{"id":13951,"date":"2024-11-07T16:56:27","date_gmt":"2024-11-07T19:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13951"},"modified":"2024-11-12T23:56:48","modified_gmt":"2024-11-13T02:56:48","slug":"direito-sucessoes-direito-civil-dicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direito-sucessoes-direito-civil-dicas\/","title":{"rendered":"Descomplicando o Direito das Sucess\u00f5es \u2013 Dicas para melhor entender essa \u00e1rea do Direito Civil!"},"content":{"rendered":"\n

Profa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 estudando para a prova da OAB e ainda se sente inseguro na hora de estudar Direito Civil, em especial o Direito das Sucess\u00f5es? Acha complicado entender as principais regras relacionadas a heran\u00e7a? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Direito das Sucess\u00f5es?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Representa a \u00e1rea do Direito Civil que estuda o destino do patrim\u00f4nio deixado em raz\u00e3o do falecimento de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

As palavras nos auxiliam a entender os institutos jur\u00eddicos e aqui n\u00e3o seria diferente. Assim, a palavra em latim succedere<\/em> significa vir ao lugar de algu\u00e9m. Ou seja, a palavra \u201csucess\u00e3o\u201d, em sentido amplo, passa a significar o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens.<\/p>\n\n\n\n

O direito sucess\u00f3rio disciplina, ent\u00e3o, a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/mark><\/strong>, ou seja, do ativo (bens deixados) e do passivo (d\u00edvidas deixadas) do de cujus <\/em>ou autor da heran\u00e7a a seus sucessores. A express\u00e3o latina de cujus <\/em>\u00e9 abreviatura da frase de cujus sucessione<\/em> (ou hereditatis) agitur<\/em>, que significa \u201caquele de cuja sucess\u00e3o (ou heran\u00e7a) se trata\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Viu como entendendo as palavras fica mais f\u00e1cil de entender o Direito Civil?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o princ\u00edpio da Saisine<\/em>?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Saisine<\/em> quer dizer posse de bens.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de princ\u00edpio fundamental do Direito Sucess\u00f3rio, em que a morte opera a imediata transfer\u00eancia da heran\u00e7a aos seus sucessores leg\u00edtimos e testament\u00e1rios, visando impedir que o patrim\u00f4nio deixado fique sem titular, enquanto se aguarda a transfer\u00eancia definitiva dos bens aos sucessores do falecido, atrav\u00e9s do processo de invent\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
Isso est\u00e1 expresso no artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, que diz: \u201cAberta a sucess\u00e3o, a heran\u00e7a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, n\u00e3o \u00e9 o invent\u00e1rio que tem o cond\u00e3o de transmitir o patrim\u00f4nio do de cujus<\/em> aos seus sucessores, pois com a morte essa transmiss\u00e3o se dar\u00e1 de forma autom\u00e1tica! O invent\u00e1rio ter\u00e1 apenas como objetivo inventariar os bens e d\u00edvidas<\/strong> deixadas pelo falecido e realizar a partilha de tudo isso entre os sucessores do de cujus<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
O Direito sucess\u00f3rio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O direito de heran\u00e7a, tamanha a sua import\u00e2ncia, est\u00e1 relacionado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no rol dos chamados direitos e garantias fundamentais, ao afirmar, no artigo 5\u00ba, XXX, que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 5 \u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: (...)\nXXX - \u00e9 garantido o direito de heran\u00e7a<\/strong>.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
O que \u00e9, ent\u00e3o, a heran\u00e7a?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A heran\u00e7a abrange TODO o patrim\u00f4nio do de cujus<\/em>, que n\u00e3o se constitui apenas de bens materiais e corp\u00f3reos, como um im\u00f3vel ou um ve\u00edculo por exemplo, mas representa uma universalidade de direito, o complexo de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dotadas de valor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
