Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 43. Rafael e Marta se casaram. Rafael tem dois filhos do relacionamento anterior, ambas crian\u00e7as com idade inferior a 5 anos. A genitora das crian\u00e7as teve decretada a perda do poder familiar em processo regular, com tr\u00e2nsito em julgado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marta, ent\u00e3o, em processo igualmente regular, adota os filhos de Rafael, passando em ju\u00edzo tamb\u00e9m a decis\u00e3o que lhe conferiu a maternidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marta e Rafael n\u00e3o conseguem manter um relacionamento saud\u00e1vel em raz\u00e3o do comportamento agressivo de Rafael, e por isso, depois de alguns n\u00e3os, eles se divorciam. No curso do processo, Marta demonstrou a impossibilidade da guarda compartilhada e obteve, judicialmente, a fixa\u00e7\u00e3o da guarda unilateral das crian\u00e7as, com direito a conv\u00edvio semanal deferido a Rafael.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Indignado, Rafael procura sua orienta\u00e7\u00e3o como advogado(a), sob o argumento de que a ado\u00e7\u00e3o deve ser desfeita ou, ao menos, considerada sua paternidade biol\u00f3gica para fins de guarda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A guarda unilateral do adotante \u00e9 inadmitida em casos de ado\u00e7\u00e3o, devendo ser pretendida a revis\u00e3o da decis\u00e3o para fixa\u00e7\u00e3o da guarda compartilhada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A ado\u00e7\u00e3o deve ser anulada judicialmente em caso de div\u00f3rcio, pois este significa a quebra do v\u00ednculo que deu origem \u00e0 filia\u00e7\u00e3o por ado\u00e7\u00e3o retornando a guarda, bem como todo o poder familiar ao genitor biol\u00f3gico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ainda que a ado\u00e7\u00e3o seja indissol\u00favel, o v\u00ednculo biol\u00f3gico deve, de fato, ter preced\u00eancia sobre a filia\u00e7\u00e3o originada pela ado\u00e7\u00e3o para fins de defini\u00e7\u00e3o da guarda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A ado\u00e7\u00e3o atribui a condi\u00e7\u00e3o plena de filho ao adotado e em caso de ado\u00e7\u00e3o, sendo completamente irrelevante essa origem para o fato de determinante influenciador do modelo de guarda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque a lei n\u00e3o faz essa distin\u00e7\u00e3o em casos de ado\u00e7\u00e3o. A guarda, seja ela unilateral ou compartilhada, ser\u00e1 determinada com base no melhor interesse da crian\u00e7a ou do adolescente, independentemente de eles serem filhos biol\u00f3gicos ou adotivos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque a ado\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 41, par\u00e1grafo 1\u00ba do ECA, \u00e9 irrevog\u00e1vel, n\u00e3o podendo ser desfeita por motivo de div\u00f3rcio dos pais adotivos. A ado\u00e7\u00e3o cria um v\u00ednculo permanente e indissol\u00favel de filia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 afetado pela dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque a ado\u00e7\u00e3o confere ao adotado a condi\u00e7\u00e3o plena de filho, sem distin\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos filhos biol\u00f3gicos. Portanto, o v\u00ednculo biol\u00f3gico n\u00e3o tem preced\u00eancia sobre a filia\u00e7\u00e3o adotiva para fins de defini\u00e7\u00e3o da guarda, que deve ser baseada exclusivamente no que atenda ao melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), no artigo 41, par\u00e1grafo 1\u00ba, estabelece que a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 irrevog\u00e1vel, atribuindo ao adotado a condi\u00e7\u00e3o plena de filho. Isto significa que, uma vez consumada a ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos para nenhum efeito, incluindo a defini\u00e7\u00e3o da guarda em caso de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel dos pais. Assim, a origem biol\u00f3gica ou adotiva da filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o influencia a decis\u00e3o sobre a guarda, que deve ser determinada com base no melhor interesse da crian\u00e7a, independentemente do v\u00ednculo gen\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 44. Rafael, de 16 anos, foi apreendido ap\u00f3s invadir uma loja de cosm\u00e9ticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences da caixa. Devidamente processado, o ju\u00edzo da inf\u00e2ncia aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o tr\u00e2nsito em julgado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois de dois meses de cumprimento da medida, Laura, m\u00e3e de Rafael, procura voc\u00ea, como advogado(a), buscando sua orienta\u00e7\u00e3o acerca da possibilidade de o adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local pr\u00f3ximo \u00e0 unidade socioeducativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, assinale a orienta\u00e7\u00e3o que, corretamente, voc\u00ea dever\u00e1 lhe retornar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) No regime de semiliberdade \u00e9 poss\u00edvel realizar atividades externas, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente para a execu\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A semiliberdade s\u00f3 admite atividades externas ap\u00f3s um ano de cumprimento da medida. Dessa forma, por ora, Rafael n\u00e3o poder\u00e1 se incluir no curso profissionalizante almejado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00c9 poss\u00edvel que Rafael realize atividades externas, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Durante a semiliberdade \u00e9 invi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas, pois elas s\u00e3o cab\u00edveis apenas nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema medidas socioeducativas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque, conforme o artigo 120 do ECA, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas por adolescentes em regime de semiliberdade n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A possibilidade de realizar tais atividades faz parte da pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o da medida de semiliberdade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque o ECA n\u00e3o estabelece um per\u00edodo m\u00ednimo de cumprimento da medida de semiliberdade para que o adolescente possa realizar atividades externas. A reintegra\u00e7\u00e3o do adolescente ao conv\u00edvio social, por meio de atividades externas, \u00e9 um dos objetivos desde o in\u00edcio do cumprimento da medida.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 120, a medida socioeducativa de semiliberdade permite a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Essa disposi\u00e7\u00e3o visa facilitar a reintegra\u00e7\u00e3o do adolescente ao conv\u00edvio social, permitindo-lhe participar de cursos, trabalhos e outras atividades que contribuam para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Assim, o regime de semiliberdade \u00e9 projetado para combinar a restri\u00e7\u00e3o de liberdade com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas, como parte do processo socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta porque contradiz expressamente o disposto no artigo 120 do ECA. A medida de semiliberdade \u00e9 justamente caracterizada pela possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas como parte essencial do processo socioeducativo, diferentemente do que \u00e9 afirmado nesta alternativa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre o Exame de Ordem XL (40\u00ba) Exame? <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Grupo de Telegram para a OAB<\/h2>\n\n\n\n
Nossas redes sociais<\/h2>\n\n\n\n
![\"1\u00aa](\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\")