Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 35. Munic\u00edpio <\/strong>Alfa<\/em><\/strong> criou regularmente uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC), por meio de decreto do Prefeito. Tr\u00eas anos depois, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de novos estudos t\u00e9cnicos e de consulta p\u00fablica, o chefe do Executivo municipal se convenceu de que deveria reduzir os limites geogr\u00e1ficos da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sabendo que o Prefeito est\u00e1 prestes a assinar novo decreto promovendo a supress\u00e3o e a desafeta\u00e7\u00e3o de uma parte dessa Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, um grupo de ambientalistas procurou voc\u00ea como advogado(a).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o acerca do novo decreto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O decreto em quest\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado v\u00e1lido, pois quaisquer altera\u00e7\u00f5es na UC devem ser precedidas de autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estadual e federal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) N\u00e3o h\u00e1 qualquer m\u00e1cula no aludido decreto, uma vez que foram realizados novos estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para quaisquer altera\u00e7\u00f5es na UC;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00c9 invi\u00e1vel a altera\u00e7\u00e3o pretendida por decreto, haja vista que a desafeta\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos limites de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita mediante lei espec\u00edfica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O decreto em an\u00e1lise est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico, na medida em que, se a cria\u00e7\u00e3o da UC se deu por tal via, sua redu\u00e7\u00e3o pode ser realizada pelo mesmo instrumento normativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000 quanto \u00e0 necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estadual e federal para altera\u00e7\u00f5es em UC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a altera\u00e7\u00e3o pretendida, referente a redu\u00e7\u00e3o de limites geogr\u00e1ficos, demanda Lei espec\u00edfica, mesmo que existentes estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, conforme art. 22, \u00a77\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000: “A desafeta\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos limites de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita mediante lei espec\u00edfica”. Assim sendo, conforme o referido dispositivo legal, a redu\u00e7\u00e3o dos limites geogr\u00e1ficos pretendida pelo chefe do Executivo municipal s\u00f3 poderia ser realizada mediante Lei espec\u00edfica, sendo invi\u00e1vel a sua concretiza\u00e7\u00e3o via Decreto.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois somente a amplia\u00e7\u00e3o dos limites de uma UC pode ser feita por instrumento normativo do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico do que criou a unidade, conforme art. 22, \u00a76\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 36. A sociedade empres\u00e1ria <\/strong>Gama<\/em><\/strong> requereu licen\u00e7a ambiental para empreender um aterro sanit\u00e1rio. O processo de licenciamento ambiental tramita no \u00f3rg\u00e3o licenciador competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No curso do procedimento, observadas as cautelas legais necess\u00e1rias, o licenciador deferiu licen\u00e7a na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o. Registre-se que tal licen\u00e7a foi deferida isoladamente, diante da natureza, das caracter\u00edsticas e da fase do empreendimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso em tela, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997, trata de licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Pr\u00e9via, que ser\u00e1 sucedida, na pr\u00f3xima etapa do licenciamento, pela licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, que autorizar\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) De instala\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 sucedida, na pr\u00f3xima etapa do licenciamento, pela licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, que autorizar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou do empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das licen\u00e7as anteriores, com as medidas de controle ambiental e os condicionantes determinados para a opera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) De funcionamento, que foi precedida pela licen\u00e7a ambiental simplificada, que autorizar\u00e1 o in\u00edcio dos estudos ambientais, em especial, a elabora\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental e seu correlato relat\u00f3rio de impacto ambiental;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) De opera\u00e7\u00e3o, que foi precedida pela licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, que autorizar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das medidas mitigat\u00f3rias previstas no estudo de impacto ambiental e a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema Licenciamento Ambiental.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, conforme art. 8\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997: “Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o”. Assim, considerando o contexto apresentado pelo enunciado da quest\u00e3o, de licen\u00e7a deferida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o, trata-se de licen\u00e7a pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Ressalta-se que as licen\u00e7as ambientais poder\u00e3o ser expedidas isoladamente, conforme art. 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997: “As licen\u00e7as ambientais poder\u00e3o ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, caracter\u00edsticas e fase do empreendimento ou atividade”.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois apesar de trazer o conceito de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o previsto no art. 8\u00ba, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997, e a correta ordem das licen\u00e7as a serem concedidas, a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 deferida na fase inicial do planejamento.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, dado que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997 sobre licen\u00e7a de funcionamento ou licen\u00e7a ambiental simplificada.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o traz o conceito correto de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o previsto no art. 8\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997, al\u00e9m de que a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 deferida na fase inicial do planejamento.<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Ambiental<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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