Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 37. Vit\u00f3ria e Rodrigo foram casados, em regime de comunh\u00e3o parcial de bens, e s\u00e3o pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A respeito do dever de educa\u00e7\u00e3o de Mariana, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Caber\u00e1 a Vit\u00f3ria e a Rodrigo, j\u00e1 que o dever de educa\u00e7\u00e3o inserido nos deveres e direitos dos pais com rela\u00e7\u00e3o aos filhos, no exerc\u00edcio do poder familiar, independe da situa\u00e7\u00e3o conjugal de ambos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Com o div\u00f3rcio, o dever de educa\u00e7\u00e3o passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo imposs\u00edvel fisicamente Vit\u00f3ria colaborar nesse sentido, dada a dist\u00e2ncia f\u00edsica de Mariana. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Com o div\u00f3rcio, caber\u00e1 este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A guarda e a conviv\u00eancia determinam a quem caber\u00e1 o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educa\u00e7\u00e3o passa a ser somente do pai.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Nos termos do art. 1.566, IV, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.566. S\u00e3o deveres de ambos os c\u00f4njuges: IV – sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d. Al\u00e9m disso, o dever de educa\u00e7\u00e3o dos pais com rela\u00e7\u00e3o aos filhos independe da situa\u00e7\u00e3o conjugal de ambos. De acordo com o art. 1.634, I, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o conjugal, o pleno exerc\u00edcio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a cria\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas. De acordo com o art. 1.579 do C\u00f3digo Civil: \u201cO div\u00f3rcio n\u00e3o modificar\u00e1 os direitos e deveres dos pais em rela\u00e7\u00e3o aos filhos\u201d. Dessa forma, mant\u00e9m-se o dever de Vit\u00f3ria e Rodrigo quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de Mariana, nos termos do art. 1.566, IV, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.566. S\u00e3o deveres de ambos os c\u00f4njuges: IV – sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 38. Joana trabalhou por 15 anos como empregada dom\u00e9stica na resid\u00eancia de Alzira, um im\u00f3vel de 60 metros quadrados, herdado de seu falecido pai. Durante todo esse per\u00edodo, Joana percebeu sal\u00e1rios mensais, tal como acordado, por\u00e9m nunca recebeu as verbas referentes \u00e0s f\u00e9rias e ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, bem como nunca teve as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidamente recolhidas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois da rescis\u00e3o contratual, Joana promoveu a a\u00e7\u00e3o trabalhista, visando receber as verbas devidas e n\u00e3o pagas, tendo seus direitos reconhecidos por senten\u00e7a transitada em julgado. N\u00e3o obstante, o pagamento das verbas n\u00e3o foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execu\u00e7\u00e3o, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do n\u00e3o pagamento e da inexist\u00eancia de outros bens, requereu a penhora do im\u00f3vel residencial de Alzira. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ante a hip\u00f3tese narrada, considerando que o im\u00f3vel residencial de Alzira \u00e9 o \u00fanico que ela possui, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O im\u00f3vel \u00e9 impenhor\u00e1vel, mas os bens m\u00f3veis que o guarnecem s\u00e3o penhor\u00e1veis, independentemente do valor dos mesmos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O im\u00f3vel \u00e9 impenhor\u00e1vel, bem como s\u00e3o impenhor\u00e1veis os m\u00f3veis que guarnecem a casa, exceto as obras de arte e os adornos suntuosos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O im\u00f3vel na execu\u00e7\u00e3o promovida por Joana \u00e9, em qualquer hip\u00f3tese, penhor\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O im\u00f3vel, na execu\u00e7\u00e3o promovida por Joana, \u00e9 penhor\u00e1vel, desde que comprovada a m\u00e1-f\u00e9 da devedora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois, em regra, s\u00e3o impenhor\u00e1veis os m\u00f3veis que guarnecem a casa, exceto as obras de arte e os adornos suntuosos. Disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.009\/90: \u201cArt. 2\u00ba Excluem-se da impenhorabilidade os ve\u00edculos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, o im\u00f3vel residencial de Alzira \u00e9 impenhor\u00e1vel, nos termos do art. 1\u00ba, caput, da Lei n\u00ba 8.009\/90: \u201cArt. 1\u00ba O im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal, ou da entidade familiar, \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida civil, comercial, fiscal, previdenci\u00e1ria ou de outra natureza, contra\u00edda pelos c\u00f4njuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus propriet\u00e1rios e nele residam, salvo nas hip\u00f3teses previstas nesta lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.009\/90 tamb\u00e9m s\u00e3o impenhor\u00e1veis os m\u00f3veis que guarnecem a casa: \u201cA impenhorabilidade compreende o im\u00f3vel sobre o qual se assentam a constru\u00e7\u00e3o, as planta\u00e7\u00f5es, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou m\u00f3veis que guarnecem a casa, desde que quitados\u201d.