Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 17. STJ transfere \u00e0 Justi\u00e7a Federal apura\u00e7\u00e3o da morte de l\u00edderes de trabalhadores rurais em Rond\u00f4nia. A pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a transfer\u00eancia, para a Justi\u00e7a Federal, de seis inqu\u00e9ritos relativos a crimes de homic\u00eddio praticados contra l\u00edderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira em Rond\u00f4nia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Not\u00edcias do STJ – 25\/08\/2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n A not\u00edcia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que o indica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Incidente de Deslocamento de Compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Tese com Repercuss\u00e3o Geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A\u00e7\u00e3o Popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o tratou sobre o Incidente de Deslocamento de Compet\u00eancia (IDC). <\/p>\n\n\n\n A Emenda Constitucional n.\u00ba 45\/2004 incluiu o \u00a7 5\u00ba ao art. 109 da CRFB com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 109 […] \u00a7 5\u00ba Nas hip\u00f3teses de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poder\u00e1 suscitar, perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em qualquer fase do inqu\u00e9rito ou processo, incidente de deslocamento de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n A mat\u00e9ria jornal\u00edstica destacada se referiu \u00e0 decis\u00e3o do IDC n.\u00ba 22 pelo STJ, no qual a Corte considerou as raz\u00f5es trazidas pela PGR, especialmente, pois os crimes foram praticados em um cen\u00e1rio de viol\u00eancia marcado pela atua\u00e7\u00e3o de grupos de exterm\u00ednio, com envolvimento de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica local, que atuam em favor de pessoas pol\u00edtica e economicamente poderosas com o objetivo de manter seu controle sobre terras no estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o se trata de ADPF, al\u00e9m disso, nem poderia, pois tal a\u00e7\u00e3o de controle concentrado de constitucionalidade sequer compete ao STJ, mas apenas ao STF.<\/p>\n\n\n\n As alternativas C e D est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios \u00e0 alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 18. Os conflitos armados, infelizmente, s\u00e3o uma realidade que afeta diferentes pa\u00edses. As quatro Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em comum \u00e0s quatro Conven\u00e7\u00f5es est\u00e1 o Art. 3\u00ba que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indiv\u00edduos em poder do inimigo, sem nenhuma distin\u00e7\u00e3o adversa. Pro\u00edbe, especialmente, os assassinatos, as mutila\u00e7\u00f5es, as torturas e os tratamentos cru\u00e9is, humilhantes e degradantes, a tomada de ref\u00e9ns e os julgamentos parciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Abrange tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es de conflito armado sem car\u00e1ter internacional e que surjam no territ\u00f3rio de um Estado-parte da Conven\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Determina a obrigatoriedade de cessar-fogo, no caso de in\u00edcio de uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es para a busca de solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o armada do conflito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Atribui ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU a compet\u00eancia para julgar a legitimidade da guerra e as eventuais san\u00e7\u00f5es a serem impostas \u00e0s partes do conflito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um tribunal espec\u00edfico para o julgamento de acusados de terem cometido crimes de guerra pela Assembleia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o tratou sobre as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 1949, destinadas a proteger as v\u00edtimas de guerra, promulgadas pelo Decreto n.\u00ba 42.121\/1957, de modo que a letra A corresponde a \u00fanica alternativa correta, conforme o artigo 3\u00ba: \u201cArtigo 3\u00ba No caso de conflito armado sem car\u00e1ter internacional e que surja no territ\u00f3rio de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes em luta ser\u00e1 obrigada a aplicar pelo menos, as seguintes disposi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rio \u00e0 alternativa A.<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direitos Humanos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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