{"id":12563,"date":"2024-08-13T20:14:30","date_gmt":"2024-08-13T23:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=12563"},"modified":"2024-08-19T11:37:56","modified_gmt":"2024-08-19T14:37:56","slug":"2a-fase-oab-peca-peticao-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/2a-fase-oab-peca-peticao-inicial\/","title":{"rendered":"2\u00aa fase da OAB: como estruturar a pe\u00e7a \u201cpeti\u00e7\u00e3o inicial\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Muito embora os examinandos possam fazer as famosas \u201csimples remiss\u00f5es\u201d no c\u00f3digo ou no vade mecum<\/em>\u00a0que utilizar\u00e3o durante a prova da 2\u00aa fase do Exame de Ordem<\/a><\/strong>, o edital (que \u00e9 a \u201clei\u201d do exame) \u00e9 bem claro ao estipular que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel utiliz\u00e1-las para articular a estrutura de uma pe\u00e7a jur\u00eddica. Isto \u00e9, as remiss\u00f5es n\u00e3o podem estruturar os t\u00f3picos de uma peti\u00e7\u00e3o inicial<\/mark><\/strong> (\u201cDos Fatos\u201d, \u201cDo Direito\u201d, \u201cDos Pedidos\u201d etc.).<\/p>\n\n\n\n

Prescreve o edital<\/strong>, ainda, que<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros m\u00e9todos que articulem a estrutura de uma pe\u00e7a jur\u00eddica, o uso do material ser\u00e1 impedido, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis ao examinando\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
E os examinandos ficam \u201cmorrendo de medo\u201d de n\u00e3o \u201cdarem conta\u201d de bem estruturar os t\u00f3picos de suas peti\u00e7\u00f5es iniciais, t\u00e3o cheias de detalhes. Acreditam \u2013 erroneamente \u2013 que isto depende \u00fanica e exclusivamente de suas mem\u00f3rias; pensam que \u00e9 necess\u00e1rio decorar essa estrutura.<\/p>\n\n\n\n
Mas eles se enganam!<\/p>\n\n\n\n
Absolutamente, a estrutura\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos de qualquer peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> (seja de uma A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a em Direito Civil ou de um Mandado de Seguran\u00e7a em Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional ou Administrativo) n\u00e3o depende da boa ou m\u00e1 mem\u00f3ria do Examinando<\/strong>, mas sim \u2013 aten\u00e7\u00e3o \u2013 de consulta ao art. 319 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n
De fato, o art. 319 do CPC nos fornece a estrutura b\u00e1sica<\/mark><\/strong> (os t\u00f3picos b\u00e1sicos) de qualquer peti\u00e7\u00e3o inicial<\/mark><\/strong>, seja para uma pe\u00e7a de Direito Civil, de Direito Tribut\u00e1rio ou de qualquer outro ramo do Direito.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isto que queremos lhe mostrar neste artigo!<\/p>\n\n\n\n
O artigo 319 do CPC e os t\u00f3picos essenciais da uma peti\u00e7\u00e3o inicial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O artigo 319 do CPC<\/mark><\/strong> (que est\u00e1 no vade mecum<\/em>\u00a0que voc\u00ea pode consultar no dia da prova da 2\u00aa fase) descreve os requisitos essenciais de uma peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, sua utiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> deve ser obrigat\u00f3ria<\/mark><\/strong> para todos aqueles que querem organizar adequadamente os t\u00f3picos de qualquer inicial, em qualquer \u00e1rea do Direito.<\/p>\n\n\n\n
Ao segui-lo, isto \u00e9, ao estruturar a peti\u00e7\u00e3o inicial de acordo com cada um de seus incisos, o examinando minimizar\u00e1 a possibilidade de erros<\/strong> ocasionados por esquecimento. Isso porque, ao \u201cdispensar a mem\u00f3ria\u201d, h\u00e1 poucas chances de deixar faltar algo em sua peti\u00e7\u00e3o inicial. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Vamos visualizar, abaixo, como os incisos do art. 319 do CPC efetivamente fornecem os t\u00f3picos b\u00e1sicos de uma peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/p>\n\n\n
\n
\"2\u00aa\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Uma vez estruturada a peti\u00e7\u00e3o inicial com base em tal roteiro, basta redigir<\/strong>, ent\u00e3o, dentro de cada t\u00f3pico<\/strong>, o conte\u00fado correspondente<\/strong>, que variar\u00e1 caso a caso e a depender da \u00e1rea do Direito.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise, inciso por inciso, da estrutura b\u00e1sica fornecida pelo art. 319 do CPC<\/span><\/h2>\n\n\n\n
J\u00e1 vimos que o art. 319 do CPC disp\u00f5e sobre os elementos que devem estar presentes em toda peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos, agora, um panorama geral quanto ao conte\u00fado <\/mark><\/strong>a inserir em cada um desses t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n
