Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 45. N\u00edsia adquiriu um fog\u00e3o a g\u00e1s de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no mesmo dia; contudo, o fog\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ou a ser utilizado a partir de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, N\u00edsia notou um superaquecimento do forno, pois mesmo que o bot\u00e3o fosse manejado para a temperatura m\u00ednima de 150 C\u00b0 (cento e cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor correspondente \u00e0 temperatura m\u00e1xima de 300\u00b0 (trezentos graus Celsius).<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 22 de setembro de 2023, N\u00edsia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletr\u00f4nico com o servi\u00e7o de atendimento ao fabricante (SAC) pedindo a troca do produto em raz\u00e3o de v\u00edcio de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestion\u00e1vel. A reclama\u00e7\u00e3o foi recebida no mesmo dia, como consta no protocolo, mas a resposta s\u00f3 foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou N\u00edsia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclama\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por v\u00edcio de produto dur\u00e1vel, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formulada por N\u00edsia ao fabricante do fog\u00e3o at\u00e9 a resposta negativa correspondente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O prazo deve ser de 30 dias, n\u00e3o sendo obstado nem pela reclama\u00e7\u00e3o formulada perante o fabricante nem pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formalizada por N\u00edsia perante o \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor, devendo ser retomado 90 dias depois da data da reclama\u00e7\u00e3o, caso o problema persista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O prazo deve ser de 30 dias, n\u00e3o sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formulada perante o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o tratou sobre v\u00edcio do produto.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. J\u00e1 que o fog\u00e3o \u00e9 um produto dur\u00e1vel, o prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado ela reclama\u00e7\u00e3o formulada por N\u00edsia ao fabricante do fog\u00e3o at\u00e9 a resposta negativa correspondente, nos termos do CDC: \u201cArt. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em: II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis. \u00a7 2\u00b0 Obstam a decad\u00eancia: I – a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca;\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O direito de reclamar os v\u00edcios ser\u00e1 de 90 dias e n\u00e3o de 30, pois o fog\u00e3o \u00e9 um produto dur\u00e1vel. Al\u00e9m disso, obsta a decad\u00eancia a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca. Veja CDC: \u201cArt. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis; \u00a7 2\u00b0 Obstam a decad\u00eancia: I – a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca;\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Veja que obsta a decad\u00eancia a reclama\u00e7\u00e3o formulada perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os e n\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os estaduais, conforme afirma a alternativa. Veja CDC: \u201cArt. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em: \u00a7 2\u00b0 Obstam a decad\u00eancia: I – a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca; II – (Vetado). III – a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil, at\u00e9 seu encerramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. J\u00e1 que o fog\u00e3o \u00e9 um produto dur\u00e1vel, o prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado ela reclama\u00e7\u00e3o formulada por N\u00edsia ao fabricante do fog\u00e3o at\u00e9 a resposta negativa correspondente, nos termos do CDC: \u201cArt. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em: II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis. \u00a7 2\u00b0 Obstam a decad\u00eancia: I – a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca;\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 46. Jordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) porque fora atra\u00edda por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica de institui\u00e7\u00e3o financeira Banco M\u00fatuo S.A., que anunciava oferta de cr\u00e9dito sem an\u00e1lise de situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Jordana, que na \u00e9poca da oferta do cr\u00e9dito estava em situa\u00e7\u00e3o financeira muito dif\u00edcil, contratou a abertura de cr\u00e9dito. Diante do valor reduzido de sua aposentadoria e dos compromissos indispens\u00e1veis ao lar e \u00e0 sa\u00fade, celebrados ao longo do ano, n\u00e3o tem mais como pagar todas as d\u00edvidas, que a cada m\u00eas ficam maiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) \u00c9 direito b\u00e1sico do consumidor a garantia de pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, bem como a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Para responsabilizar o Banco M\u00fatuo S.A., impondo-lhe a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o ato de neglig\u00eancia do preposto do banco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Tendo em vista que a contrata\u00e7\u00e3o se deu fora do estabelecimento empresarial, Jordana tinha o prazo de dez dias para exercer o seu direito de arrependimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) As institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a analisar a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, apenas consultar os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito antes de conced\u00ea-lo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o tratou sobre superendividamento.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor a garantia de pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, bem como a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa, nos termos do CDC: \u201cArt. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor: IV – a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os; XI – a garantia de pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, de educa\u00e7\u00e3o financeira e de preven\u00e7\u00e3o e tratamento de situa\u00e7\u00f5es de superendividamento, preservado o m\u00ednimo existencial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio da revis\u00e3o e da repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outras medidas;\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a neglig\u00eancia do funcion\u00e1rio para responsabilizar o banco, pois se trata de responsabilidade objetiva do fornecedor do servi\u00e7o, nos termos do CDC: \u201cArt. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos. \u00a7 1\u00b0 O servi\u00e7o \u00e9 defeituoso quando n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias relevantes, entre as quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o prazo de desist\u00eancia em caso de contrata\u00e7\u00e3o fora do estabelecimento empresarial \u00e9 de 7 dias, nos termos do CDC: \u201cArt. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domic\u00edlio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a analisar a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, nos termos do CDC: \u201cArt. 54-C. \u00c9 vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de cr\u00e9dito ao consumidor, publicit\u00e1ria ou n\u00e3o: II – indicar que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser conclu\u00edda sem consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou sem avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor; Art. 54-D. Na oferta de cr\u00e9dito, previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, o fornecedor ou o intermedi\u00e1rio dever\u00e1, entre outras condutas: II – avaliar, de forma respons\u00e1vel, as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do consumidor, mediante an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em bancos de dados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, observado o disposto neste C\u00f3digo e na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados;\u201d.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito do Consumidor<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre o Exame de Ordem XLI (41\u00ba) Exame? <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Grupo de Telegram para a OAB<\/h2>\n\n\n\n
Nossas redes sociais<\/h2>\n\n\n\n
![\"1\u00aa](\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\")