Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 37. Um ano antes da morte de Ot\u00e1vio, Nat\u00e1lia, 19 anos, ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de filia\u00e7\u00e3o, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal de Ot\u00e1vio com Ant\u00f4nia, m\u00e3e dela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ot\u00e1vio ainda teve tempo de contestar, alegando que, \u00e0 \u00e9poca em que Ant\u00f4nia engravidou, ele sofria de impot\u00eancia, e que ela o tra\u00eda com Bernardo, irm\u00e3o g\u00eameo univitelino dele \u2014 fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o div\u00f3rcio. Ot\u00e1vio faleceu pouco depois da contesta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os herdeiros de Ot\u00e1vio podem, ap\u00f3s a sua morte, prosseguir na a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> Opera presun\u00e7\u00e3o absoluta de que Ot\u00e1vio \u00e9 pai de Nat\u00e1lia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O adult\u00e9rio de Ant\u00f4nia \u00e9 suficiente para afastar a presun\u00e7\u00e3o de paternidade de Ot\u00e1vio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> A alega\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia, ainda que provada, \u00e9 irrelevante para a discuss\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Os herdeiros de Ot\u00e1vio, podem, ap\u00f3s sua morte, prosseguir na a\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Civil: Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal a\u00e7\u00e3o imprescrit\u00edvel. Par\u00e1grafo \u00fanico. Contestada a filia\u00e7\u00e3o, os herdeiros do impugnante t\u00eam direito de prosseguir na a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta quando n\u00e3o admite prova em contr\u00e1rio, por tanto, a alternativa est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, nos termos do art. 1.601 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O adult\u00e9rio de Ant\u00f4nia por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a presun\u00e7\u00e3o de paternidade de Ot\u00e1vio, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.600. N\u00e3o basta o adult\u00e9rio da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presun\u00e7\u00e3o legal da paternidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A prova de impot\u00eancia retira a presun\u00e7\u00e3o de paternidade, por tanto, \u00e9 relevante para a discuss\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.599. A prova da impot\u00eancia do c\u00f4njuge para gerar, \u00e0 \u00e9poca da concep\u00e7\u00e3o, ilide a presun\u00e7\u00e3o da paternidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 38. Alu\u00edsio concedeu um empr\u00e9stimo a F\u00e1bio e, como garantia do empr\u00e9stimo, Let\u00edcia concedeu a Alu\u00edsio a fian\u00e7a, renunciando ao benef\u00edcio de ordem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando essa hip\u00f3tese, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> Let\u00edcia s\u00f3 pode conceder a Alu\u00edsio a fian\u00e7a se houver o consentimento de F\u00e1bio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> Se houver conven\u00e7\u00e3o expressa das partes, a fian\u00e7a concedida por Let\u00edcia pode ser de valor superior \u00e0 d\u00edvida de F\u00e1bio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> Caso o empr\u00e9stimo tenha sido verbal, a fian\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 s\u00ea-lo, pois, sendo contrato acess\u00f3rio, sua forma segue a do principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> Ao renunciar ao benef\u00edcio de ordem, Let\u00edcia n\u00e3o poder\u00e1 alegar que primeiro sejam executados os bens de F\u00e1bio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o tratou sobre fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A lei n\u00e3o prev\u00ea que seja obrigat\u00f3rio o consentimento do devedor, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 820. Pode-se estipular a fian\u00e7a, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A fian\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor da d\u00edvida que assegura, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 823. A fian\u00e7a pode ser de valor inferior ao da obriga\u00e7\u00e3o principal e contra\u00edda em condi\u00e7\u00f5es menos onerosas, e, quando exceder o valor da d\u00edvida, ou for mais onerosa que ela, n\u00e3o valer\u00e1 sen\u00e3o at\u00e9 ao limite da obriga\u00e7\u00e3o afian\u00e7ada\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A fian\u00e7a n\u00e3o pode ser convencionada verbalmente, dever\u00e1 se dar de forma escrita, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 819. A fian\u00e7a dar-se-\u00e1 por escrito, e n\u00e3o admite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O benef\u00edcio de ordem \u00e9 o direito do fiador – ao ser demandado judicialmente pelo pagamento da d\u00edvida que garantiu por meio da fian\u00e7a – de exigir do credor que primeiro se persigam os bens do devedor principal, antes perseguir os bens do fiador. Como Leticia renunciou a este direito, n\u00e3o poder\u00e1 exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 827. O fiador demandado pelo pagamento da d\u00edvida tem direito a exigir, at\u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Art. 828. N\u00e3o aproveita este benef\u00edcio ao fiador: I – se ele o renunciou expressamente;\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 39. Jo\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio de um terreno e, por meio de escritura p\u00fablica devidamente registrada no registro de im\u00f3veis, concedeu a Paula o direito real de superf\u00edcie sobre esse im\u00f3vel, podendo Paula nele plantar pelo per\u00edodo de cinco anos. Decorridos dois anos da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, Jo\u00e3o