Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 57. Paulo \u00e9 investigado em um Inqu\u00e9rito Policial pelos crimes de amea\u00e7a e les\u00e3o corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Posteriormente, movido por ci\u00fames em raz\u00e3o de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de question\u00e1-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual j\u00e1 havia sido regularmente intimado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista o que preconiza a Lei no 11.340\/2006, est\u00e1 correto afirmar que Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) praticou um crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) est\u00e1 incurso nas penas de um crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) cometeu uma contraven\u00e7\u00e3o penal que comporta o oferecimento de proposta de suspens\u00e3o condicional do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) pode ser submetido a um decreto de pris\u00e3o preventiva em seu desfavor, mas n\u00e3o cometeu crime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. O crime disposto no art. 24-A da lei n. 11.340\/2006 \u00e9 de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada, uma vez que o art. 100 do CP ser\u00e3o de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada os crimes a que a lei n\u00e3o dispuser o contr\u00e1rio. Como a lei Maria da Penha \u00e9 silente quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, conclui-se ser esta p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O crime de descumprimento de medida protetiva comporta fian\u00e7a, por\u00e9m esta s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida pela autoridade judicial: \u201c\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de pris\u00e3o em flagrante, apenas a autoridade judicial poder\u00e1 conceder fian\u00e7a\u201d (art. 24-A, \u00a72\u00ba da lei n. 11.340\/2006).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O tipo em quest\u00e3o n\u00e3o configura contraven\u00e7\u00e3o penal, mas sim crime constante no art. 24-A, caput, da lei n. 11.340\/2006. Ademais, a s\u00famula n. 536 do STJ disp\u00f5e que \u201ca suspens\u00e3o condicional do processo n\u00e3o se aplica na hip\u00f3tese de delitos sujeitos ao rito da lei Maria da Penha\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O tipo em quest\u00e3o configura crime constante no art. 24-A, caput, da lei n. 11.340\/2006.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 58.<\/strong> Ant\u00f4nio, funcion\u00e1rio p\u00fablico, foi designado como servidor respons\u00e1vel por conduzir a licita\u00e7\u00e3o de um Hospital P\u00fablico que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia, funcion\u00e1ria da sociedade empres\u00e1ria Medicante Ltda., descobre o contato de Ant\u00f4nio e, de seu celular pessoal, manda um \u00e1udio no qual se oferece para dividir sua comiss\u00e3o com o funcion\u00e1rio p\u00fablico caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comiss\u00e3o de Patr\u00edcia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vit\u00f3ria na licita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ant\u00f4nio, indignado com a proposta de Patr\u00edcia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Not\u00edcia de Crime \u00e0 autoridade policial com atribui\u00e7\u00e3o para investigar os fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tomando por base o fato de n\u00e3o ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o crime pelo qual Patr\u00edcia poder\u00e1 ser responsabilizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Corrup\u00e7\u00e3o passiva tentada, na medida em que o crime \u00e9 material, sendo necess\u00e1rio o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Corrup\u00e7\u00e3o passiva consumada, na medida em que o crime \u00e9 formal, bastando o oferecimento da vantagem il\u00edcita ao servidor p\u00fablico para a sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Corrup\u00e7\u00e3o ativa tentada, na medida em que o crime \u00e9 material, sendo necess\u00e1rio o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Corrup\u00e7\u00e3o ativa consumada, na medida em que o crime \u00e9 formal, bastando o oferecimento da vantagem il\u00edcita ao servidor p\u00fablico para a sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre Crimes contra Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. A corrup\u00e7\u00e3o passiva tem como sujeito ativo t\u00e3o somente o funcion\u00e1rio p\u00fablico, o qual, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o solicitar ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, nos temos do artigo 317 do CP. J\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o ativa tem como sujeito ativo o particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio, nos termos do artigo 333 do CP. Portanto, Patr\u00edcia, sendo particular, realiza conduta que se amolda ao artigo 333 do CP.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o referido delito \u00e9 crime formal: \u201cO crime de corrup\u00e7\u00e3o, abstratamente descrito como t\u00edpico no art. 333 do C\u00f3digo Penal, possui natureza formal e se aperfei\u00e7oa com a oferta ou promessa de vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio.\u201d (RHC 95.557-GO).<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 59.<\/strong> O m\u00e9dico Jo\u00e3o dos Santos, durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necess\u00e1ria amputa\u00e7\u00e3o do membro do paciente. A pena cominada \u00e0 les\u00e3o corporal culposa \u00e9 de dois meses a um ano, \u00e0 les\u00e3o corporal grave \u00e9 de um a cinco anos e \u00e0 les\u00e3o corporal grav\u00edssima, de dois a oito anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico Jo\u00e3o Santos, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Ele cometeu o crime de les\u00e3o corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplic\u00e1veis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei no 9.099\/95.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ele, apesar de n\u00e3o ter atuado com dolo, cometeu o crime de les\u00e3o corporal grav\u00edssima em raz\u00e3o da perda de membro do paciente, n\u00e3o fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099\/95, devendo o caso ser julgado perante a Vara Criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ele, apesar de n\u00e3o ter atuado com dolo, cometeu o crime de les\u00e3o corporal grave em raz\u00e3o da inutiliza\u00e7\u00e3o do membro e, apesar de ser julgado perante a Vara Criminal, far\u00e1 jus \u00e0 suspens\u00e3o condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei no 9.099\/95.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Ele cometeu o crime de les\u00e3o corporal grav\u00edssima em raz\u00e3o da perda de membro do paciente, apesar de n\u00e3o ter atuado com dolo, e, em fun\u00e7\u00e3o da pena cominada ao delito, far\u00e1 jus \u00e0 suspens\u00e3o condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei no 9.099\/95.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre crime de les\u00e3o corporal culposa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. O caso em comento se amolda ao tipo penal do art. 129, \u00a76\u00ba, do CP, qual seja, o crime de les\u00e3o corporal culposa, tendo em vista que a conduta do m\u00e9dico se deu a t\u00edtulo de culpa, por ter este agido com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. A pena deste tipo penal \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de 2 meses a um ano. Trata-se, portanto, de infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, tendo em vista ter pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 anos, o que define a compet\u00eancia do Juizado Especial Criminal, conforme artigos 60 e 61 da Lei n. 9.099\/95. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 60.<\/strong> Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha f\u00e9rrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, ap\u00f3s iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputa\u00e7\u00e3o dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminui\u00e7\u00e3o da pena, j\u00e1 que o delito n\u00e3o chegou a se consumar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em raz\u00e3o do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Arthur deve ser absolvido, pois est\u00e1-se diante de crime imposs\u00edvel, por absoluta inefic\u00e1cia do meio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Arthur pode ser beneficiado com o perd\u00e3o judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequ\u00eancias do delito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Conforme o artigo 14, II, do C\u00f3digo Penal, a tentativa se caracteriza por uma execu\u00e7\u00e3o que se inicia, mas o resultado \u201cn\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente\u201d. Portanto, o agente, embora tenha colocado todos os seus esfor\u00e7os na busca do resultado almejado, n\u00e3o o alcan\u00e7ou por fatores externos. O C\u00f3digo Penal trata a tentativa como uma causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena, de modo que o artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico, preceitua: \u201cpune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.\u201d<\/p>\n\n\n\n No caso apresentado, Arthur n\u00e3o logrou \u00eaxito em sua empreitada por fatores alheios, de modo que dever\u00e1 incidir a causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o do arrependimento posterior, o qual est\u00e1 previsto no artigo 16 do CP, sendo aplic\u00e1vel: \u201cnos crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, reparado o dano ou restitu\u00edda a coisa, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou da queixa, por ato volunt\u00e1rio do agente, a pena ser\u00e1 reduzida de um a dois ter\u00e7os\u201d. N\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o do dano no caso narrado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O Perd\u00e3o judicial \u00e9 uma possibilidade outorgada ao juiz que permite a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, nos termos do artigo 107,IX, do CP, pela qual o Estado renuncia o exerc\u00edcio do poder punitivo. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o do perd\u00e3o judicial para o crime de furto, no m\u00e1ximo, em se reconhecendo o privil\u00e9gio, o juiz poder\u00e1 \u201csubstituir a pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, diminu\u00ed-la de um a dois ter\u00e7os, ou aplicar somente a pena de multa.\u201d (art. 155,\u00a72\u00ba, do CP)<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 61.<\/strong> J\u00falio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra um poste em que havia um fio de alta tens\u00e3o exposto, algo que n\u00e3o foi visto nem poderia ser imaginado por J\u00falio, pois j\u00e1 era noite e havia pouca ilumina\u00e7\u00e3o. Jacinto recebeu uma forte descarga el\u00e9trica, que foi causa suficiente de sua morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a responsabilidade de J\u00falio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) J\u00falio deve responder pelo homic\u00eddio doloso de Jacinto, tendo em vista que o resultado morte n\u00e3o teria ocorrido se n\u00e3o fosse a agress\u00e3o dolosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A descarga el\u00e9trica \u00e9 uma concausa superveniente relativamente independente que, por si s\u00f3, produziu o resultado morte, devendo J\u00falio responder por les\u00e3o corporal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) J\u00falio agiu com dolo no delito antecedente e culpa no consequente, devendo responder por delito preterdoloso de les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A descarga el\u00e9trica pode ser imputada a J\u00falio, ante a viola\u00e7\u00e3o objetiva de um dever de cuidado, devendo J\u00falio ser responsabilizado por homic\u00eddio culposo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre nexo de causalidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. O causa em an\u00e1lise reflete causa relativamente independente superveniente \u00e0 conduta, que, embora preveja nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, o legislador entendeu por afastar a imputa\u00e7\u00e3o, impedindo que o agente responda pelo evento subsequente, somente sendo poss\u00edvel atribuir-lhe o resultado que diretamente produziu.<\/p>\n\n\n\n Assim, conforme o art. 13, \u00a71\u00ba, a superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Logo, Jacinto responder\u00e1 apenas pelo crime de les\u00e3o corporal leve, relativo ao tapa desferido na v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Destaca-se que, no caso narrado, n\u00e3o havia como prever a exist\u00eancia do poste de alta tens\u00e3o no local, e esse fato tamb\u00e9m n\u00e3o faz parte da mesma cadeia causal, n\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia natural da primeira a\u00e7\u00e3o. Por isso, Jacinto n\u00e3o responder\u00e1 pelo resultado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 62.<\/strong> Joaquim dirigia-se a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, \u00e0s 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com emprego de arma de fogo, ordenou que Joaquim entrasse em seu carro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seguida, Gilson conduziu o ve\u00edculo at\u00e9 um motel e, mediante amea\u00e7a de morte, exigiu que a v\u00edtima transferisse valores para a conta banc\u00e1ria de Gilson, por meio de opera\u00e7\u00f5es via PIX e TED, sendo certo que houve restri\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima por tempo relevante, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o da vantagem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) efetivamente auferida em desfavor de Joaquim, ap\u00f3s o que Gilson liberou a v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do cen\u00e1rio descrito, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o(s) crime(s) praticados por Gilson.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Extors\u00e3o mediante sequestro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Sequestro ou c\u00e1rcere privado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Extors\u00e3o mediante restri\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme o artigo 158, \u00a73\u00ba, do CP: \u201cSe o crime \u00e9 cometido mediante a restri\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima, e essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a obten\u00e7\u00e3o da vantagem econ\u00f4mica, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, al\u00e9m da multa; se resulta les\u00e3o corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, \u00a7\u00a7 2o e 3o, respectivamente.\u201d.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, neste delito usa a restri\u00e7\u00e3o da liberdade como uma forma de coa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para assim obter a vantagem econ\u00f4mica, como ocorreu no caso narrado pela quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a extors\u00e3o mediante sequestro exigiria que a v\u00edtima fosse sequestrada e a liberdade desta fosse utilizada como forma de alcance de valores para um eventual resgate., ou seja, quem \u00e9 extorquido n\u00e3o \u00e9 a v\u00edtima sequestrada, mas sim familiares e demais pessoas das quais \u00e9 cobrado o resgate.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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