Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 01. A advogada Marina prestou consultoria na \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio para uma sociedade empres\u00e1ria, analisando um tema importante para as fun\u00e7\u00f5es da referida pessoa jur\u00eddica. Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressup\u00f5e formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de honor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Se a pessoa jur\u00eddica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de honor\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel a presta\u00e7\u00e3o da consultoria por escrito ou verbalmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Caso a consultoria seja prestada verbalmente, a concord\u00e2ncia com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios pode ser verbal ou escrito, mas \u00e9 necess\u00e1ria a outorga de mandato.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre consultoria prestada pelo advogado, requerendo conhecimento do artigo 5\u00ba, \u00a74, do EOAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 errada. A consultoria tamb\u00e9m poder\u00e1 ser prestada de maneira verbal, a qual independe de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a74, do EOAB. A saber: \u201c\u00a7 4\u00ba As atividades de consultoria e assessoria jur\u00eddicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a crit\u00e9rio do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Nos termos do art. 5\u00ba, \u00a74\u00ba do EOAB, a consultoria independe da disposi\u00e7\u00e3o de contrato e sequer que seja outorgada a procura\u00e7\u00e3o, bastando, nesse sentido, que a consultoria aconte\u00e7a. A consultoria pode ser feita de maneira escrita ou verbal, independente de mandato ou de contrato de honor\u00e1rios. Vejamos: \u201c\u00a7 4\u00ba As atividades de consultoria e assessoria jur\u00eddicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a crit\u00e9rio do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A consultoria poder\u00e1 ser prestada de modo verbal, contudo, independente de formaliza\u00e7\u00e3o de contrato escrito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, nos termos do art. 5\u00ba,\u00a74, do EOAB. A saber: \u201c\u00a7 4\u00ba As atividades de consultoria e assessoria jur\u00eddicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a crit\u00e9rio do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios.\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a assertiva, \u00e9 desnecess\u00e1ria a outorga de mandato, conforme prev\u00ea o art. art. 5\u00ba,\u00a74, do EOAB: \u201c\u00a7 4\u00ba As atividades de consultoria e assessoria jur\u00eddicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a crit\u00e9rio do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 02. O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim do qual foi aplicada a pena de suspens\u00e3o do advogado Daniel pelo prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX, do Estatuto da Advocacia (\u201cpraticar ass\u00e9dio moral, sexual ou discrimina\u00e7\u00e3o\u201d). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de a\u00e7\u00e3o penal por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sobrevindo, na inst\u00e2ncia criminal, a condena\u00e7\u00e3o de Daniel \u00e0 pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o proferida na inst\u00e2ncia disciplinar transitou em julgado e j\u00e1 foi cumprida por Daniel h\u00e1 mais de um ano, ao passo que, na inst\u00e2ncia criminal, a execu\u00e7\u00e3o da pena restritiva de direito encontra-se em curso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, considerando o instituto da reabilita\u00e7\u00e3o disciplinar, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Daniel pode requerer a reabilita\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o competente da OAB, porque decorrido mais de um ano do cumprimento da san\u00e7\u00e3o disciplinar, a qual ser\u00e1 irrecus\u00e1vel por se tratar de direito subjetivo do advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Embora decorrido mais de um ano do cumprimento da san\u00e7\u00e3o disciplinar, Daniel ainda n\u00e3o faz jus \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o disciplinar, mesmo que haja provas efetivas de bom comportamento, visto que o pedido de reabilita\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Havendo provas efetivas de bom comportamento, Daniel far\u00e1 jus \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o disciplinar que lhe foi imposta, porquanto decorrido mais de um ano do seu cumprimento, independentemente da reabilita\u00e7\u00e3o criminal, visto que h\u00e1 independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Caso decida requerer a reabilita\u00e7\u00e3o, Daniel dever\u00e1 protocolar seu pedido diretamente no Conselho Federal da OAB, inst\u00e2ncia competente para revisar as decis\u00f5es do Conselho Seccional e apreciar pedidos de reabilita\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata acerca do processo reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O advogado poder\u00e1 requerer a sua reabilita\u00e7\u00e3o, re\u00fana provas efetivas de bom comportamento e, nesse caso tamb\u00e9m, da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal, nos termos do art. art. 41, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB. A saber: \u201cArt. 41. \u00c9 permitido ao que tenha sofrido qualquer san\u00e7\u00e3o disciplinar requerer, um ano ap\u00f3s seu cumprimento, a reabilita\u00e7\u00e3o, em face de provas efetivas de bom comportamento. Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando a san\u00e7\u00e3o disciplinar resultar da pr\u00e1tica de crime, o pedido de reabilita\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal.\u201d Ou seja, n\u00e3o se trata de um direito subjetivo autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Nos termos do art. 41, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB: \u201cQuando a san\u00e7\u00e3o disciplinar resultar da pr\u00e1tica de crime, o pedido de reabilita\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal.\u201d Nessa quest\u00e3o o candidato deveria estar atento \u00e0 parte final da assertiva \u201c(…) o pedido de reabilita\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal.\u201d Ainda que o advogado tenha bom comportamento, depender\u00e1 da reabilita\u00e7\u00e3o criminal. Dessa forma, com o tr\u00e2nsito em julgado da reabilita\u00e7\u00e3o criminal, o advogado em processo de reabilita\u00e7\u00e3o far\u00e1 prova junto ao Conselho Seccional, conseguindo sua inscri\u00e7\u00e3o novamente. Vejamos: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Quando a san\u00e7\u00e3o disciplinar resultar da pr\u00e1tica de crime, o pedido de reabilita\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da correspondente reabilita\u00e7\u00e3o criminal.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O processo de reabilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se satisfaz apenas com a prova de bom comportamento, sendo necess\u00e1ria a reabilita\u00e7\u00e3o criminal, conforme determina o art. 41, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Aqui o examinando deveria estar atento ao fato de que o processo de reabilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um recurso, sendo um procedimento espec\u00edfico portanto. Logo, n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Conselho Federal da OAB competente para apreciar pedidos de reabilita\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 03. Ana J\u00falia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres \u00e9ticos e valores inerentes \u00e0 elevada fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica da profiss\u00e3o. Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hip\u00f3tese de cumprimento de dever \u00e9tico por Ana J\u00falia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Ana J\u00falia dever\u00e1, sempre que poss\u00edvel, estimular a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o entre os litigantes, entendendo-se diretamente com a parte adversa, cujo eventual patrono constitu\u00eddo, na hip\u00f3tese de haver a solu\u00e7\u00e3o do conflito, dever\u00e1 ser ulteriormente comunicado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Nos pleitos administrativos ou judiciais em que ingressar, Ana J\u00falia dever\u00e1 atuar com destemor e independ\u00eancia, especialmente perante aquelas autoridades com as quais tenha v\u00ednculos negociais ou familiares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ana J\u00falia dever\u00e1 pugnar pela solu\u00e7\u00e3o dos problemas da cidadania e pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, coletivos e difusos, dever que pode ser cumprido, por exemplo, com a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica permanente de contrata\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em valores abaixo da tabela da OAB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) No exerc\u00edcio do seu mandato, Ana J\u00falia dever\u00e1 atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir \u00e0 causa orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada, procurando esclarecer a estrat\u00e9gia tra\u00e7ada ao cliente, mas sem se subordinar \u00e0s suas inten\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre os deveres \u00e9ticos e valores da advocacia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, Ana J\u00falia dever\u00e1 estimular, a qualquer tempo, a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o entre os litigantes, prevenindo que ocorra a instaura\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, nos termos do art. 2\u00ba, VI do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. Portanto, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita desde logo na hip\u00f3tese de haver a solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Ana J\u00falia n\u00e3o poder\u00e1 atuar em causas em que figurar como parte autoridades com as quais tenha v\u00ednculos negociais ou familiares, conforme determina o art. 2\u00ba, VIII, al\u00ednea e, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Ana J\u00falia poder\u00e1 atuar em causas em que envolvam direitos individuais, coletivos e difusos direitos individuais, coletivos e difusos, mas sem submeter seus servi\u00e7os prestados mediante remunera\u00e7\u00e3o inferior ao m\u00ednimo fixado pela Tabela de Honor\u00e1rios que for aplic\u00e1vel, conforme prev\u00ea o art. 29 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. A alternativa expressa o que prev\u00ea a literalidade do art. 11 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a saber: \u201cO advogado, no exerc\u00edcio do mandato, atua como patrono da parte, cumprindo-lhe, por isso, imprimir \u00e0 causa orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada, sem se subordinar a inten\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do cliente, mas, antes, procurando esclarec\u00ea-lo quanto \u00e0 estrat\u00e9gia tra\u00e7ada.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 04. Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife\/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pir\u00e2mides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Tendo obtido liberdade provis\u00f3ria, fugiu para o Equador, onde obteve gradua\u00e7\u00e3o no curso de Direito, em faculdade local. Muitos anos depois, ap\u00f3s ter extinta a punibilidade pelas infra\u00e7\u00f5es penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretens\u00e3o de exercer a advocacia. Quando da mudan\u00e7a para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que j\u00e1 exercia a profiss\u00e3o de advogada no Equador. Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Pedro Estrela, desde que atendidos os demais requisitos para a inscri\u00e7\u00e3o como advogado, poder\u00e1 exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalida\u00e7\u00e3o do seu diploma, diante do fato de ser brasileiro nato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Soraya n\u00e3o poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o de advogada no Brasil, ainda que cumpra os demais requisitos para inscri\u00e7\u00e3o na Ordem, porque t\u00edtulos de gradua\u00e7\u00e3o obtidos em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras n\u00e3o s\u00e3o aceitos para comprova\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o por estrangeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o obtido por Pedro em institui\u00e7\u00e3o estrangeira poder\u00e1 ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que n\u00e3o lhe garantir\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o na OAB, diante da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, al\u00e9m do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade moral para a fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Pedro e Soraya poder\u00e3o exercer livremente a fun\u00e7\u00e3o de advogado no Brasil, desde que sejam aprovados no Exame de Ordem, porque a aprova\u00e7\u00e3o nesse certame convalida os diplomas obtidos no exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a revalida\u00e7\u00e3o de diploma de brasileiro e estrangeiro graduado em direito fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Pedro Estrela dever\u00e1 realizar a revalida\u00e7\u00e3o do seu diploma, pois se graduou em Direito no Equador, nos termos do art. 8, \u00a72\u00ba, da EOAB. Vejamos: \u201c\u00a7 2\u00ba O estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o, obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira, devidamente revalidado, al\u00e9m de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O diploma em Direito obtido por gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o fora do Brasil \u00e9 aceita, desde que o diploma seja revalidado, nos termos doart. 8, \u00a72\u00ba, da EOAB: \u201c\u00a7 2\u00ba O estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o, obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira, devidamente revalidado, al\u00e9m de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Tanto Pedro quanto Soraya, para requerer a inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o requerer a revalida\u00e7\u00e3o do diploma, bem como, cumprirem os demais requisitos do art. 8\u00ba da EOAB: \u201c\u00a7 2\u00ba O estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o, obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira, devidamente revalidado, al\u00e9m de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 8\u00ba, \u00a72\u00ba, da EOAB prev\u00ea o seguinte: \u201c\u00a7 2\u00ba O estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o, obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira, devidamente revalidado, al\u00e9m de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.\u201d Portanto, para o exerc\u00edcio da advogacia \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Exame da Ordem, contudo, n\u00e3o convalida diplomas obtidos no exterior. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio que requerer a revalida\u00e7\u00e3o do diploma, bem como, cumprirem os demais requisitos do art. 8\u00ba da EOAB.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 05. Atena, m\u00e9dica oftalmologista, e Dion\u00edsio, advogado atuante em Direito de Fam\u00edlia, s\u00e3o casados h\u00e1 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba\/MG. Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profiss\u00f5es e visando evitar gastos, decidem instalar seus escrit\u00f3rios profissionais na pr\u00f3pria casa em que residem. Assim, montaram um consult\u00f3rio m\u00e9dico e um escrit\u00f3rio de advocacia na parte frontal da resid\u00eancia e anunciaram conjuntamente, em outdoor pr\u00f3ximo, os servi\u00e7os m\u00e9dicos e advocat\u00edcios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados. Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Atena e Dion\u00edsio poder\u00e3o constituir seus escrit\u00f3rios profissionais no mesmo im\u00f3vel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que inclu\u00edrem a publicidade seja de pequeno porte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de advocacia em conjunto com servi\u00e7os m\u00e9dicos n\u00e3o \u00e9 vedada, desde que tenha car\u00e1ter meramente informativo e zele pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Dion\u00edsio n\u00e3o poder\u00e1 anunciar seus servi\u00e7os advocat\u00edcios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina pro\u00edbem tal conduta de forma perempt\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A divulga\u00e7\u00e3o conjunta dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e advocat\u00edcios ser\u00e1 permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dion\u00edsio s\u00e3o casados e moram na mesma resid\u00eancia, de modo que n\u00e3o lhes seria poss\u00edvel exigir conduta diversa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o exerc\u00edcio da advocacia em conjunto com outras atividades estranhas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Atena e Dion\u00edsio n\u00e3o poder\u00e3o divulgar seus trabalhos em conjunto, por ser atividade estranha \u00e0 advocacia, pois o Estatuto de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil veda tal pr\u00e1tica, nos termos do art. 16 da EOAB. Bem como, a publicidade em outdoors \u00e9 vedada pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, em seu art. 40, inciso II.