<\/p>\n\n\n\n Contudo, n\u00e3o est\u00e3o alcan\u00e7ados pelo regime de impenhorabilidade legal, nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.009\/90, \u201cos ve\u00edculos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos\u201d, que poder\u00e3o ser penhorados para o pagamento das d\u00edvidas do titular.<\/p>\n\n\n\n As alternativas C e D est\u00e3o incorretas, pois o im\u00f3vel residencial de Alzira \u00e9 impenhor\u00e1vel, nos termos do art. 1\u00ba, caput, da Lei n\u00ba 8.009\/90: \u201cArt. 1\u00ba O im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal, ou da entidade familiar, \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida civil, comercial, fiscal, previdenci\u00e1ria ou de outra natureza, contra\u00edda pelos c\u00f4njuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus propriet\u00e1rios e nele residam, salvo nas hip\u00f3teses previstas nesta lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 39. Ant\u00f4nio, locat\u00e1rio de um im\u00f3vel residencial, verificou uma enorme infiltra\u00e7\u00e3o atr\u00e1s dos arm\u00e1rios da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, Ant\u00f4nio realizou a obra a fim de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presen\u00e7a do empreiteiro em sua casa, reformou todos os arm\u00e1rios dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o \u00fanico objetivo de deix\u00e1-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. Aproveitou tamb\u00e9m a oportunidade para incluir um grande aqu\u00e1rio embutido na parede da sala. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Por n\u00e3o ser propriet\u00e1rio do bem, as obras realizadas por Ant\u00f4nio n\u00e3o podem ser consideradas como benfeitorias. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) As obras realizadas por Ant\u00f4nio s\u00e3o classificadas como benfeitorias \u00fateis, pois facilitam o uso do bem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O reparo na cozinha \u00e9 uma benfeitoria necess\u00e1ria, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos arm\u00e1rios e do aqu\u00e1rio s\u00e3o benfeitorias voluptu\u00e1rias, pois trata-se de mero deleite. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A reforma dos arm\u00e1rios dos quartos e o aqu\u00e1rio da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias \u00fateis, diferente do reparo na cozinha que, por for\u00e7a da gravidade, classifica-se como benfeitoria necess\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Consoante disp\u00f5e o art. 96 do C\u00f3digo Civil, h\u00e1 tr\u00eas esp\u00e9cies de benfeitorias: \u201cArt. 96. As benfeitorias podem ser voluptu\u00e1rias, \u00fateis ou necess\u00e1rias. \u00a7 1\u00ba S\u00e3o voluptu\u00e1rias as de mero deleite ou recreio, que n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor. \u00a7 2\u00ba S\u00e3o \u00fateis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. \u00a7 3\u00ba S\u00e3o necess\u00e1rias as que t\u00eam por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Cristiano Chaves: \u201cO crit\u00e9rio distintivo para a classifica\u00e7\u00e3o das benfeitorias h\u00e1 de ser, naturalmente, a destina\u00e7\u00e3o, a finalidade. Bem por isso, a mesma situa\u00e7\u00e3o pode se classificar, em diferentes situa\u00e7\u00f5es, como benfeitoria necess\u00e1ria, \u00fatil ou voluptu\u00e1ria. Diante do caso concreto, recorrer-se-\u00e1 ao crit\u00e9rio da essencialidade, isto \u00e9, deve-se indagar se, na esp\u00e9cie, aquela obra ou despesa \u00e9 essencial \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da coisa principal, se apenas introduz um melhoramento ou se, ent\u00e3o, \u00e9 de mero deleite\u201d.<\/p>\n\n\n\n Considerando o disposto no C\u00f3digo Civil e de acordo com o entendimento da doutrina, as benfeitorias realizadas por Ant\u00f4nio s\u00e3o classificadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n 1. Obra realizada nos arm\u00e1rios da cozinha em decorr\u00eancia da enorme infiltra\u00e7\u00e3o atr\u00e1s dos arm\u00e1rios, com a finalidade de evitar maior deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, reparar o dano e conservar o bem: benfeitoria necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 2. Reforma de todos os arm\u00e1rios dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o \u00fanico objetivo de deix\u00e1-los mais sofisticados: benfeitoria voluptu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 3. Obra para incluir um grande aqu\u00e1rio