{"id":13052,"date":"2024-09-23T22:42:03","date_gmt":"2024-09-24T01:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13052"},"modified":"2024-09-25T20:26:39","modified_gmt":"2024-09-25T23:26:39","slug":"direito-de-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direito-de-familia\/","title":{"rendered":"DIREITO DE FAM\u00cdLIA: O QUE MAIS CAI NA PROVA DA OAB?"},"content":{"rendered":"\n

Fique por dentro dos assuntos que mais caem na prova da OAB dentro da mat\u00e9ria de Direito Civil do conte\u00fado de Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Prof\u00aa Luciana Garret<\/p>\n\n\n

\n
\"Direito<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o – – Direito de Fam\u00edlia <\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil de 2002 (CC\/02) engloba desde o in\u00edcio da exist\u00eancia da pessoa natural, em seus arts. 1\u00b0, 2\u00b0 e seguintes, at\u00e9 o fim e suas consequ\u00eancias por meio dos dispositivos acerca do Direito Sucess\u00f3rio, a partir do art. 1.784 e seguintes, sobre a sucess\u00e3o dos bens do \u201cde cujus\u201d (ou seja, da pessoa falecida).<\/p>\n\n\n\n

Para o Exame da Ordem, quer pela presen\u00e7a no dia-a-dia da vida em sociedade, quer pelo interesse nas acaloradas discuss\u00f5es na \u00e1rea, ganha especial foco o Livro IV, do CC\/02, o qual aborda um dos mais apaixonantes ramos civilistas: o Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos tratar acerca desse ramo e dos assuntos mais cobrados nas provas da OAB sobre seus assuntos.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Fam\u00edlia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel -Direito de Familia na OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Direito de Fam\u00edlia possui um Livro \u00e0 parte no CC\/02<\/a>, cujas disposi\u00e7\u00f5es se iniciam com o art.1.511, tratando sobre o instituto do casamento, e finalizam com o art. 1.783-A, abordando acerca da tomada de decis\u00e3o apoiada, inclu\u00edda pela Lei n. 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo civilista, por\u00e9m, h\u00e1 leis especiais aplic\u00e1veis e vigentes, como \u00e9 o caso da Lei n. 5.478\/74 (Lei de Alimentos), a qual, apesar de anterior \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 basilar quando se trata de presta\u00e7\u00e3o alimentar, tendo aplica\u00e7\u00e3o em conjunto com o CC\/02 e o CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda entendimentos sumulados acerca da \u00e1rea, em especial os proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a exemplo da S\u00famula n. 596, do STJ, a qual trata sobre os alimentos avoengos, ou da S\u00famula 377, do STF, a qual trata sobre a comunica\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio em regime de separa\u00e7\u00e3o legal de bens.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tudo, h\u00e1 decis\u00f5es de repercuss\u00e3o geral tomadas pelo STJ ou pelo STF, as quais tamb\u00e9m s\u00e3o cruciais no entendimento da mat\u00e9ria e na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, inclusive na 1\u00aa fase. Tais decis\u00f5es podem se dar n\u00e3o s\u00f3 diante de um Recurso Especial (perante o STJ) ou Extraordin\u00e1rio (de compet\u00eancia do STF), mas tamb\u00e9m pelo controle direto de constitucionalidade, como o caso da ADIN n. 4277, cujo entendimento formado pelo Supremo foi o de impossibilidade de haver uni\u00f5es est\u00e1veis paralelas em regra.<\/p>\n\n\n\n

Outras fontes jur\u00eddicas tamb\u00e9m merecem destaque, como resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), decis\u00f5es de Tribunais de Justi\u00e7a, Jornadas de Direito de Fam\u00edlia, dentre outras. Ocorre que nosso foco \u00e9 tratar sobre quais os assuntos e as respectivas fontes mais cobrados nas provas da OAB, pelo que passamos a list\u00e1-los a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Fam\u00edlia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Casamento X Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Hoje, tem-se uma pluralidade de tipos familiares, mas, de fato, a fam\u00edlia formada pelo Casamento e a pela Uni\u00e3o Est\u00e1vel s\u00e3o as mais cobrados no Exame de Ordem.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os dois entes familiares, em especial para fins de sucess\u00f3rios, o que se deu com o reconhecimento de inconstitucionalidade do art. 1.790, do CC\/02, pelo STF, quando do julgamento dos Recursos Extraordin\u00e1rios RE n. 646.721 e RE n. 878.694, em maio de 2017, devendo, quer para companheiros quer para c\u00f4njuges, ser aplicada a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria prevista no art. 1.829, do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que costuma ser cobrado \u00e9 sobre o regime de bens<\/strong> a ser adotado diante de um casamento com ou sem pacto antenupcial e uma uni\u00e3o est\u00e1vel com ou sem a manifesta\u00e7\u00e3o expressa (por meio de um contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel, por exemplo) sobre o regime escolhido, o que ser\u00e1 tratado no item seguinte desta lista.<\/p>\n\n\n\n

