Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 19. Jo\u00e3o, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, n\u00e3o conseguiu localizar os documentos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o que resultou na n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dessas contas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre as consequ\u00eancias da omiss\u00e3o de Jo\u00e3o, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A impossibilidade de ser diplomado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A sua diploma\u00e7\u00e3o com reservas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O pagamento de multa, n\u00e3o havendo \u00f3bice \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, ato independente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A necessidade de firmar compromisso, previamente \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a apresentar as contas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, pois a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas resulta na impossibilidade da diploma\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 29, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es): \u201cArt. 29. \u00a7 2\u00ba A inobserv\u00e2ncia do prazo para encaminhamento das presta\u00e7\u00f5es de contas impede a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, enquanto perdurar\u201d. <\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, pelo fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 20. Entre os correligion\u00e1rios do partido pol\u00edtico Alfa estavam dois dos pr\u00e9-candidatos considerados favoritos na elei\u00e7\u00e3o para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social na cobertura das pr\u00e9vias partid\u00e1rias. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, \u00e0 luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A lei obsta a cobertura das pr\u00e9vias partid\u00e1rias. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Elas podem realizar, ao vivo ou n\u00e3o, a plena cobertura das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, n\u00e3o sendo permitida qualquer censura. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Somente \u00e9 permitida a transmiss\u00e3o de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) As transmiss\u00f5es por emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, ao vivo, s\u00e3o vedadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a lei n\u00e3o obsta a cobertura das pr\u00e9vias partid\u00e1rias. No caso, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o apenas quanto \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A alternativa est\u00e1 incorreta, pois as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o somente podem realizar a cobertura das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja ao vivo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 vedada a transmiss\u00e3o ao vivo das pr\u00e9vias partid\u00e1rias por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do TSE.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do TSE: \u201cArt. 3\u00ba. \u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, sem preju\u00edzo da cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 36-A, \u00a7 1\u00ba)\u201d. Cumpre destacar que \u00e9 importante a leitura da \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.610\/2019, que trata da propaganda eleitoral, tendo em vista que passou a vigorar com novo texto, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024. A norma traz regras j\u00e1 conhecidas e novidades impostas pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, como o uso de intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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