embutido na parede da sala: benfeitoria voluptu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s breve introdu\u00e7\u00e3o, passamos \u00e0 an\u00e1lise das alternativas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois as obras realizadas por Ant\u00f4nio podem ser consideradas como benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. As obras realizadas por Ant\u00f4nio nos arm\u00e1rios da cozinha s\u00e3o classificadas como benfeitorias necess\u00e1rias, pois tinham a finalidade de evitar maior deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, reparar o dano e conservar o bem. Por outro lado, s\u00e3o benfeitorias voluptu\u00e1rias a reforma dos arm\u00e1rios dos quartos para incluir portas de espelho e puxadores em cobre, al\u00e9m da obra para incluir um grande aqu\u00e1rio embutido na parede da sala.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. O reparo na cozinha consiste em benfeitoria necess\u00e1ria, pois o enunciado afirma que o local se encontrava com enorme infiltra\u00e7\u00e3o. Assim, por se tratar de medida indispens\u00e1vel \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da coisa, evitando deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a reforma do encanamento da cozinha \u00e9 classificada como benfeitoria necess\u00e1ria. Nos termos do art. 96, \u00a73\u00ba, do CC: \u201cS\u00e3o necess\u00e1rias as que t\u00eam por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore\u201d. Em contrapartida, a reforma dos arm\u00e1rios \u00e9 benfeitoria voluptu\u00e1ria, pois a inclus\u00e3o de portas de espelho e puxadores em cobre tinha como o \u00fanico objetivo deix\u00e1-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. De igual modo, a obra para incluir o aqu\u00e1rio \u00e9 benfeitoria voluptu\u00e1ria, pois trata-se de mero deleite. Nos termos do art. 96, \u00a71\u00ba, do CC: \u201cS\u00e3o voluptu\u00e1rias as de mero deleite ou recreio, que n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a reforma dos arm\u00e1rios dos quartos e a inclus\u00e3o do aqu\u00e1rio da sala s\u00e3o consideradas como benfeitorias voluptu\u00e1rias, na medida em que caracterizam mero deleite ou recreio e n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor. Cumpre destacar que a segunda parte da alternativa est\u00e1 correta, pois o reparo na cozinha classifica-se como benfeitoria necess\u00e1ria, pois, diante da enorme infiltra\u00e7\u00e3o, era imprescind\u00edvel para conservar o bem ou evitar que se deteriore.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 40. Andr\u00e9, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto Andr\u00e9 o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o ve\u00edculo quebrou, por causa de um defeito n\u00e3o aparente na mangueira do radiador. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para pretender indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, Andr\u00e9 deve provar <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a exist\u00eancia de cl\u00e1usula expressa no contrato de garantia contra v\u00edcios ocultos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a preexist\u00eancia do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a preexist\u00eancia do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a preexist\u00eancia do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a exist\u00eancia de cl\u00e1usula no contrato de garantia contra v\u00edcios ocultos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o C\u00f3digo Civil n\u00e3o exige cl\u00e1usula contratual expressa como requisito para a exist\u00eancia da garantia contra v\u00edcios ocultos. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a aus\u00eancia do conhecimento de Bernardo acerca do v\u00edcio somente acarreta a responsabilidade quanto ao valor recebido, n\u00e3o sendo cab\u00edvel o pagamento de perdas e danos, consoante disp\u00f5e o art. 443 do C\u00f3digo Civil: \u201cSe o alienante conhecia o v\u00edcio ou defeito da coisa, restituir\u00e1 o que recebeu com perdas e danos; se o n\u00e3o conhecia, t\u00e3o-somente restituir\u00e1 o valor recebido, mais as despesas do contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Os v\u00edcios redibit\u00f3rios s\u00e3o conceituados como os v\u00edcios ou defeitos ocultos que desvalorizam a coisa ou a tornam impr\u00f3pria para uso a que \u00e9 destinada. Na hip\u00f3tese do questionamento proposto, para pretender indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, Andr\u00e9 deve provar preexist\u00eancia do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele, nos termos do art. 443 do C\u00f3digo Civil: \u201cSe o alienante conhecia o v\u00edcio ou defeito da coisa, restituir\u00e1 o que recebeu com perdas e danos; se o n\u00e3o conhecia, t\u00e3o-somente restituir\u00e1 o valor recebido, mais as despesas do contrato\u201d. Ademais, de acordo com Cristiano Chaves: \u201cA exist\u00eancia dos v\u00edcios e a necessidade