Um cuidado aqui, quanto ao pacto antenupcial <\/strong>(art. 1.653 e seguintes do CC\/02), refere-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o na qual o casamento n\u00e3o ocorra como disposto, hip\u00f3tese em que, mesmo se o pacto for v\u00e1lido, n\u00e3o haver\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de efeitos, conforme se pode observar a partir dessa pr\u00f3xima quest\u00e3o, j\u00e1 cobrada na prova da OAB:<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na <\/em>OAB<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Ano:<\/em><\/strong> 2017\/Banca:<\/strong> FGV\/\u00d3rg\u00e3o:<\/strong> OAB\/Prova:<\/strong> Exame de Ordem Unificado – XXIII – Primeira Fase) Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens. No entanto, por motivo de sa\u00fade de um dos nubentes, a celebra\u00e7\u00e3o civil do casamento n\u00e3o ocorreu na data estabelecida.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Arlindo e Berta decidem n\u00e3o se casar e passam a conviver maritalmente. Ap\u00f3s cinco anos de uni\u00e3o est\u00e1vel, Arlindo pretende dissolver a rela\u00e7\u00e3o familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de n\u00e3o dividir os bens adquiridos na const\u00e2ncia dessa uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nessas circunst\u00e2ncias, o pacto antenupcial \u00e9<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) v\u00e1lido e ineficaz. <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

b) v\u00e1lido e eficaz<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

c) inv\u00e1lido e ineficaz.  <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

d) inv\u00e1lido e eficaz.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Resposta: Letra \u201ca\u201d, pois, apesar de ser v\u00e1lido por preencher os requisitos para ser v\u00e1lido, logo, compat\u00edvel com o que prev\u00ea o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, ser\u00e1 ineficaz, afinal, o casamento n\u00e3o aconteceu.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lembre que, embora haja uma equipara\u00e7\u00e3o entre o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel, tais entes s\u00e3o diferentes, havendo uma maior formalidade quando se trata do casamento e o pacto antenupcial se refere especificamente \u00e0 ocorr\u00eancia da cerim\u00f4nia com todos os devidos procedimentos para fins de validade e efic\u00e1cia das disposi\u00e7\u00f5es dos nubentes (logo, dos noivos).<\/p>\n\n\n\n

Destaque-se ainda quanto \u00e0s hip\u00f3teses em que o casamento ser\u00e1 nulo (vide impedimentos previstos nos arts. 1.548 e 1.549, do CC\/02) ou anul\u00e1vel (vide art. 1.555 e seguintes, do CC\/02) e sobre o \u201ccasamento putativo\u201d (art. 1.561, do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

A prova da OAB tamb\u00e9m costuma cobrar acerca da configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, sendo importante se atentar para o elemento \u201ccom o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d, previsto no art. 1.723, do CC\/02, e para a possibilidade de uni\u00e3o homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo (vide decis\u00e3o do STF quando do julgamento da ADIN n. 4277 e da ADPF n. 132, em 2011).<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Regime de Bens -Direito de Familia na OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O primeiro aspecto cobrado acerca de regime de bens \u00e9 quanto ao regime adotado pelo casal diante do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel. Aplica-se, diante do sil\u00eancio das partes, o regime supletivo, qual seja, a Comunh\u00e3o Parcial de Bens<\/strong>, em observ\u00e2ncia aos arts. 1.640 (para casamento) e 1.725 (para uni\u00e3o est\u00e1vel), do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Outroponto que costuma cair \u00e9 quanto \u00e0s hip\u00f3teses de ado\u00e7\u00e3o do regime da Separa\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de Bens<\/strong>, conforme previsto no art. 1.641, do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ainda saber quais bens<\/strong>, conforme o regime adotado, comunicam<\/strong>, como o caso de frutos de patrim\u00f4nio particular de um dos c\u00f4njuges ou companheiros na comunh\u00e3o parcial, e quais n\u00e3o comunicam,<\/strong> como a heran\u00e7a com cl\u00e1usula de incomunicabilidade no regime da comunh\u00e3o universal (vide art. 1.653 e seguintes do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, metade cab\u00edvel a cada c\u00f4njuge ou companheiro dentre os bens comunic\u00e1veis, \u00e9 algo que pode ser exigido na prova, sendo crucial lembrar que obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas<\/strong> tamb\u00e9m podem fazer parte da comunh\u00e3o (vide art. 1.644, do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, costuma-se cobrar acerca da chamada outorga ux\u00f3ria<\/strong> que consiste na autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do outro c\u00f4njuge para a realiza\u00e7\u00e3o de certos atos conforme regime de bens adotado, merecendo destaque o ato de prestar fian\u00e7a, consoante prev\u00ea o art. 1.647, do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alimentos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O CC\/02, no art. 1.694 eseguintes, disp\u00f5e que s\u00e3o devidos alimentos pelos parentes entre si, logo,<\/p>\n\n\n\n

