Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas alternativas corretas. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 32.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI<\/a> as prova comentadas de todas as disciplinas!<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 69. Em 2018, Ant\u00f4nio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, sofreu um acidente de tr\u00e2nsito quando voltava para sua resid\u00eancia. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenci\u00e1ria e retornou ao trabalho. No entanto, Ant\u00f4nio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que ele poder\u00e1 receber ap\u00f3s a alta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Aux\u00edlio-acidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Pec\u00falio previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios existentes no \u00e2mbito do RGPS.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. O enunciado foi claro ao indicar que Ant\u00f4nio foi vitimado por um acidente de tr\u00e2nsito e, em consequ\u00eancia disso, passou a conviver com algumas sequelas que reduziram a sua aptid\u00e3o para o trabalho (como, por exemplo, a perda de mobilidade em uma das m\u00e3os). Nessa situa\u00e7\u00e3o, considerando que ele recebeu alta previdenci\u00e1ria e foi tido como apto para o trabalho, as suas sequelas lhe dar\u00e3o o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do aux\u00edlio-acidente, como se pode perceber a partir da leitura do art. 86 da Lei 8.213\/91: \u201cO aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 concedido, como indeniza\u00e7\u00e3o, ao segurado quando, ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia\u201d. Perceba que esse n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio pago ao segurado que est\u00e1 incapacitado para trabalhar, mas, sim, ao segurado que, apesar de ter sofrido uma redu\u00e7\u00e3o na sua capacidade laboral, ainda consegue desempenhar as suas atividades (e \u00e9 justamente isso que diferencia o aux\u00edlio-acidente do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, pois, neste \u00faltimo, o segurado ainda est\u00e1 inapto para o trabalho).<\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 70. Humberto Alves, que sempre atuou como advogado aut\u00f4nomo, logrou aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, sendo regularmente nomeado em cargo p\u00fablico de provimento efetivo e iniciando suas atividades na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em janeiro de 2023. Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social na condi\u00e7\u00e3o de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Caso Humberto j\u00e1 ingresse no cargo p\u00fablico com tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade suficientes para a aposentadoria, poder\u00e1 requerer a presta\u00e7\u00e3o imediatamente no regime previdenci\u00e1rio a que estiver vinculado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Humberto, na hip\u00f3tese de mudan\u00e7a de regime previdenci\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 computar os recolhimentos previdenci\u00e1rios pret\u00e9ritos na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte individual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Humberto, j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico federal, \u00e9 automaticamente filiado ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores federais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata de regras gerais envolvendo o RPPS e a migra\u00e7\u00e3o entre diferentes regimes previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Na verdade, ao ter sido empossado em cargo p\u00fablico efetivo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Humberto passou a ser automaticamente vinculado ao RPPS da Uni\u00e3o (art. 40, CF), n\u00e3o havendo qualquer direito de op\u00e7\u00e3o por parte dele em permanecer vinculado ao regime previdenci\u00e1rio de origem.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que Humberto poder\u00e1, sim, aproveitar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 cumprido perante o RGPS para a obten\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria no RPPS, mas essa presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser requerida de imediato, tendo em vista que, no \u00e2mbito do RPPS da Uni\u00e3o, exige-se o cumprimento de um tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e, tamb\u00e9m, um tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio no cargo em que for concedida a aposentadoria (art. 10, \u00a71\u00ba, I, \u201cb\u201d, EC 103\/19). Portanto, n\u00e3o haver\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o imediata de aposentadoria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o em favor de Humberto no RPPS.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Como j\u00e1 exposto nos coment\u00e1rios da alternativa B, \u00e9 poss\u00edvel que os per\u00edodos j\u00e1 laborados por Humberto no RGPS sejam utilizados para a concess\u00e3o de eventuais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no RPPS da Uni\u00e3o, e isso ocorre por meio da contagem rec\u00edproca de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 prevista no \u00a79\u00ba do art. 201 da CF: \u201cPara fins de aposentadoria, ser\u00e1 assegurada a contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o entre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, e destes entre si, observada a compensa\u00e7\u00e3o financeira, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos em lei\u201d. Em suma, esse instituto permite que os segurados, ao migrarem do RGPS para algum RPPS, ou vice-versa, tenham contado em seu favor, no regime em que est\u00e3o ingressando, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 cumprido perante o regime do qual sa\u00edram, sendo certo que dever\u00e1 ocorrer a compensa\u00e7\u00e3o financeira entre os regimes de previd\u00eancia social envolvidos (por exemplo, se Humberto utilizar seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o do RGPS para obter uma aposentadoria no RPPS da Uni\u00e3o, este regime ter\u00e1 direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o daquele).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Os RPPS s\u00e3o regimes previdenci\u00e1rios destinados exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, dentre os quais se incluem os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Isso pode ser visto, por exemplo, no caput<\/em> do art. 40 da CF, que disp\u00f5e: \u201cO regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. Portanto, o mero fato de Humberto ter tomado posse no seu cargo p\u00fablico federal j\u00e1 \u00e9 suficiente para estabelecer um v\u00ednculo previdenci\u00e1rio entre ele e o RPPS da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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