{"id":13726,"date":"2024-10-25T23:32:45","date_gmt":"2024-10-26T02:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13726"},"modified":"2024-11-12T22:50:28","modified_gmt":"2024-11-13T01:50:28","slug":"estabilidade-provisoria-direito-trabalho-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/estabilidade-provisoria-direito-trabalho-oab\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre estabilidade provis\u00f3ria em Direito do Trabalho para a sua prova da OAB"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o incluiu este t\u00f3pico nos seus estudos, est\u00e1 correndo um risco muito grande de perder ponto em um dos temas que a FGV mais cobra em Exames da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Mas mantenha a calma que vou trazer tudo o que voc\u00ea precisa aqui!<\/p>\n\n\n\n

Quando falamos em garantias no emprego no Direito do Trabalho, nos referimos \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria <\/mark><\/strong>que mant\u00e9m um trabalhador vinculado ao emprego em decorr\u00eancia das circunst\u00e2ncias impostas pela lei, n\u00e3o podendo o contrato de trabalho deste trabalhador ser rescindido sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a estabilidade provis\u00f3ria vem para garantir que o trabalhador n\u00e3o tenha nenhuma dispensa arbitr\u00e1ria ou discriminat\u00f3ria<\/mark><\/strong> pelo per\u00edodo que a legisla\u00e7\u00e3o determinar.<\/p>\n\n\n\n

Dirigente sindical<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Com previs\u00e3o no art. 8\u00ba, VIII, da CR\/88<\/strong> e no art. 543, \u00a7 3\u00ba, da CLT<\/strong>, o dirigente sindical \u00e9 aquele que atua na defesa dos interesses da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a estabilidade deste empregado se aplica desde o registro da sua candidatura e, uma vez eleito, at\u00e9 01 (um) ano ap\u00f3s o final do seu mandato, que tem dura\u00e7\u00e3o de 03 anos.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que estabilidade<\/strong><\/u><\/strong> do dirigente tamb\u00e9m se estende aos seus suplentes<\/strong><\/u><\/strong>, de forma que se limita a 07 (sete) dirigentes e os respectivos 07 (sete) suplentes.<\/p>\n\n\n\n

Fique ligado! A \u00fanica hip\u00f3tese de dispensa<\/strong><\/u><\/strong> de dirigente sindical \u00e9 quando ele comete falta grave, com a devida apura\u00e7\u00e3o por Inqu\u00e9rito Judicial para Apura\u00e7\u00e3o de Falta Grave (S\u00famulas n\u00ba 379 do TST e n\u00ba 197 do STF).<\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o!!! Se o registro da candidatura do dirigente sindical ocorrer no cumprimento de aviso pr\u00e9vio, ou se tratar de um contrato por prazo determinado, n\u00e3o gozar\u00e1 de nenhuma estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

E como fica o membro do Conselho Fiscal do Sindicato? Conforme a OJ 365 da SDI-I do TST, n\u00e3o \u00e9 detentor da estabilidade por exercer fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o financeira do sindicato.<\/p>\n\n\n\n

E o Delegado Sindical? Tamb\u00e9m n\u00e3o gozar\u00e1 de estabilidade, pois n\u00e3o exercer cargo de dire\u00e7\u00e3o sindical (OJ n\u00ba 369 da SDI-I do TST).<\/p>\n\n\n\n

Membros da CIPA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Aqui teremos dois tipos de representantes: os indicados pela empresa<\/mark><\/strong> e os eleitos pelos empregados<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Somente falaremos de estabilidade para os representantes eleitos pelos trabalhadores, sendo a garantia de emprego aplicada desde o registro da candidatura at\u00e9 01 (um) ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato, o que se aplica tamb\u00e9m ao seu membro suplente (S\u00famulas n\u00ba 676 do STF e n\u00ba 339 do TST).<\/p>\n\n\n\n

\"Estabilidade\"<\/figure>
\n

Aten\u00e7\u00e3o se a prova trouxer os cargos de Presidente, que ser\u00e1 escolhido pela empresa, portanto sem estabilidade<\/span>, e de Vice-Presidente, que ser\u00e1 eleito pelos empregados, logo, ter\u00e1 estabilidade<\/span>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Gestante<\/span><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 vedada a dispensa da empregada gestante, cuja estabilidade \u00e9 assegurada desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 (cinco) meses ap\u00f3s o parto (artigo 10, II, \u201cb\u201d do ADCT).<\/p>\n\n\n\n

Mas a FGV gosta mesmo de cobrar estas observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) Ainda que se trate de contrato por prazo determinado (modalidades do art. 443, CLT), a gestante ter\u00e1 garantida a estabilidade provis\u00f3ria (S\u00famula 244, III, TST).<\/p>\n\n\n\n

b) Cuidado com o contrato de est\u00e1gio!!! Nesta condi\u00e7\u00e3o, a estagi\u00e1ria n\u00e3o ter\u00e1 estabilidade nenhuma.<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O direito \u00e0 estabilidade gestante se estende a quem detenha a guarda do filho, na hip\u00f3tese de falecimento da genitora (LC 146\/2014).<\/p>\n\n\n\n

d) Caso a genitora sofra um aborto n\u00e3o criminoso, haver\u00e1 licen\u00e7a de 2 (duas) semanas (art. 395 da CLT).<\/p>\n\n\n\n

e) \u00c9 expressamente vedado ao empregador pedir exame de gravidez no ato da contrata\u00e7\u00e3o, durante o contrato de trabalho ou mesmo ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho (art. 373-A, IV, CLT).<\/p>\n\n\n\n

f) A gestante poder\u00e1 renunciar ao seu direito de estabilidade, desde que o seu pedido de demiss\u00e3o seja realizado com a assist\u00eancia do respectivo Sindicato (art. 500, CLT).<\/p>\n\n\n\n

Empregado que sofreu acidente do trabalho ou porta doen\u00e7a ocupacional<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O empregado que sofrer acidente do trabalho ou tiver doen\u00e7a ocupacional tem direito \u00e0 estabilidade de, no m\u00ednimo, 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, desde que:<\/p>\n\n\n\n