Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, pois o conte\u00fado exigido n\u00e3o possui previs\u00e3o de cobran\u00e7a no Exame de Ordem. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a><\/strong> as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 71. Alexandre, Reginaldo e Maur\u00edcio eram empregados da mesma sociedade empres\u00e1ria, mas em per\u00edodos distintos. Alexandre pediu demiss\u00e3o ap\u00f3s 2 (dois) anos de trabalho, pois j\u00e1 estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e j\u00e1 era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos, pois j\u00e1 contava com idade e tempo de servi\u00e7o anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maur\u00edcio foi dispensado sem justa causa, ap\u00f3s quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os tr\u00eas consultaram voc\u00ea, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a t\u00edtulo de FGTS dos contratos terminados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Observando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os tr\u00eas poder\u00e3o receber, imediatamente, os valores do FGTS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Alexandre e Maur\u00edcio n\u00e3o poder\u00e3o receber os valores imediatamente, pois um pediu demiss\u00e3o e o outro teve contrato inferior a seis meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas Alexandre n\u00e3o poder\u00e1 movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas Maur\u00edcio, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema FGTS, disposto na Lei 8.038\/90.<\/p>\n\n\n\n Analisemos as situa\u00e7\u00f5es propostas pelo enunciado.<\/p>\n\n\n\n Alexandre, apesar de ter pedido demiss\u00e3o, conta mais de 70 anos de idade; logo, pode levantar os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS. De acordo com art. 20, XV, da Lei 8.038\/90: \u201cArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: XV – quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Reginaldo tamb\u00e9m poder\u00e1 levantar os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS, pois conforme art. 20, III, da Lei 8.038\/90, aposentadoria \u00e9 hip\u00f3tese de saque. Vejamos: \u201cArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: III – aposentadoria concedida pela Previd\u00eancia Social;\u201d<\/p>\n\n\n\n Por fim, Maur\u00edcio foi dispensado sem justa causa, o que tamb\u00e9m lhe d\u00e1 direito de sacar os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS. De acordo com art. 20, I, da Lei 8.038\/90: \u201cArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: I – despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa rec\u00edproca e de for\u00e7a maior;\u201d<\/p>\n\n\n\n Conforme demonstrado, os 3 trabalhadores poder\u00e3o receber, imediatamente, os valores do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a alternativa A est\u00e1 correta. Automaticamente, e utilizando por base os mesmos dispositivos legais acima transcritos, as alternativas B, C e D ficam incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 72. Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperan\u00e7a como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em novembro de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a situa\u00e7\u00e3o apresentada, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A prescri\u00e7\u00e3o para o trabalhador rural s\u00f3 tem in\u00edcio ap\u00f3s uma presta\u00e7\u00e3o de contas, que n\u00e3o foi feita, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o existe prescri\u00e7\u00e3o total.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Como forma de prote\u00e7\u00e3o especial ao empregado rural, a lei garante que a a\u00e7\u00e3o possa ser proposta em at\u00e9 5 (cinco) anos da extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Caso o reclamado suscite em defesa a prescri\u00e7\u00e3o extintiva, o juiz dever\u00e1 acolh\u00ea-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Somente se as verbas da extin\u00e7\u00e3o forem quitadas no sindicato de classe rural \u00e9 que a prescri\u00e7\u00e3o bimestral ter\u00e1 in\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As alternativas A e D est\u00e3o incorretas. Nem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nem a CLT colocam, como condi\u00e7\u00e3o para in\u00edcio da contagem do prazo prescricional, qualquer tipo de presta\u00e7\u00e3o de contas ou quita\u00e7\u00e3o em sindicato de classe. Basta o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio para que isso ocorra, conforme art. 11 da CLT: \u201cArt. 11. A pretens\u00e3o quanto a cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A Emenda Constitucional n\u00ba 28\/2000 modificou o inciso XXIX do art. 7\u00ba da CF para igualar os prazos prescricionais para os trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos: \u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: (…) XXIX – a\u00e7\u00e3o, quanto aos cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com art. 11 da CLT, o prazo prescricional, tanto para trabalhadores urbanos quanto para trabalhadores rurais, \u00e9 de 2 anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Vejamos: \u201cArt. 11. A pretens\u00e3o quanto a cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Como Reinaldo somente prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o 2 anos e 10 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de trabalho, houve prescri\u00e7\u00e3o extintiva. Logo, se o reclamado suscitar tal prescri\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 acolh\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 73. A empresa de trabalho tempor\u00e1rio Sempre Alerta Ltda. terceirizar\u00e1 o servi\u00e7o de limpeza da sociedade empres\u00e1ria Extintores Infal\u00edveis Ltda, nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezar\u00e3o em turnos de 12 x 36 horas. No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e \u00e9 regido pela Lei n\u00b0 6.019\/74, existe cl\u00e1usula de reserva que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando os fatos e a norma de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A cl\u00e1usula de reserva \u00e9 v\u00e1lida, se ambas as partes a aceitarem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Para a validade da cl\u00e1usula de reserva, \u00e9 necess\u00e1ria a chancela do sindicato de classe dos empregadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A