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Eles n\u00e3o poder\u00e3o divulgar seus trabalhos em conjunto, por ser atividade estranha \u00e0 advocacia, sendo a pr\u00e1tica vedada pelo Estatuto de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 16 da EOAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel anunciar servi\u00e7os advocat\u00edcios em conjunto com outras atividades estranhas \u00e0 advocacia, nos termos do art. 16 da EOAB. Vejamos: \u201cArt. 16. N\u00e3o s\u00e3o admitidas a registro nem podem funcionar todas as esp\u00e9cies de sociedades de advogados que apresentem forma ou caracter\u00edsticas de sociedade empres\u00e1ria, que adotem denomina\u00e7\u00e3o de fantasia, que realizem atividades estranhas \u00e0 advocacia, que incluam como s\u00f3cio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa n\u00e3o inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.247, de 2016).\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Atena e Dion\u00edsio n\u00e3o poder\u00e3o divulgar seus trabalhos em conjunto, nos termos do art. 16, da EOAB, sendo irrelevante o fato de serem casados.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 06. O ju\u00edzo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de pris\u00e3o preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do cumprimento da medida, telefonou para sua amiga, a advogada criminalista Janete, rogando-lhe verbalmente que verificasse as raz\u00f5es daquela pris\u00e3o, bem como levantasse outras informa\u00e7\u00f5es sobre a investiga\u00e7\u00e3o contra si instaurada. Ao se dirigir \u00e0 autoridade policial respons\u00e1vel, Janete foi informada de que n\u00e3o poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apurat\u00f3rio, uma vez que n\u00e3o apresentou prova do mandato e os autos est\u00e3o integralmente submetidos a sigilo. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A negativa de acesso aos autos, na hip\u00f3tese, possui respaldo legal, uma vez que, estando os autos submetidos a sigilo, o acesso de Janete dependeria da apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O Estatuto da Advocacia e da OAB assegura o direito de Janete de examinar os autos do flagrante e do respectivo caderno apurat\u00f3rio, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, ainda que submetidos a sigilo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Na hip\u00f3tese de haver dilig\u00eancias em andamento, a negativa de acesso aos autos da investiga\u00e7\u00e3o possui suporte legal, extensiva aos elementos de prova j\u00e1 documentados, oriundos de dilig\u00eancias finalizadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00c9 vedado o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de pe\u00e7as relacionadas a dilig\u00eancias sigilosas em andamento, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e funcional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a prerrogativa do advogado a ter acesso amplo a tudo que j\u00e1 foi juntado aos autos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Aten\u00e7\u00e3o, pois essa quest\u00e3o cont\u00e9m uma pegadinha, exigindo o conhecimento do \u00a710, do art. 7\u00ba, da EOAB. Casos os autos de investiga\u00e7\u00e3o estiverem em sigilo, ser\u00e1 exigido a procura\u00e7\u00e3o do advogado. Portanto, a negativa est\u00e1 correta nesse sentido. Ainda, a autoridade competente poder\u00e1 delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a dilig\u00eancias em andamento e ainda n\u00e3o documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da efici\u00eancia, da efic\u00e1cia ou da finalidade das dilig\u00eancias, nos termos do \u00a711. O art. 7\u00ba, XIV da EOAB, s\u00e3o direitos do advogado examinar, em qualquer institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por conduzir investiga\u00e7\u00e3o, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, autos de flagrante e de investiga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos \u00e0 autoridade, podendo copiar pe\u00e7as e tomar apontamentos, em meio f\u00edsico ou digital. Nesse sentido, a S\u00famula Vinculante 14 prev\u00ea que \u00e9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa. O examinando deveria estar atento ao sigilo dos autos nesse sentido. Dessa forma, as demais alternativas est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 07. O empres\u00e1rio Jo\u00e3o Pedro, movido pelo sentimento de vingan\u00e7a, contrata o advogado Beraldo para propor a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra seu ex-s\u00f3cio Marcos, apresentando fr\u00e1geis documentos que comprovariam uma suposta d\u00edvida. A a\u00e7\u00e3o foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos banc\u00e1rios initio litis. Ao final, por\u00e9m, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temer\u00e1ria. Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipot\u00e9tica situa\u00e7\u00e3o, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Beraldo poder\u00e1 ser responsabilizado subsidiariamente pelos preju\u00edzos causados, caso demonstrada culpa ou dolo no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, o que dever\u00e1 ser apurado nos pr\u00f3prios autos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Beraldo e Jo\u00e3o Pedro poder\u00e3o ser responsabilizados solidariamente pelos preju\u00edzos causados, desde que demonstrada a coliga\u00e7\u00e3o entre ambos para lesar Marcos, o que dever\u00e1 ser apurado em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Beraldo n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelos preju\u00edzos causados, pois o Estatuto da Advocacia e da OAB n\u00e3o prev\u00ea consequ\u00eancia jur\u00eddica para a hip\u00f3tese de lide temer\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Beraldo poder\u00e1 ser responsabilizado solidariamente pelos preju\u00edzos causados, desde que seja demonstrada a coliga\u00e7\u00e3o com Jo\u00e3o Pedro para lesar Marcos, o que dever\u00e1 ser apurado nos pr\u00f3prios autos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre lide temer\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Beraldo ser\u00e1 responsabilizado de maneira solid\u00e1ria, desde que, seja ambos estejam coligados visando lesar a Marcos, conforme prev\u00ea o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB: \u201cEm caso de lide temer\u00e1ria, o advogado ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contr\u00e1ria, o que ser\u00e1 apurado em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. A assertiva corresponde exatamente \u00e1 determina\u00e7\u00e3o do art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB: \u201cEm caso de lide temer\u00e1ria, o advogado ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contr\u00e1ria, o que ser\u00e1 apurado em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Beraldo ser\u00e1 responsabilizado de maneira solid\u00e1ria, conforme prev\u00ea o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB: \u201cEm caso de lide temer\u00e1ria, o advogado ser\u00e1 SOLIDARIAMENTE respons\u00e1vel com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contr\u00e1ria, o que ser\u00e1 apurado em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Aqui o examinando deveria estar atento \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da lide temer\u00e1ria, a qual se far\u00e1 em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00e3o nos pr\u00f3prios autos, conforme assim determina o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da EOAB: \u201cEm caso de lide temer\u00e1ria, o advogado ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contr\u00e1ria, o que ser\u00e1 apurado em A\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 08. Gilson, advogado rec\u00e9m inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estava em d\u00favida entre constituir sociedade unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da sociedade empres\u00e1ria XYZ, para atuar como advogado empregado em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Ap\u00f3s estudar a legisla\u00e7\u00e3o correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empres\u00e1ria XYZ. Acerca desse v\u00ednculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Nas causas em que Gilson atuar como advogado empregado da empresa XYZ, ou de pessoa por esta representada, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia lhe pertencer\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Gilson estar\u00e1 eticamente obrigado a prestar servi\u00e7os profissionais de interesse pessoal dos diretores da sociedade empres\u00e1ria XYZ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A jornada de trabalho de Gilson n\u00e3o poder\u00e1 exceder a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 4 (quatro) horas cont\u00ednuas e a de 20 (vinte) horas semanais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Em virtude da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, Gilson n\u00e3o poder\u00e1 ser remunerado pelas horas trabalhadas excedentes \u00e0 jornada normal prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Em se tratando de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de advogado de empresa, estes pertencem integralmente ao advogado empregado. Ao passo que, quando seu empregador \u00e9 a sociedade de advogados, h\u00e1 a partilha dos honor\u00e1rios, conforme disposto no art. 21 da EOAB: \u201cNas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o devidos aos advogados empregados.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A rela\u00e7\u00e3o de emprego, na qualidade de advogado, n\u00e3o obriga Gilson \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da rela\u00e7\u00e3o de emprego, consoante o art. 18, \u00a71\u00ba da EOAB.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 20 da EOAB, a jornada de trabalho do advogado empregado, quando prestar servi\u00e7o para empresas, n\u00e3o poder\u00e1 exceder a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 8 (oito) horas cont\u00ednuas e a de 40 (quarenta) horas semanais.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O trabalho em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva n\u00e3o exime o empregador ao pagamento das horas extras, as quais dever\u00e3o ser remuneradas por um adicional n\u00e3o inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito, conforme prev\u00ea o art. 20, \u00a72\u00ba da EOAB: \u201c\u00a7 2\u00ba As horas trabalhadas que excederem a jornada normal s\u00e3o remuneradas por um adicional n\u00e3o inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.\u201d<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada \u00c9tica Profissional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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