C<\/strong>\u00f4njuges (ou companheiros)<\/p>\n\n\n\n

A<\/strong>scendentes<\/p>\n\n\n\n

D<\/strong>escendentes<\/p>\n\n\n\n

C<\/strong>olaterais at\u00e9 o 4\u00b0grau<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tais alimentos devem ser estabelecidos considerando o BIN\u00d4MIO NECESSIDADE<\/strong> de quem pede e POSSIBILIDADE<\/strong> de quem ter\u00e1 que prestar, sendo poss\u00edvel buscar revisar<\/strong> o valor prestado ou at\u00e9 mesmo exonerar<\/strong> a parte da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, tudo conforme o caso (vide art. 1.699, do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Lei n. 5.478\/74 (Lei de Alimentos<\/strong>) \u00e9 basilar, tendo aplica\u00e7\u00e3o em conjunto com o CC\/02 e o CPC\/2015. Outra lei especial relevante \u00e9 a Lei n. 11.804\/2008 (Lei dos Alimentos Grav\u00eddicos<\/strong>), tendo a Lei de Alimentos, o CC\/02 e o CPC\/2015 aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Filia\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O CC\/02, no art. 1.596 e seguintes, disp\u00f5e sobre o estado de filia\u00e7\u00e3o, sendo importante se atentar que, como dita o art. 1.609, do CC\/02, o reconhecimento<\/strong> de filho, a chamada \u201cperfilha\u00e7\u00e3o\u201d, pode se dar de diversas formas e \u00e9 irrevog\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tal v\u00ednculo de parentesco pode se dar em raz\u00e3o de haver uma descend\u00eancia gen\u00e9tica ou ainda em vista da forma\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva,\u00a0 tendo-se a ado\u00e7\u00e3o como um instituto que pode gerar a forma\u00e7\u00e3o de estado de filia\u00e7\u00e3o, sendo a ado\u00e7\u00e3o deferida na forma prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Poder Familiar -Direito de Familia na OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Conforme disp\u00f5e o art. 1.634 e seguintes, do CC\/02, cabe aos pais exercer<\/strong> o poder familiar sobre os filhos, exercendo a guarda, representando-os, administrando seu patrim\u00f4nio e tomando decis\u00f5es acerca de quest\u00f5es da vida civil, como estudos, viagens, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser objeto da prova a perda, a extin\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o do poder familiar, nos termos do art. 1.635 e seguintes do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Fam\u00edlia na OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bem de Fam\u00edlia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os arts. 1.711 ao 1.722, do CC\/02, tratam acerca do bem de fam\u00edlia, determinando o que pode ser institu\u00eddo como tal e o car\u00e1ter impenhor\u00e1vel de tal patrim\u00f4nio diante de d\u00edvidas posteriores \u00e0 sua institui\u00e7\u00e3o, salvo em se tratando das provenientes de tributos relacionados ao pr\u00e9dio ou de taxa condominial, nos termos do art. 1.715, do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Costuma-se cobrar ainda sobre a extin\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia, merecendo destaque os arts. 1.721 (fim de sociedade conjugal n\u00e3o encerra por si a exist\u00eancia do bem de fam\u00edlia) e 1.722 (hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o), ambos do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda ser cobrado acerca do que disp\u00f5e a Lei n. 8.009\/90 (Lei do bem de fam\u00edlia) sobre a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, podendo-se abranger m\u00f3veis conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Direito de Familia na OAB<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Conclus\u00e3o – Direito de Fam\u00edlia na OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Direito de Fam\u00edlia \u00e9 um dos ramos mais cobrados em Direito Civil para o Exame da Ordem, merecendo destaque os assuntos na prepara\u00e7\u00e3o e nos estudos do candidato:<\/p>\n\n\n\n

– Casamento X Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Regime de Bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Alimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Filia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Poder Familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Bem de Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n