inser\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de reserva \u00e9 poss\u00edvel, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A cl\u00e1usula de reserva \u00e9 nula de pleno direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com artigo 11, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 6.019\/1974, \u00e9 nula de pleno direito qualquer cl\u00e1usula de reserva que pro\u00edba a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador ao fim do prazo do trabalho tempor\u00e1rio. Vejamos: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 nula de pleno direito qualquer cl\u00e1usula de reserva, proibindo a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o pela empresa de trabalho tempor\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n Portanto, a alternativa D est\u00e1 correta: A cl\u00e1usula de reserva proposta pelo enunciado \u00e9 nula de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n Tomando por base o mesmo dispositivo legal, as alternativas A, B e C ficam automaticamente incorretas, pois falam em validade da cl\u00e1usula de reserva.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 74. Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma conven\u00e7\u00e3o coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vig\u00eancia de 2 (dois) anos, com t\u00e9rmino em outubro de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando esses fatos e o que disp\u00f5e a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Mesmo com a vig\u00eancia encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da norma coletiva, caso ela n\u00e3o seja renovada, os trabalhadores perder\u00e3o o direito ao adicional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Os trabalhadores que j\u00e1 recebiam o adicional continuar\u00e3o com o direito se isso for homologado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva n\u00e3o a receber\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema normas coletivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n De acordo com art. 614, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201cArt. 614 – Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promover\u00e3o, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo, o dep\u00f3sito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de car\u00e1ter nacional ou interestadual, ou nos \u00f3rg\u00e3os regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, nos demais casos. (…) \u00a7 3\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 permitido estipular dura\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. <\/p>\n\n\n\n Portanto, ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da norma coletiva, caso ela n\u00e3o seja renovada, os trabalhadores perder\u00e3o o direito ao adicional. Logo, a alternativa B est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n Analisemos as inconsist\u00eancias das demais alternativas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. As conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos n\u00e3o geram direito adquirido, posto que \u00e9 vedada a ultratividade do instrumento, conforme disposto no art., 614, \u00a7 3\u00ba, da CLT, acima transcrito.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da norma coletiva, caso ela n\u00e3o seja renovada, os trabalhadores perder\u00e3o o direito ao adicional, sendo irrelevante haver ou n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art., 614, \u00a7 3\u00ba, da CLT, acima transcrito.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da norma coletiva, n\u00e3o h\u00e1 incorpora\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho de nenhuma das vantagens proporcionadas, posto que \u00e9 vedada a ultratividade do instrumento, conforme disposto no art., 614, \u00a7 3\u00ba, da CLT, acima transcrito.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 75. Em 2024, uma companhia imobili\u00e1ria contratou Ol\u00edvia como estagi\u00e1ria. Ol\u00edvia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domic\u00edlio, home office) na confec\u00e7\u00e3o de planilhas de locat\u00e1rios inadimplentes, que, em seguida, s\u00e3o enviadas ao setor jur\u00eddico da sociedade empres\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando os fatos e o que disp\u00f5e a CLT, assinale a afirmativa correta,<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O regime de teletrabalho \u00e9 incompat\u00edvel com o est\u00e1gio, por frustrar o seu objetivo principal que \u00e9 a viv\u00eancia pr\u00e1tica das rotinas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Havendo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Juiz do Trabalho, \u00e9 poss\u00edvel, em car\u00e1ter excepcional, o regime de teletrabalho no est\u00e1gio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Somente se estivesse na cota de estagi\u00e1rio com defici\u00eancia, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de est\u00e1gio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do tema teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n De acordo com art. 75-B, \u00a7 6\u00ba, da CLT, \u00e9 permitida a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para estagi\u00e1rios. Vejamos: \u201c\u00a7 6\u00ba Fica permitida a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagi\u00e1rios e aprendizes.\u201d<\/p>\n\n\n\n Desta feita, \u00e9 poss\u00edvel que Ol\u00edvia, como estagi\u00e1ria, seja designada para trabalhar em regime de teletrabalho. Portanto, a alternativa D est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n Analisemos as inconsist\u00eancias das demais alternativas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme art. 75-B, \u00a7 6\u00ba, da CLT, acima transcrito, o regime de teletrabalho \u00e9 sim compat\u00edvel com o est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme art. 75-B, \u00a7 6\u00ba, da CLT, acima transcrito, \u00e9 permitida a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para estagi\u00e1rios, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade judicial. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em excepcionalidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A CLT n\u00e3o faz tal distin\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel o teletrabalho para todos os estagi\u00e1rios, n\u00e3o somente os deficientes.<\/p>\n\n\n\n Veja AQUI a tabela de correspond\u00eancia e Gabaritos FGV<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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