Endere\u00e7amento e pre\u00e2mbulo (incisos I e II)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
1) Endere\u00e7amento ao ju\u00edzo competente<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso I): toda peti\u00e7\u00e3o inicial deve indicar o ju\u00edzo ao qual est\u00e1 sendo dirigida. Deve-se identificar a compet\u00eancia do ju\u00edzo a partir da natureza da mat\u00e9ria (compet\u00eancia material<\/strong>) e da localiza\u00e7\u00e3o das partes (compet\u00eancia territorial), conforme se estuda logo no in\u00edcio de qualquer curso preparat\u00f3rio para a prova da 2\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n
2) Nome e qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/mark><\/strong>, tamb\u00e9m chamado de \u201cpre\u00e2mbulo<\/mark><\/strong>\u201d (art. 319, inciso II): a peti\u00e7\u00e3o inicial deve trazer o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o completa <\/strong>das partes. Essas informa\u00e7\u00f5es, no Exame de Ordem, j\u00e1 v\u00eam dadas no enunciado<\/strong> do problema da pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional. Basta identificar a informa\u00e7\u00e3o no enunciado e copi\u00e1-la ao redigir a tua pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Inciso III<\/span><\/h3>\n\n\n\n
3) Dos Fatos<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso III, primeira parte): a descri\u00e7\u00e3o dos fatos deve ser detalhada, especificando o que ocorreu, quando e onde. No caso do Exame de Ordem, basta fazer um breve \u2013 brev\u00edssimo <\/strong>\u2013 resumo do enunciado.<\/p>\n\n\n\n
Os examinandos geralmente \u201cpecam\u201d ao copiar quase que literalmente o enunciado do problema da pe\u00e7a. Apesar de isto n\u00e3o ser de todo errado, acabam desperdi\u00e7ando linhas preciosas ao simplesmente copiar o enunciado. Assim, fa\u00e7a um resumo \u2013 breve resumo mesmo<\/strong> \u2013 do enunciado, ao inv\u00e9s de copi\u00e1-lo quase que integralmente.<\/p>\n\n\n\n
4) Dos Fundamentos Jur\u00eddicos ou Do Direito<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso III, segunda parte): dentro desse t\u00f3pico devem ser indicados os princ\u00edpios, normas e\/ou s\u00famulas<\/strong> aplic\u00e1veis ao caso, isto \u00e9, as teses jur\u00eddicas que sustentam o direito do autor, estabelecendo a conex\u00e3o l\u00f3gica entre os fatos e o direito invocado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um dos principais t\u00f3picos da pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional da 2\u00aa fase. Seu conte\u00fado (teses) concentra a maior parte dos at\u00e9 5 (cinco) pontos referentes \u00e0 pe\u00e7a (entre 2,0 e 3,0 pontos do tal de 5,0 da pe\u00e7a est\u00e3o concentrados neste t\u00f3pico \u201cDo Direito\u201d).<\/p>\n\n\n\n
Dada a import\u00e2ncia desse t\u00f3pico, sempre sugerimos aos nossos alunos que desenvolvam a reda\u00e7\u00e3o de cada uma das teses utilizando o Silogismo<\/strong>, m\u00e9todo l\u00f3gico que permite estruturar de forma clara, objetiva e concisa qualquer tese (se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece o Silogismo e suas aplica\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a jur\u00eddica, est\u00e1 \u201ccomendo bola\u201d; procure conhec\u00ea-lo; sem exagero, mudar\u00e1 a tua vida rsrs).<\/p>\n\n\n\n
Inciso IV<\/span><\/h3>\n\n\n\n
5) Dos pedidos<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso IV): a peti\u00e7\u00e3o inicial deve conter determinados pedidos, sempre claros e precisos<\/strong>, que correspondem ao provimento jurisdicional pretendido pelo autor. Cada diferente tipo de pe\u00e7a tem os seus diferentes pedidos (portanto, s\u00e3o vari\u00e1veis de pe\u00e7a para pe\u00e7a), e voc\u00ea s\u00f3 ir\u00e1 domin\u00e1-los ao estudar cada uma das pe\u00e7as da sua disciplina da 2\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n
Inciso V<\/span><\/h3>\n\n\n\n
6) Do valor da causa<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso V): deve-se atribuir o valor da causa conforme dado no enunciado do problema<\/strong> da pe\u00e7a. Acaso a banca n\u00e3o tenha informado<\/strong>, objetivamente, algum valor determinado, deve-se usar, ent\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o neutra<\/strong>, com os famosos \u201ctr\u00eas pontinhos\u201d, da seguinte forma: \u201cD\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O examinando s\u00f3 deve indicar um valor exato se o enunciado fornecer essa informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. N\u00e3o deve, jamais, inventar um valor<\/strong>, o que pode ser considerado identifica\u00e7\u00e3o de prova, podendo levar \u00e0 sua consequentemente elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (\u201czerar\u201d a prova).<\/p>\n\n\n\n
