{"id":13116,"date":"2024-09-19T08:24:56","date_gmt":"2024-09-19T11:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13116"},"modified":"2024-09-19T09:11:43","modified_gmt":"2024-09-19T12:11:43","slug":"prisao-imediata-apos-o-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prisao-imediata-apos-o-juri\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o imediata ap\u00f3s o j\u00fari: confira o que mudou!"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu no dia 12\/09, que r\u00e9us condenados pelo Tribunal do J\u00fari<\/strong>\u00a0podem come\u00e7ar a cumprir a pena imediatamente<\/strong>,\u00a0mesmo que recorram da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong>, na parte que condiciona a execu\u00e7\u00e3o imediata apenas das condena\u00e7\u00f5es a penas de no m\u00ednimo 15 anos de reclus\u00e3o, \u00e9 inconstitucional, pois relativiza a soberania do j\u00fari<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 que quem respondeu ao processo em liberdade aguarde o julgamento dos recursos em liberdade, inclusive depois da condena\u00e7\u00e3o pelo j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, isso deve mudar com a decis\u00e3o do Supremo, afetando principalmente\u00a0casos de feminic\u00eddios<\/strong>\u00a0e mortes decorrentes de\u00a0conflitos familiares e entre pessoas conhecidas<\/strong>, como vizinhos e amigos.<\/p>\n\n\n\n

A maioria do colegiado acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de que a pris\u00e3o imediata de condenados por j\u00fari popular, independentemente da pena aplicada, n\u00e3o viola o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, porque a culpa do r\u00e9u j\u00e1 foi reconhecida pelos jurados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, quando a sociedade se re\u00fane por determina\u00e7\u00e3o constitucional e, a partir da sua soberania, condena uma pessoa por crime contra a vida, afasta-se, nessa circunst\u00e2ncia, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes divergiu<\/strong> e refor\u00e7ou que a soberania das decis\u00f5es do j\u00fari popular n\u00e3o \u00e9 absoluta, e, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, a pena s\u00f3 pode come\u00e7ar a ser cumprida ap\u00f3s a senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva, quando n\u00e3o couber mais recursos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, lembrou que \u00e9 poss\u00edvel decretar a pris\u00e3o preventiva logo ap\u00f3s o final do j\u00fari, caso o juiz considere necess\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Confira a mudan\u00e7a na pr\u00e1tica:<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A 6\u00aa turma do STJ, por maioria, negou habeas corpus e determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena de um r\u00e9u condenado a 15 anos de reclus\u00e3o por homic\u00eddio qualificado pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

O agravo regimental, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, contestava decis\u00e3o monocr\u00e1tica do desembargador convocado, Olindo Menezes, que havia concedido liminar para que o condenado aguardasse em liberdade o julgamento de sua apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o julgamento do RE 1.235.340, o STF firmou tese de que a soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari autoriza a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena, independentemente da quantidade de anos aplicados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr., deu provimento ao recurso do MP, revogando a liminar e indeferindo o pedido de habeas corpus. <\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u dever\u00e1 iniciar o cumprimento da pena antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"1\u00aa<\/span>
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Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

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