Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 35. A Sociedade Divergente, ap\u00f3s os procedimentos pertinentes, obteve a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o para as atividades lesivas ao meio ambiente que exerce pelo prazo de dez anos. Para tanto, vem cumprindo todas as condicionantes da licen\u00e7a ambiental, inclusive medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias, ent\u00e3o determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente. Dois anos depois da concess\u00e3o da mencionada licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, houve um grande avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, que viabiliza a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o das externalidades negativas do empreendimento em quest\u00e3o. Por isso, foi editada uma lei que passou a exigir o emprego da nova t\u00e9cnica, inclusive, para as atividades j\u00e1 licenciadas. Em raz\u00e3o disso, os representantes da mencionada pessoa jur\u00eddica consultaram a sua assessoria jur\u00eddica para dirimir as d\u00favidas relacionadas aos efeitos do mencionado Diploma Legal superveniente na licen\u00e7a regularmente obtida em momento anterior, situa\u00e7\u00e3o em que voc\u00ea esclareceu, corretamente, que a exig\u00eancia da nova t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) poder\u00e1 condicionar apenas os empreendimentos que n\u00e3o tenham obtido a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o ou a de opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo, em nenhuma hip\u00f3tese, afetar aquelas que tenham sido validamente concedidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) importar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o anteriormente concedida, independentemente de motiva\u00e7\u00e3o do respectivo \u00f3rg\u00e3o competente, por se tratar de medida mais protetiva ao meio ambiente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada em nenhuma situa\u00e7\u00e3o em que a licen\u00e7a ambiental tenha sido deferida de forma v\u00e1lida, seja ela pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o ou de opera\u00e7\u00e3o, de modo que somente pode condicionar os empreendimentos que ainda n\u00e3o iniciaram o licenciamento ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00e9 pass\u00edvel de ser exigida mesmo para as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, pois o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, mediante decis\u00e3o motivada poder\u00e1 modificar as condicionantes, suspender ou cancelar licen\u00e7a expedida, quando ocorrer inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, tendo em vista que a nova t\u00e9cnica \u00e9 pass\u00edvel de ser exigida, mesmo para as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, tendo em vista a edi\u00e7\u00e3o de uma lei que passou a exigir o emprego da nova t\u00e9cnica, inclusive, para as atividades j\u00e1 licenciadas. De acordo com o art. 19, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do CONAMA: \u201cArt. 19. O \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, mediante decis\u00e3o motivada, poder\u00e1 modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequa\u00e7\u00e3o, suspender ou cancelar uma licen\u00e7a expedida, quando ocorrer: I – viola\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o de quaisquer condicionantes ou normas legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a superveni\u00eancia do diploma legal n\u00e3o importa na anula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o anteriormente concedida, sendo necess\u00e1ria decis\u00e3o motivada do respectivo \u00f3rg\u00e3o competente. Nesse sentido, disp\u00f5e o art. 19, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do CONAMA que: \u201cArt. 19. O \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, mediante decis\u00e3o motivada, poder\u00e1 modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequa\u00e7\u00e3o, suspender ou cancelar uma licen\u00e7a expedida, quando ocorrer: I – viola\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o de quaisquer condicionantes ou normas legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois a nova t\u00e9cnica \u00e9 pass\u00edvel de ser exigida, mesmo para as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, tendo em vista a edi\u00e7\u00e3o de uma lei que passou a exigir o emprego da nova t\u00e9cnica, inclusive, para as atividades j\u00e1 licenciadas. De acordo com o art. 19, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do CONAMA: \u201cArt. 19. O \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, mediante decis\u00e3o motivada, poder\u00e1 modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequa\u00e7\u00e3o, suspender ou cancelar uma licen\u00e7a expedida, quando ocorrer: I – viola\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o de quaisquer condicionantes ou normas legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois a nova t\u00e9cnica \u00e9 pass\u00edvel de ser exigida, mesmo para as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, tendo em vista a edi\u00e7\u00e3o de uma lei que passou a exigir o emprego da nova t\u00e9cnica, inclusive, para as atividades j\u00e1 licenciadas. De acordo com o art. 19, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do CONAMA: \u201cArt. 19. O \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, mediante decis\u00e3o motivada, poder\u00e1 modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequa\u00e7\u00e3o, suspender ou cancelar uma licen\u00e7a expedida, quando ocorrer: I – viola\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o de quaisquer condicionantes ou normas legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 36. Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um avi\u00e1rio e cria alguns animais, notadamente para a produ\u00e7\u00e3o de leite. A pequena propriedade rural de Gentil vem sendo drasticamente afetada pelas altera\u00e7\u00f5es do entorno, de modo que o acesso \u00e0 \u00e1gua, que j\u00e1 foi abundante, resta cada vez mais comprometido, configurando o contexto chamado de escassez h\u00eddrica. Em raz\u00e3o disso, Gentil consultou voc\u00ea, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da exist\u00eancia e do delineamento de uma Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, at\u00e9 mesmo para viabilizar o acesso \u00e0 \u00e1gua fora dos limites de sua propriedade. Com rela\u00e7\u00e3o aos fundamentos da mencionada Pol\u00edtica, na forma prevista na Lei n\u00ba 9.433\/1997, voc\u00ea informou a Gentil que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A \u00e1gua \u00e9 um bem privado, de modo que pertence aos propriet\u00e1rios das terras em que se situam, que podem explor\u00e1-las economicamente sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A \u00e1gua, por ser um recurso ilimitado, n\u00e3o possui valor econ\u00f4mico, de modo que deve ser utilizada por todos os interessados de comum acordo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O uso priorit\u00e1rio dos recursos h\u00eddricos, em situa\u00e7\u00f5es de escassez, \u00e9 para o consumo humano e a dessedenta\u00e7\u00e3o de animais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos \u00e9 centralizada em \u00e2mbito federal, de modo que n\u00e3o pode contar com a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e das comunidades, que, entretanto, t\u00eam o direito de exercer atividades econ\u00f4micas com a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos prevista na Lei n\u00ba 9.433\/97.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, tendo em vista que a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 um bem privado, mas trata-se de bem de dom\u00ednio p\u00fablico. De acordo com o art. 1\u00ba, I, da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 9.433\/97): \u201cArt. 1\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a \u00e1gua \u00e9 um bem de dom\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a \u00e1gua \u00e9 um recurso limitado, que possui valor econ\u00f4mico, nos termos do art. 1\u00ba, II, da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 9.433\/97): \u201cArt. 1\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos baseia-se nos seguintes fundamentos: II – a \u00e1gua \u00e9 um recurso natural limitado, dotado de valor econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois traz a reda\u00e7\u00e3o literal expressa do art. 1\u00ba, III, da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 9.433\/97): \u201cArt. 1\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III – em situa\u00e7\u00f5es de escassez, o uso priorit\u00e1rio dos recursos h\u00eddricos \u00e9 o consumo humano e a dessedenta\u00e7\u00e3o de animais\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos \u00e9 descentralizada e deve contar com a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e das comunidades, conforme o disposto no art. 1\u00ba, VI, da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 9.433\/97): \u201cArt. 1\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos baseia-se nos seguintes fundamentos: VI – a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve ser descentralizada e contar com a participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, dos usu\u00e1rios e das comunidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Ambiental<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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