Inciso VI<\/span><\/h3>\n\n\n\n
7) Das provas<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso VI): a peti\u00e7\u00e3o inicial deve indicar as provas que o autor pretende produzir para demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Deve-se fazer a indica\u00e7\u00e3o das provas de maneira espec\u00edfica e justificada<\/strong>, apontando o que se pretende provar com cada meio de prova.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente o enunciado do problema da pe\u00e7a informa<\/strong> se haver\u00e1 ou n\u00e3o a necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (como, por exemplo, a necessidade da oitiva de testemunha, de elabora\u00e7\u00e3o de per\u00edcia etc.).<\/p>\n\n\n\n
Inciso VII<\/span><\/h3>\n\n\n\n
8) Da op\u00e7\u00e3o por audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> (art. 319, inciso VII): o autor deve manifestar, na peti\u00e7\u00e3o inicial, se tem interesse na realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, conforme preceitua o art. 334 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Necessidade de alguns complementos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Apesar de o art. 319 do CPC fornecer a estrutura b\u00e1sica de qualquer peti\u00e7\u00e3o inicial, para qualquer \u00e1rea do Direito, \u00e9 necess\u00e1rio realizar algumas poucas complementa\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong>. \u00c9 por isso que a estrutura dada pelo dispositivo em quest\u00e3o \u00e9 \u201cb\u00e1sica\u201d, e n\u00e3o \u201ccompleta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De fato, elementos estruturais (t\u00f3picos) como o \u201cDo Cabimento\u201d, que deve ser indicado em qualquer pe\u00e7a<\/mark><\/strong>, seja numa inicial ou recurso, n\u00e3o \u00e9 informado pelo art. 319 do CPC<\/strong>. Da mesma forma os t\u00f3picos \u201cDa Tempestividade\u201d (quando cab\u00edvel, para as iniciais sujeitas a prazo decadencial ou prescricional), \u201cDa Tutela Antecipada\u201d ou \u201cDa Liminar\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o informados pelo referido dispositivo, mas n\u00e3o podem ser esquecidos pelo examinando<\/strong>, sob pena de preju\u00edzo na nota.<\/p>\n\n\n\n
\n
Da\u00ed a import\u00e2ncia de se estudar cada uma das pe\u00e7as espec\u00edficas da tua disciplina de 2\u00aa fase<\/strong>. Estes elementos que precisam ser complementados na estrutura b\u00e1sica fornecida pelo art. 319 s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos e aprendidos \u2013 e, portanto, elaborados \u2013 com o estudo pontual de cada diferente pe\u00e7a.<\/p>\n<\/div>
\"2\u00aa<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, eis um alerta\u00a0IMPORTANT\u00cdSSIMO<\/mark><\/strong>: o examinando n\u00e3o deve anotar estes elementos faltantes como remiss\u00f5es do art. 319 do CPC, no c\u00f3digo ou vade mecum<\/em>\u00a0que utilizar\u00e1 no momento da prova. Este tipo de anota\u00e7\u00e3o corresponde justamente \u00e0quela articula\u00e7\u00e3o de estrutura de pe\u00e7a jur\u00eddica expressamente vedada pelo edital<\/strong>, o que pode levar ao confisco do material.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O art. 319 do CPC <\/strong>oferece um roteiro b\u00e1sico e essencial<\/mark><\/strong> para a estrutura\u00e7\u00e3o de qualquer peti\u00e7\u00e3o inicial, independentemente da \u00e1rea do Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
A adequada estrutura\u00e7\u00e3o de qualquer peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o depende, portanto, da boa ou m\u00e1 mem\u00f3ria do examinando, mas simplesmente de uma \u201colhada\u201d no art. 319 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Ao seguir esse roteiro ao elaborar uma peti\u00e7\u00e3o inicial na prova da 2\u00aa fase da OAB, o examinando evitar\u00e1 esquecimentos e neglig\u00eancias que possam comprometer sua aprova\u00e7\u00e3o. Isso garantir\u00e1 que sua pe\u00e7a fique estruturalmente quase completa.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o uso desse roteiro tamb\u00e9m facilitar\u00e1 \u2013 e muito \u2013 o trabalho do examinador no ato de corre\u00e7\u00e3o, e sempre \u00e9 bom deixar o examinador feliz numa prova subjetiva como esta<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o se esque\u00e7a que o art. 319 do CPC fornece uma estrutura base<\/mark><\/strong>, que precisa ser complementada<\/strong> a depender da inicial efetivamente elaborada, e que essas complementa\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o poss\u00edveis ap\u00f3s o examinando ter estudado cada uma das pe\u00e7as espec\u00edficas da sua 2\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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