{"id":12998,"date":"2024-09-12T21:34:12","date_gmt":"2024-09-13T00:34:12","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=12998"},"modified":"2024-09-12T21:34:16","modified_gmt":"2024-09-13T00:34:16","slug":"recursos-processo-civil-prova-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/recursos-processo-civil-prova-oab\/","title":{"rendered":"Recursos de Processo Civil para a Prova da OAB"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Eu sei, estudar Processo Civil para a Prova da OAB, n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil. Lembrar de todos os recursos e as hip\u00f3teses de cabimento de cada um deles ent\u00e3o, \u00e9 quase uma tarefa imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Mas, a primeira coisa que quero te dizer: mantenha a calma!<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel estudar os recursos em Processo Civil, compreender as hip\u00f3teses de cabimento e acertar as quest\u00f5es da prova.<\/p>\n\n\n\n

A seguir quero conversar com voc\u00ea acerca dos pontos essenciais e que merecem sua aten\u00e7\u00e3o para estudo dos recursos de forma efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Recursos no Processo Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Quando iniciamos os estudos dos recursos em processo civil, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que o art. 994 estabelece um rol taxativo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa?<\/p>\n\n\n\n

Significa que os recursos cab\u00edveis s\u00e3o aqueles expressamente previstos em lei<\/mark><\/strong> e cada um deles tem uma hip\u00f3tese de cabimento. Para n\u00e3o errar na Prova da OAB<\/strong>, \u00e9 importante, saber identificar, no enunciado, a situa\u00e7\u00e3o apresentada e o recurso cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Prazos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"Recursos\"<\/figure>
\n

Outro assunto relevante acerca dos recursos s\u00e3o os prazos para interposi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Este \u00e9 um ponto mais f\u00e1cil porque, em regra, deve-se apresentar os recursos c\u00edveis em quinze dias<\/mark><\/strong>, conforme estabelece o art. 1.003, \u00a7 5\u00ba do CPC. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, com apresenta\u00e7\u00e3o em cinco dias<\/mark><\/strong>, conforme determina o art.1.023 tamb\u00e9m do CPC.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ainda, \u00e9 importante recordar que, os prazos para a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos iniciam da data da intima\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> dos advogados. Esta intima\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de advogados, quando assim for requerido pela parte, nos termos do art. 1.003 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando uma das partes for a Fazenda P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Defensoria P\u00fablica, contam-se os prazos em dobro<\/mark><\/strong> e a intima\u00e7\u00e3o ocorre de forma diferenciada, nos termos do art. 231, V.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, veja a quest\u00e3o do Exame 40 (FGV, 2024):<\/p>\n\n\n\n

