplica tanto ao direito interno quanto ao internacional, servindo como base l\u00f3gica para a validade de todas as normas jur\u00eddicas, independentemente da sua esfera de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 10. “Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, s\u00e3o as \u00fanicas coisas que t\u00eam dignidade.” Immanuel Kant.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana \u00e9 fundamento da Rep\u00fablica. Fil\u00f3sofos e juristas h\u00e1 muito debatem o tema da dignidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a posi\u00e7\u00e3o de Immanuel Kant, em seu livro Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Aquele que pode participar dos destinos pol\u00edticos da cidade \u00e9 quem possui e exerce sua dignidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Quando algo est\u00e1 acima de todo pre\u00e7o e, portanto, n\u00e3o permite equivalente, ent\u00e3o ele tem dignidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O amor \u00e0 lei e \u00e0 p\u00e1tria conformam as bases da dignidade na vida social e pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A dignidade ocorre quando algu\u00e9m possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Metaf\u00edsica dos Costumes de Immanuel Kant.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Embora a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica possa ser considerada uma express\u00e3o da autonomia e racionalidade humanas, Kant n\u00e3o restringe a dignidade \u00e0 capacidade de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sua concep\u00e7\u00e3o de dignidade \u00e9 mais fundamental, vinculada \u00e0 natureza racional e moral do ser humano, independentemente de seu status pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Kant desenvolve uma concep\u00e7\u00e3o de moralidade centrada no valor intr\u00ednseco do ser humano, que \u00e9 dotado de raz\u00e3o e capaz de agir de acordo com princ\u00edpios morais universais. Para Kant, a dignidade \u00e9 uma qualidade inerente ao ser humano, que deriva de sua capacidade de agir moralmente, isto \u00e9, de sua autonomia e racionalidade. O que possui dignidade, segundo Kant, \u00e9 de tal valor que n\u00e3o pode ser comparado ou substitu\u00eddo por qualquer equivalente material; n\u00e3o tem pre\u00e7o. Isso se alinha com a ideia de que a dignidade humana \u00e9 absoluta e incondicional, fundamentando o imperativo categ\u00f3rico que orienta a a\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Enquanto Kant valoriza a lei moral e a ordem racional, ele n\u00e3o fundamenta a dignidade humana no amor \u00e0 lei ou \u00e0 p\u00e1tria. A dignidade, na vis\u00e3o kantiana, decorre da capacidade de agir segundo princ\u00edpios morais universais, que transcende quaisquer particularidades nacionais ou legais.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Kant diferencia claramente entre amor-pr\u00f3prio, que pode ser condicional e baseado em inclina\u00e7\u00f5es pessoais, e a dignidade, que \u00e9 incondicional e fundamentada na racionalidade e moralidade. A dignidade n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de autoestima, mas de reconhecimento do valor intr\u00ednseco de cada pessoa como um fim em si mesmo.<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Filosofia do Direito<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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