{"id":13767,"date":"2024-10-29T21:49:49","date_gmt":"2024-10-30T00:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13767"},"modified":"2024-11-12T23:22:35","modified_gmt":"2024-11-13T02:22:35","slug":"o-imposto-do-pecado-prova-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/o-imposto-do-pecado-prova-oab\/","title":{"rendered":"O Imposto do Pecado j\u00e1 pode cair na sua prova da OAB?"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Imposto Seletivo (IS)<\/mark><\/strong> ou \u201cImposto do Pecado<\/mark><\/strong>\u201d, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, nasceu da EC 132\/2023 \u2013 a Emenda da Reforma Tribut\u00e1ria – e alcan\u00e7ar\u00e1 alguns objetivos que j\u00e1 vinham sendo alvo da tributa\u00e7\u00e3o: reduzir o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade<\/strong>, como cigarro e bebidas (alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas), ou que prejudiquem o meio ambiente, e substituir\u00e1 parte da arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong>do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024<\/u><\/a>), segue em an\u00e1lise no Senado Federal, mas j\u00e1 temos um desenho do Imposto do Pecado e por isso, \u00e9 importante falarmos sobre ele.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que, com a Reforma Tribut\u00e1ria, ser\u00e3o extintos cinco impostos<\/strong>: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS e ser\u00e3o criados tr\u00eas tributos: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o compartilhada por Estados e Munic\u00edpios, substituindo o ICMS e o ISS. A CBS entra no lugar de PIS, Cofins e IPI.<\/pre>\n\n\n\n
Mas voltemos ao nosso Imposto Seletivo. Implementou-se o IS com o intuito de enfrentar quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de desafios ambientais<\/mark><\/strong>. Essas altera\u00e7\u00f5es visam n\u00e3o apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m alinhar a pol\u00edtica fiscal com objetivos de bem-estar e sustentabilidade<\/strong>, estimulando algumas pr\u00e1ticas positivas voltadas ao contribuinte e cidad\u00e3o, mas tamb\u00e9m ao legislador infraconstitucional, desestimulando pr\u00e1ticas nocivas \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como j\u00e1 come\u00e7amos a explicar.<\/p>\n\n\n\n
A introdu\u00e7\u00e3o do imposto seletivo seguir\u00e1 um processo legislativo, atrav\u00e9s de Lei Complementar, que inclui a defini\u00e7\u00e3o dos produtos tributados e dos n\u00e3o tributados, assim como a fixa\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as e a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Vamos analisar os principais pontos do Imposto do Pecado para entender o que j\u00e1 se pode exigir na Prova da OAB, tanto na 1\u00aa quanto na 2\u00aa Fase.<\/p>\n\n\n\n
Quais itens que ser\u00e3o alvo do Imposto do Pecado?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O imposto seletivo incidir\u00e1 sobre produtos e tamb\u00e9m sobre servi\u00e7os que t\u00eam efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente ou aqueles classificados como itens de luxo. Entre os bens mais comumente sujeitos a essa tributa\u00e7\u00e3o, vamos destacar os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
Ve\u00edculos poluentes<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"O<\/figure>
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Os ve\u00edculos, inclusive os el\u00e9tricos<\/mark><\/strong>, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es far\u00e3o parte das situa\u00e7\u00f5es que ensejam a cobran\u00e7a do imposto do pecado, j\u00e1 que, por serem potencialmente poluentes, podem causar danos ao meio ambiente e ao homem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A proposta que est\u00e1 em tr\u00e2mite, sugere que as al\u00edquotas do Imposto Seletivo incidam sobre ve\u00edculos automotores classificados como autom\u00f3veis e ve\u00edculos comerciais leves variem a partir de uma al\u00edquota base, de acordo com os atributos de cada ve\u00edculo<\/mark><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim, ser\u00e3o considerados para fins da al\u00edquota final do Imposto Seletivo os seguintes atributos para cada ve\u00edculo:<\/p>\n\n\n\n