de sua repara\u00e7\u00e3o independem da boa-f\u00e9 do alienante. Contudo, esta \u00e9 fundamental para se determinar o quantum indenizat\u00f3rio visto que ir\u00e1 alterar o valor a ser pago. Se de boa-f\u00e9, ocorrer\u00e1 responsabilidade apenas quanto ao valor recebido, se de m\u00e1-f\u00e9, dever\u00e1 a este valor acrescentar as eventuais perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o C\u00f3digo Civil n\u00e3o exige cl\u00e1usula contratual expressa como requisito para a exist\u00eancia da garantia contra v\u00edcios ocultos. No caso hipot\u00e9tico, para pretender indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, Andr\u00e9 deve provar preexist\u00eancia do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele, nos termos do art. 443 do C\u00f3digo Civil: \u201cSe o alienante conhecia o v\u00edcio ou defeito da coisa, restituir\u00e1 o que recebeu com perdas e danos; se o n\u00e3o conhecia, t\u00e3o-somente restituir\u00e1 o valor recebido, mais as despesas do contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 41. Mariana e Lucas est\u00e3o casados h\u00e1 mais de 10 anos em regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o div\u00f3rcio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunh\u00e3o parcial de bens, o patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo do casamento n\u00e3o dever\u00e1 ser partilhado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a hip\u00f3tese apresentada, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O adult\u00e9rio traduz-se em viola\u00e7\u00e3o do dever de rec\u00edproca fidelidade no casamento. Assim, em raz\u00e3o da trai\u00e7\u00e3o de Lucas, Mariana tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a parte dos bens do casal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A discuss\u00e3o de culpa e culpados para o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria e, por isso, a divis\u00e3o de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O adult\u00e9rio \u00e9 uma das mais graves infra\u00e7\u00f5es dos deveres conjugais e tem, como consequ\u00eancia, a perda do direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O adult\u00e9rio n\u00e3o interfere na partilha de bens do casal, mas t\u00e3o somente no conv\u00edvio do pai ad\u00faltero com os filhos menores de idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a trai\u00e7\u00e3o de Lucas n\u00e3o gera automaticamente o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a parte dos bens do casal. De acordo com Cristiano Chaves: \u201cA aplica\u00e7\u00e3o das regras da Responsabilidade Civil na seara familiar, portanto, depender\u00e1 da ocorr\u00eancia de um ato il\u00edcito, devidamente comprovado. A simples viola\u00e7\u00e3o de um dever decorrente de norma de fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 id\u00f4nea, por si s\u00f3, para a repara\u00e7\u00e3o de um eventual dano. Assim, a pr\u00e1tica de adult\u00e9rio, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar dano moral indeniz\u00e1vel\u201d. Cumpre destacar que a primeira parte da alternativa est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.566, I, do C\u00f3digo Civil: \u201cS\u00e3o deveres de ambos os c\u00f4njuges: I – fidelidade rec\u00edproca\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com Cristiano Chaves: \u201cCom a Emenda Constitucional n. 66\/10, afasta-se a possibilidade de discuss\u00e3o de culpa (e de qualquer causa, objetiva ou subjetiva, pela dissolu\u00e7\u00e3o nupcial), na medida em que o casamento somente pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio e, em sede divorcista, n\u00e3o se pode tratar de culpa\u201d. No mesmo sentido, Maria Berenice Dias afirma que: \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais identifica\u00e7\u00e3o de causas, a imposi\u00e7\u00e3o de culpas ou a espera do decurso de prazos. Ao se excluir a culpa, doa-se \u00e0 pessoa a possibilidade de extinguir seu casamento de maneira digna, conferindo tamb\u00e9m uma oportunidade para o exerc\u00edcio pleno de cidadania\u201d (DIAS, Maria Berenice. Div\u00f3rcio j\u00e1, op. cit., p. 51). Portanto, a divis\u00e3o de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento, qual seja, o regime de comunh\u00e3o parcial de bens previsto nos arts. 1.658 a 1.666 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. De fato, o adult\u00e9rio \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es dos deveres conjugais, nos termos do art. 1.566, I, do C\u00f3digo Civil: \u201cS\u00e3o deveres de ambos os c\u00f4njuges: I – fidelidade rec\u00edproca\u201d. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal quanto \u00e0 consequ\u00eancia de perda do direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o adult\u00e9rio n\u00e3o interfere no conv\u00edvio do pai ad\u00faltero com os filhos menores de idade. De acordo com o art. 1.579 do C\u00f3digo Civil: \u201cO div\u00f3rcio n\u00e3o modificar\u00e1 os direitos e deveres dos pais em rela\u00e7\u00e3o aos filhos\u201d. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 42. Joaquim estava jantando com sua fam\u00edlia em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro al\u00e9rgico, apresentando dificuldades respirat\u00f3rias, que a colocavam em grave risco de morte. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em frente ao restaurante, havia uma cl\u00ednica m\u00e9dica, onde buscaram atendimento. O m\u00e9dico de plant\u00e3o, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante \u2013 muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou voc\u00ea, como advogado(a). Ap\u00f3s inteirar-se do caso, voc\u00ea afirmou ao seu cliente que o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre ele e o m\u00e9dico padecia de um defeito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que o indica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Dolo, com prazo decadencial de seis meses. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Les\u00e3o, com prazo decadencial de dois anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a situa\u00e7\u00e3o narrada n\u00e3o caracteriza dolo. De acordo com a doutrina, o dolo \u00e9 todo e qualquer artif\u00edcio empregado por uma das partes, ou por terceiro, com o fito de induzir outrem \u00e0 pr\u00e1tica de um ato, o que n\u00e3o ocorreu no caso hipot\u00e9tico. Al\u00e9m disso, a segunda parte da alternativa tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois o prazo decadencial \u00e9 de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 178, II, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. No caso narrado, afasta-se a les\u00e3o, pois a circunst\u00e2ncia f\u00e1tica da necessidade de Joaquim salvar a sua filha de grave risco de morte constitui requisito do estado de perigo. Acerca da les\u00e3o, disp\u00f5e o art. 157 do C\u00f3digo Civil que: \u201cArt. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta\u201d. De acordo com Cristiano Chaves: \u201cobserva-se que o elemento subjetivo do estado de perigo \u00e9 muito parecido com o da les\u00e3o. Todavia, a diferen\u00e7a \u00e9 explic\u00e1vel facilmente. Veja-se que no estado de perigo h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de inferioridade da v\u00edtima, que \u00e9 caracterizada pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano, enquanto na les\u00e3o pode assumir fei\u00e7\u00f5es diversas, como a inexperi\u00eancia\u201d. Al\u00e9m disso, a segunda parte da alternativa tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois o prazo decadencial \u00e9 de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 178, II, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com o art. 156, caput, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 156. Configura-se o estado de perigo quando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso hipot\u00e9tico, est\u00e1 caracterizado o estado de perigo em virtude da presen\u00e7a de seus elementos caracterizadores: <\/p>\n\n\n\n (i) exist\u00eancia de grave dano atual (ou iminente): Joaquim estava jantando com sua fam\u00edlia em um restaurante, quando sua filha iniciou um quadro al\u00e9rgico, apresentando dificuldades respirat\u00f3rias, que a colocavam em grave risco de morte. <\/p>\n\n\n\n (ii) que o perigo seja a causa determinante da declara\u00e7\u00e3o: Em frente ao restaurante, havia uma cl\u00ednica m\u00e9dica, onde buscaram atendimento. Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional.<\/p>\n\n\n\n (iii) o conhecimento do perigo pela outra parte: O m\u00e9dico de plant\u00e3o, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante.<\/p>\n\n\n\n (iv) a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o onerosa excessivamente: O m\u00e9dico de plant\u00e3o, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante \u2013 muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. <\/p>\n\n\n\n (v) a inten\u00e7\u00e3o do declarante de salvar a si ou a pessoa de sua fam\u00edlia ou a terceiro: a filha de Joaquim iniciou um quadro al\u00e9rgico, apresentando dificuldades respirat\u00f3rias, que a colocavam em grave risco de morte, raz\u00e3o pela qual, Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o caso n\u00e3o traz uma narrativa acerca de estado de necessidade. De acordo com Cristiano Chaves: \u201cO estado de necessidade, por sua vez, consiste na agress\u00e3o de um bem jur\u00eddico pertencente a outrem para eliminar um perigo atual ou iminente causado injustamente ao agente. S\u00e3o, portanto, elementos do estado de necessidade: (i) perigo atual ou iminente; (ii) causado por outrem; (iii) inevitabilidade de conduta diversa; (iv) preserva\u00e7\u00e3o de um direito pr\u00f3prio, existencial ou patrimonial; (v) inexist\u00eancia de dever jur\u00eddico de enfrentar o perigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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