Na qualidade de servidor p\u00fablico estadual, Marcos ajuizou a\u00e7\u00e3o pelo procedimento comum contra o Estado de Minas Gerais, buscando obter o pagamento de determinada verba remunerat\u00f3ria que lhe teria sido suprimida de forma administrativa, em contrariedade ao que disp\u00f5e a lei.\n\nDepois da cita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais e do regular curso do feito, o juiz respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o julgou procedente o pedido formulado por Marcos, condenando o ente estatal ao pagamento da verba remunerat\u00f3ria. Na sequ\u00eancia, o cart\u00f3rio da serventia do ju\u00edzo procedeu \u00e0 intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica das partes acerca da senten\u00e7a, visto tratar-se de processo eletr\u00f4nico.\n\nSobre a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica descrita, assinale a afirmativa correta.\n\na) O prazo de que dispor\u00e1 o Estado de Minas Gerais para a interposi\u00e7\u00e3o de eventual recurso de apela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados do dia \u00fatil seguinte \u00e0 consulta ao teor da intima\u00e7\u00e3o ou ao t\u00e9rmino do prazo para que a consulta se d\u00ea, dado que a intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ocorreu de forma eletr\u00f4nica, n\u00e3o devendo o prazo ser contado em dobro.\n\nb) O Estado de Minas Gerais poder\u00e1 alegar a nulidade da intima\u00e7\u00e3o, visto n\u00e3o ser l\u00edcita a utiliza\u00e7\u00e3o de meio eletr\u00f4nico para a comunica\u00e7\u00e3o de atos processuais, sendo imprescind\u00edvel a intima\u00e7\u00e3o pessoal do ente estatal, que somente se pode dar por carga ou remessa dos autos.\n\nc) Caso o Estado de Minas Gerais tivesse interposto apela\u00e7\u00e3o antes de intimado eletronicamente da senten\u00e7a, o recurso haveria de ser considerado intempestivo, por ter sido apresentado antes do termo inicial do prazo.\n\nd) Caso vislumbre omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material na senten\u00e7a, o Estado de Minas Gerais poder\u00e1 opor embargos de declara\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, considerando, como in\u00edcio do prazo, o dia \u00fatil seguinte \u00e0 consulta ao teor da intima\u00e7\u00e3o ou ao t\u00e9rmino do prazo para que a consulta se d\u00ea, dado que gozar\u00e1 de prazo em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais.\n\nGabarito: D.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Perceba, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio identificar o recurso cab\u00edvel, a quest\u00e3o tamb\u00e9m exigiu do candidato o conhecimento acerca de prazos e a forma de sua contagem.<\/p>\n\n\n\n
Efeitos, legitimidade, desist\u00eancia e ren\u00fancia<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Outro ponto pertinente aos recursos e essencial para a realiza\u00e7\u00e3o do exame da OAB, s\u00e3o as regras constantes nas disposi\u00e7\u00f5es gerais pertinentes aos efeitos dos recursos, legitimidade recursal, recurso adesivo e a normativa sobre a desist\u00eancia e ren\u00fancia ao direito de recorrer. Estas disposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas nos artigos 995 a 1.008 e s\u00e3o essenciais para a compreens\u00e3o do assunto em geral.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos em esp\u00e9cie, como acima mencionado, \u00e9 importante que voc\u00ea consiga identificar as hip\u00f3teses de cabimento<\/mark><\/strong> e as caracter\u00edsticas de cada um dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Vamos analisar abaixo uma quest\u00e3o abordada no Exame 35:<\/p>\n\n\n\n
Ano: 2022 - Banca: FGV - \u00d3rg\u00e3o: OAB - Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado 35 - Primeira Fase<\/strong>\n\r\nJo\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a peti\u00e7\u00e3o inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrut\u00f3ria e, independentemente da cita\u00e7\u00e3o de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de Jo\u00e3o, visto que contr\u00e1rio a enunciado de s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o recurso que Jo\u00e3o dever\u00e1 interpor.\n\na) Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improced\u00eancia liminar do pedido ocorre por meio da prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria agrav\u00e1vel.\n\nb) Agravo de instrumento, tendo em vista h\u00e1 urg\u00eancia decorrente da inutilidade do julgamento da quest\u00e3o em recurso de apela\u00e7\u00e3o.\n\nc) Apela\u00e7\u00e3o, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.\n\nd) Apela\u00e7\u00e3o, sendo o recurso distribu\u00eddo diretamente a um relator do tribunal, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por intimar a parte contr\u00e1ria a apresentar resposta \u00e0 apela\u00e7\u00e3o em quinze dias.\n\nGabarito: C.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Neste caso, a quest\u00e3o exigiu exatamente que o candidato conseguisse identificar o recurso cab\u00edvel em raz\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de julgamento liminarmente improcedente.<\/p>\n\n\n\n
Suced\u00e2neos recursais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Outro ponto de relev\u00e2ncia para o estudo dos recursos c\u00edveis, \u00e9 o conhecimento das caracter\u00edsticas de cada um dos recursos e das exig\u00eancias relacionadas aos recursos nos Tribunais Superiores. Neste ponto, \u00e9 essencial diferenciar o cabimento de recursos ou de outras medidas chamadas de suced\u00e2neos recursais tais como: reclama\u00e7\u00e3o constitucional<\/mark><\/strong> e a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Veja como exemplo, esta quest\u00e3o que caiu no Exame 38:<\/p>\n\n\n\n
Rafael ajuizou a\u00e7\u00e3o de despejo em face de Luiz, sob o fundamento de que Luiz n\u00e3o teria pago o aluguel do im\u00f3vel de sua propriedade nos \u00faltimos meses. Em primeira inst\u00e2ncia, foi proferida senten\u00e7a que julgou improcedentes os pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial.\r\nRafael, ent\u00e3o, interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, a qual foi desprovida pelo tribunal. Posteriormente, Rafael interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio contra o ac\u00f3rd\u00e3o, alegando viola\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de dispositivos constitucionais.\n\r\nExaminando o recurso extraordin\u00e1rio, a vice-presid\u00eancia do tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 havia reconhecido a inexist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional discutida no referido recurso.\n\r\nDiante do caso narrado, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a medida judicial a ser adotada por Rafael.\n\na) Interposi\u00e7\u00e3o de agravo em recurso extraordin\u00e1rio, para que o Supremo Tribunal Federal examine se o recurso extraordin\u00e1rio preenche ou n\u00e3o seus requisitos de admissibilidade.\n\nb) Interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional discutida no recurso.\n\nc) Interposi\u00e7\u00e3o de agravo interno, no intuito de demonstrar a distin\u00e7\u00e3o entre a quest\u00e3o constitucional discutida no recurso extraordin\u00e1rio e a discutida no recurso no qual o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral.\n\nd) Ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o constitucional, tendo em vista que apenas a presid\u00eancia do tribunal de segunda inst\u00e2ncia tem compet\u00eancia para examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio.\n\nGabarito: C.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Perceba, nesta quest\u00e3o, o candidato precisaria identificar o recurso cab\u00edvel na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, o que confirma a necessidade de atentar para as caracter\u00edsticas e hip\u00f3teses de cabimento de\u00a0cada\u00a0recurso.<\/p>\n\n\n\n
Dicas finais que podem facilitar seus estudos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Assim, a partir destas premissas, quero deixar algumas dicas para que seu estudo de recursos no CPC possa ser efetivo e garanta que voc\u00ea acerte a quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n