{"id":12940,"date":"2024-09-11T17:27:10","date_gmt":"2024-09-11T20:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=12940"},"modified":"2025-04-28T09:14:07","modified_gmt":"2025-04-28T12:14:07","slug":"jornada-trabalho-prova-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/jornada-trabalho-prova-oab\/","title":{"rendered":"Principais Pontos sobre Jornada de Trabalho para a sua prova da OAB"},"content":{"rendered":"\n

Saiba os principais pontos sobre jornada de trabalho que podem cair na sua prova da OAB, incluindo direitos, limites e exce\u00e7\u00f5es legais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Professora Stella Muniz<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Antes de entrarmos no assunto, saiba que estamos diante de um tema que tem alto \u00edndice de incid\u00eancia nos Exames! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Jornada de Trabalho (arts. 7\u00ba, XIII, CF e 58, CLT) prev\u00ea que o labor n\u00e3o pode exceder a 08 horas por dia e 44 horas semanais, inclusive para os empregados dom\u00e9sticos<\/mark><\/strong> (art. 2\u00ba, LC 150\/2015).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a empresa que descumprir este limite dever\u00e1 efetuar o pagamento de horas extras pelo sobre labor.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras <\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A jornada normal poder\u00e1 ser prorrogada por meio de acordo escrito<\/mark>, limitada a 02 horas di\u00e1rias <\/mark>e mediante pagamento de adicional de, no m\u00ednimo 50%<\/mark>, a mais sobre o valor da hora normal <\/strong>(arts. 7\u00ba, XVI, CF e 59, CLT).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios no registro de ponto de at\u00e9 05 minutos, limitado a 10 minutos di\u00e1rios, n\u00e3o computam horas extras<\/strong> (art. 58, \u00a71\u00ba, CLT).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ultrapassados estes limites acima, ser\u00e3o integralmente inclu\u00eddos no tempo que exceder a jornada normal (S\u00famula 366, TST), ainda que haja cl\u00e1usula em norma coletiva que estenda este limite (S\u00famula 449, TST).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, caso seja habitual, as horas extras integrar\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o, independente da limita\u00e7\u00e3o legal<\/strong> (S\u00famula 376, TST).<\/p>\n\n\n\n

Mas, calma, que nem todo empregado tem controle de jornada. \u00c9 o caso dos trabalhadores externos, cuja jornada de trabalho seja incompat\u00edvel com o registro; gerentes em cargos de gest\u00e3o (confian\u00e7a) e que recebam gratifica\u00e7\u00e3o igual ou maior a 40% do sal\u00e1rio e os teletrabalhadores que prestam servi\u00e7o por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa (art. 62, CLT).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, independente do tempo de servi\u00e7o na gest\u00e3o, se o gerente volta para a fun\u00e7\u00e3o anterior e deixa o cargo de confian\u00e7a, a gratifica\u00e7\u00e3o de 40% ser\u00e1 suprimida.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o no Exame da OAB<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Veja como esse assunto pode cair na sua prova:<\/p>\n\n\n\n

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(Exame XXXIX) <\/strong>Em determinada sociedade empres\u00e1ria trabalham as seguintes pessoas: Jos\u00e9, teletrabalhador, recebe sal\u00e1rio por produ\u00e7\u00e3o; Vanilda trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu hor\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, \u00e9 dispensada da marca\u00e7\u00e3o de ponto e recebe sal\u00e1rio de R$ 8.000,00 acrescido de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de R$ 4.000,00.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assinale a correta:<\/p>\n\n\n\n

a) Somente Jos\u00e9 ter\u00e1 direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.<\/p>\n\n\n\n

b) Nenhum dos empregados indicados no enunciado ter\u00e1 direito a horas extras.<\/p>\n\n\n\n

c) Vanilda e Regina ter\u00e3o direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) Jos\u00e9 e Regina ter\u00e3o direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Resposta:<\/strong><\/mark> A correta \u00e9 a letra B<\/strong>, pois nenhum dos empregados ter\u00e1 direito a horas extras, j\u00e1 que Jos\u00e9 \u00e9 teletrabalhador (art. 62, III, CLT).
Al\u00e9m disso, Vanilda \u00e9 empregada externa (art. 62, I, CLT) e Regina \u00e9 gerente (art. 62, II, CLT).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o de Jornada e Banco de Horas<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> (arts. 7\u00ba, XIII, CF e 59, \u00a7 6\u00ba, CLT) permite que as horas extras sejam compensadas em folga, ao inv\u00e9s de serem quitadas em valores.<\/p>\n\n\n\n

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Entretanto, para que seja v\u00e1lido, dever\u00e1 ter:<\/p>\n\n\n\n