Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 19. Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido pol\u00edtico Alfa, Ant\u00f4nio expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e n\u00e3o poderia arcar com esses custos. Para tranquiliz\u00e1-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A respeito do destinat\u00e1rio dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os partidos pol\u00edticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma ison\u00f4mica, entre os seus candidatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira ison\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Os partidos pol\u00edticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme crit\u00e9rios definidos previamente pelo \u00f3rg\u00e3o competente do partido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em elei\u00e7\u00e3o anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre os partidos pol\u00edticos e o fundo especial de financiamento de campanha.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o de forma ison\u00f4mica entre os seus candidatos. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ocorrer\u00e1 conforme pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pelos partidos pol\u00edticos, nos termos do disposto no art. 16-C, \u00a77\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97): \u201c\u00a7 7\u00ba Os recursos de que trata este artigo ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional do partido, ser\u00e3o divulgados publicamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) n\u00e3o ser\u00e3o encaminhados diretamente aos candidatos. Disp\u00f5e o art. 16-C, \u00a72\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) que: \u201c\u00a7 2\u00ba O Tesouro Nacional depositar\u00e1 os recursos no Banco do Brasil, em conta especial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de junho do ano do pleito\u201d. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de forma ison\u00f4mica entre os candidatos do partido pol\u00edtico. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ocorrer\u00e1 conforme pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pelos partidos pol\u00edticos, de acordo com o disposto no art. 16-C, \u00a77\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97): \u201c\u00a7 7\u00ba Os recursos de que trata este artigo ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional do partido, ser\u00e3o divulgados publicamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois \u00e9 necess\u00e1rio o requerimento do candidato, nos termos do art. 16-D, \u00a72\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97): \u201c\u00a7 2\u00ba Para que o candidato tenha acesso aos recursos do Fundo a que se refere este artigo, dever\u00e1 fazer requerimento por escrito ao \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio respectivo\u201d. Al\u00e9m disso, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ocorrer\u00e1 conforme pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pelos partidos pol\u00edticos, de acordo com o disposto no art. 16-C, \u00a77\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97): \u201c\u00a7 7\u00ba Os recursos de que trata este artigo ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional do partido, ser\u00e3o divulgados publicamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de prioridade de recebimento de recursos por parte de candidatos que concorreram em elei\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 20. Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Munic\u00edpio Alfa, situado no Estado Beta. O registro n\u00e3o sofreu qualquer impugna\u00e7\u00e3o e foi deferido pela Justi\u00e7a Eleitoral. Duas semanas ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irm\u00e3 da governadora do Estado Beta. Maria procurou voc\u00ea, como advogado(a), questionando se era poss\u00edvel discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado. Sobre a hip\u00f3tese apresentada, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, sua resposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O processo eleitoral n\u00e3o pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Pode ser interposto recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o de diploma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00c9 poss\u00edvel ajuizar a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A decis\u00e3o de proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o ocorreu a preclus\u00e3o. O caso trata de inelegibilidade constitucional, sendo cab\u00edvel o recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma (RCED) previsto no art. 262 do C\u00f3digo Eleitoral: \u201cArt. 262. O recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma caber\u00e1 somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade\u201d. Al\u00e9m disso, o prazo para o RCED est\u00e1 disposto no art. 262, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral: \u201c\u00a7 3\u00ba O recurso de que trata este artigo dever\u00e1 ser interposto no prazo de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 suspenso no per\u00edodo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomar\u00e1 seu c\u00f4mputo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois o enunciado trata da hip\u00f3tese de inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, \u00a77\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201c\u00a7 7\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consang\u00fc\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d. Portanto, por consistir em inelegibilidade constitucional, ser\u00e1 cab\u00edvel o recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma (RCED) no prazo de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o. Disp\u00f5e o art. 262, caput e \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral que: \u201cArt. 262. O recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma caber\u00e1 somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade. (…) \u00a7 3\u00ba O recurso de que trata este artigo dever\u00e1 ser interposto no prazo de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 suspenso no per\u00edodo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomar\u00e1 seu c\u00f4mputo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o caso n\u00e3o traz hip\u00f3tese fundamentadora de a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (AIME), cujos fundamentos poss\u00edveis s\u00e3o: abuso do poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude. Nos termos do art. 14, \u00a710, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201c\u00a7 10 – O mandato eletivo poder\u00e1 ser impugnado ante a Justi\u00e7a Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diploma\u00e7\u00e3o, instru\u00edda a a\u00e7\u00e3o com provas de abuso do poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o caso trata de inelegibilidade constitucional, sendo cab\u00edvel o recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma (RCED) no prazo de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o. Disp\u00f5e o art. 262, caput e \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral que: \u201cArt. 262.\u00a0 O recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma caber\u00e1 somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade. (…) \u00a7 3\u00ba O recurso de que trata este artigo dever\u00e1 ser interposto no prazo de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 suspenso no per\u00edodo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomar\u00e1 seu c\u00f4mputo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre o Exame de Ordem XLI (41\u00ba) Exame? <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Grupo de Telegram para a OAB<\/h2>\n\n\n\n
Nossas redes sociais<\/h2>\n\n\n\n
![\"1\u00aa](\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\")