decidiu vender o terreno a F\u00e1bio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da inten\u00e7\u00e3o de venda e ofereceu a Jo\u00e3o as mesmas condi\u00e7\u00f5es para que ela pr\u00f3pria adquirisse o terreno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, considerando a disciplina prevista no C\u00f3digo Civil, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Jo\u00e3o n\u00e3o pode vender o im\u00f3vel a terceiros durante o prazo de vig\u00eancia do direito real de superf\u00edcie, de modo que, apenas ap\u00f3s o decurso do prazo de cinco anos, Jo\u00e3o pode vender o im\u00f3vel a F\u00e1bio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Jo\u00e3o pode vender o im\u00f3vel a F\u00e1bio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condi\u00e7\u00f5es para adquirir o terreno, mas, uma vez adquirido o terreno, F\u00e1bio estar\u00e1 obrigado a respeitar o direito real de superf\u00edcie de Paula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Jo\u00e3o apenas restar\u00e1 obrigado a vender o im\u00f3vel a Paula se as condi\u00e7\u00f5es oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por F\u00e1bio, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Jo\u00e3o \u00e9 obrigado a respeitar o direito de prefer\u00eancia de Paula, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, caso decida vender o terreno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre o direito real de superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal nesse sentido, por tanto, Jo\u00e3o poder\u00e1 alienar o bem que \u00e9 de sua propriedade, mas dever\u00e1 respeitar o direito de prefer\u00eancia do superfici\u00e1rio, nos termos do artigo 1.373 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Veja que Paula tem direito de prefer\u00eancia, j\u00e1 que ela \u00e9 superfici\u00e1rio do im\u00f3vel e ofereceu as mesmas condi\u00e7\u00f5es para adquirir o terreno, por tanto, Jo\u00e3o deve vender o terreno a Paula, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.373. Em caso de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do direito de superf\u00edcie, o superfici\u00e1rio ou o propriet\u00e1rio tem direito de prefer\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Jo\u00e3o ficar\u00e1 obrigado a vender a Paula por causa do direito de prefer\u00eancia, se ela oferecer condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas e n\u00e3o melhores, nos termos do artigo 1.373 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Jo\u00e3o \u00e9 obrigado a respeitar o direito de prefer\u00eancia de Paula, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, caso decida vender o terreno, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.373. Em caso de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do direito de superf\u00edcie, o superfici\u00e1rio ou o propriet\u00e1rio tem direito de prefer\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 40. L\u00facia, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, concordou em vender para Cristina um im\u00f3vel pelo valor de R$500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o im\u00f3vel), o pre\u00e7o (R$500.000,00), a forma de pagamento e outras estipula\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter acess\u00f3rio. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando essas informa\u00e7\u00f5es, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> \u00c9 anul\u00e1vel, pois a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 sua validade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> \u00c9 nulo, pois cont\u00e9m v\u00edcio de consentimento consistente em erro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> \u00c9 plenamente v\u00e1lido, produzindo integralmente os seus efeitos, uma vez que a compra e venda definitiva tem como elementos essenciais a coisa, o pre\u00e7o e o consenso das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> \u00c9 nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura p\u00fablica, mas \u00e9 poss\u00edvel sua convers\u00e3o em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre o contrato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A escritura p\u00fablica \u00e9 requisito de validade para a compra e venda de um im\u00f3vel de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio-m\u00ednimo, por tanto, o contrato n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido, sendo nulo e n\u00e3o anul\u00e1vel, nos termos do artigo 108 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 108. N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O contrato \u00e9 nulo, pois n\u00e3o foram cumpridos os requisitos de forma, que exige que o contrato de compra e venda seja feito por escritura p\u00fablica. O enunciado n\u00e3o menciona nenhuma situa\u00e7\u00e3o que nos leve a acreditar que h\u00e1 erro, ignor\u00e2ncia, dolo, coa\u00e7\u00e3o, les\u00e3o ou estado de perigo, nos termos do artigo 108 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 108. N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A escritura p\u00fablica \u00e9 requisito de validade para a compra e venda de um im\u00f3vel de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio-m\u00ednimo, por tanto, o contrato n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido, nos termos do artigo 108 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 108. N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O contrato \u00e9 nulo pois a escritura p\u00fablica \u00e9 requisito de validade. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel sua convers\u00e3o em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 170. Se, por\u00e9m, o neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo contiver os requisitos de outro, subsistir\u00e1 este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 41. Adriana \u00e9 fisioterapeuta e prestou servi\u00e7os a Vit\u00f3ria (sess\u00f5es de fisioterapia). Como contrapresta\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado, Vit\u00f3ria se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obriga\u00e7\u00e3o foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu cr\u00e9dito contra Vit\u00f3ria para Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a cess\u00e3o do cr\u00e9dito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> \u00c9 inv\u00e1lida, pois a natureza do cr\u00e9dito resultante de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a cess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> \u00c9 ineficaz perante Vit\u00f3ria, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido neg\u00f3cio ou se ela tiver se declarado ciente da cess\u00e3o feita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Antes de ter tido conhecimento dela, Vit\u00f3ria n\u00e3o poder\u00e1 opor a Paulo o eventual pagamento da d\u00edvida que j\u00e1 tenha efetuado a Adriana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> N\u00e3o havendo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, caso Vit\u00f3ria se torne insolvente, Adriana responder\u00e1 a Paulo pela d\u00edvida cedida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre cess\u00e3o der cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O credor poder\u00e1 ceder seu cr\u00e9dito, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o legal e o enunciado n\u00e3o informa que no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinado por Adriana e Vit\u00f3ria fosse vedada a cess\u00e3o de cr\u00e9dito. Veja C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 286. O credor pode ceder o seu cr\u00e9dito, se a isso n\u00e3o se opuser a natureza da obriga\u00e7\u00e3o, a lei, ou a conven\u00e7\u00e3o com o devedor; a cl\u00e1usula proibitiva da cess\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser oposta ao cession\u00e1rio de boa-f\u00e9, se n\u00e3o constar do instrumento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. A cess\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o tem efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o ao devedor, sen\u00e3o quando a este notificada, nos termos do artigo 290 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cess\u00e3o, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cess\u00e3o notificada, paga ao cession\u00e1rio que lhe apresenta, com o t\u00edtulo de cess\u00e3o, o da obriga\u00e7\u00e3o cedida; quando o cr\u00e9dito constar de escritura p\u00fablica, prevalecer\u00e1 a prioridade da notifica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 292 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Adriana n\u00e3o responder\u00e1 ante Paulo pela insolv\u00eancia de Vit\u00f3ria, j\u00e1 que salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o cedente n\u00e3o responde pela solv\u00eancia do devedor, nos termos do artigo 296 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 42. Jo\u00e3o, vi\u00favo, \u00e9 pai da Marcela e Tatiana, capazes, que n\u00e3o possuem filhos. Por ocasi\u00e3o da morte de Jo\u00e3o, ambas as filhas s\u00e3o chamadas a aceitar a heran\u00e7a, no valor de R$200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$50.000,00, Marcela, com receio da institui\u00e7\u00e3o financeira a privar da heran\u00e7a, decide renunciar seu quinh\u00e3o, o que faz por meio de escritura p\u00fablica. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acerca desta situa\u00e7\u00e3o, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> Ante a exist\u00eancia de credor, a ren\u00fancia de Marcela \u00e9 inv\u00e1lida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> O Banco XYZ poder\u00e1 aceitar a totalidade do quinh\u00e3o deixado para Marcela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> Diante da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, Tatiana poder\u00e1 ser responsabilizada pelo d\u00e9bito de Marcela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> O quinh\u00e3o de Marcela poder\u00e1 ser aceito pelo Banco XYZ at\u00e9 o valor de seu cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre ren\u00fancia de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A ren\u00fancia de Marcela \u00e9 v\u00e1lida, pois conforme o enunciado Marcela \u00e9 maior e capaz. N\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o de incapacidade ou v\u00edcios de consentimento.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Banco XYZ somente poder\u00e1 aceitar o valor correspondente as d\u00edvidas do renunciante, devendo devolver o remanescente aos demais herdeiros, nos termos do art. 1.813 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 nenhum motivo elencado no enunciado que nos leve a pensar que Tatiana tem alguma responsabilidade no d\u00e9bito da irm\u00e3, por tanto, a mera aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a n\u00e3o traz qualquer responsabilidade entre as obriga\u00e7\u00f5es individuais de cada herdeiro. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal neste sentido.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O quinh\u00e3o de Marcela poder\u00e1 ser aceito pelo Banco XYZ at\u00e9 o valor de seu cr\u00e9dito, nos termos do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando \u00e0 heran\u00e7a, poder\u00e3o eles, com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz, aceit\u00e1-la em nome do renunciante. \u00a7 1 o A habilita\u00e7\u00e3o dos credores se far\u00e1 no prazo de trinta dias seguintes ao conhecimento do fato. \u00a7 2 o Pagas as d\u00edvidas do renunciante, prevalece a ren\u00fancia quanto ao remanescente, que ser\u00e1 devolvido aos demais herdeiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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