A heran\u00e7a \u00e9, na verdade, um somat\u00f3rio, em que se incluem os bens e as d\u00edvidas, os cr\u00e9ditos e os d\u00e9bitos, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es, as pretens\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmiss\u00edveis. Compreende, portanto, o ativo e o passivo!<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as esp\u00e9cies de sucess\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Existem duas esp\u00e9cies de sucess\u00e3o, aquela que se d\u00e1 por lei segundo a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria e com base nos \u201cafetos\u201d, a chamada sucess\u00e3o heredit\u00e1ria leg\u00edtima<\/mark><\/strong> (arts. 1.829 a 1.856 do CC) e a que se d\u00e1 por disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade (testamento), que se chama sucess\u00e3o heredit\u00e1ria testament\u00e1ria<\/mark><\/strong> (arts. 1.857 a 1.990 do CC), conforme disposto no artigo 1.786 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria na sucess\u00e3o heredit\u00e1ria leg\u00edtima?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Dentro da sucess\u00e3o heredit\u00e1ria leg\u00edtima, importante saber que a lei determina uma rela\u00e7\u00e3o preferencial das pessoas chamadas a suceder ao finado. A lei faz a escolha dos chamados a herdar, colocando-os na ordem preferencial<\/mark><\/strong> que imagina ser a querida pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n
Essa ordem est\u00e1 prevista no artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil<\/strong>. O dispositivo determina que primeiramente receber\u00e3o os descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares.<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia dos descendentes receber\u00e3o os ascendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge. Na aus\u00eancia desses receber\u00e3o o c\u00f4njuge sobrevivente e o falecido n\u00e3o deixando c\u00f4njuge receber\u00e3o os colaterais.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 sucess\u00e3o? Quem pode ser herdeiro?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Seguindo as duas esp\u00e9cies de sucess\u00e3o apontadas, bem como a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, ter\u00e1 direito \u00e0 sucess\u00e3o duas modalidades distintas de herdeiros: o herdeiro leg\u00edtimo<\/strong>, que, por sua vez, se divide em necess\u00e1rio ou facultativo<\/span> e o herdeiro testament\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O herdeiro leg\u00edtimo<\/mark><\/strong> \u00e9 a pessoa indicada na lei como sucessor nos casos de sucess\u00e3o legal, a quem se transmite a totalidade ou quota-parte da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O herdeiro leg\u00edtimo necess\u00e1rio<\/mark><\/strong> \u00e9 o parente e o c\u00f4njuge com direito a uma quota-parte da heran\u00e7a, da qual n\u00e3o pode ser privado. S\u00e3o eles os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge. A parte que a lei lhes reserva e que constitui a metade dos bens do falecido chama-se leg\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a exist\u00eancia de tais herdeiros impede a disposi\u00e7\u00e3o por ato de \u00faltima vontade (testamento) dos bens constitutivos pela leg\u00edtima, podendo o falecido testar apenas sobre a sua parte dispon\u00edvel (at\u00e9 50% do seu patrim\u00f4nio).<\/p>\n\n\n\n
O herdeiro leg\u00edtimo facultativo<\/mark><\/strong> herda na falta de herdeiros necess\u00e1rios e de testamento que disponha sobre o destino do esp\u00f3lio. S\u00e3o eles os parentes colaterais at\u00e9 o quarto grau, como irm\u00e3os, tios, sobrinhos e primos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, havendo somente herdeiros facultativos, a liberdade de testar \u00e9\u00a0plena (100% do seu patrim\u00f4nio), podendo, portanto, ser exclu\u00eddos da sucess\u00e3o caso o testador disponha por inteiro de seu patrim\u00f4nio, sem contempl\u00e1-los. J\u00e1 o herdeiro testament\u00e1rio \u00e9 o sucessor a t\u00edtulo universal nomeado em testamento.<\/p>\n\n\n\n
Nascituro pode ser herdeiro?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Pela leitura do artigo 1.798 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j\u00e1 concebidas no momento da abertura da sucess\u00e3o (o nascituro).<\/p>\n\n\n\n
Assim, pelo princ\u00edpio da coexist\u00eancia<\/mark><\/strong>, a condi\u00e7\u00e3o para herdar \u00e9 a exist\u00eancia do herdeiro ao tempo da morte do de cujus<\/em>. Se, naquele instante, o herdeiro j\u00e1 \u00e9 morto, defere-se a heran\u00e7a aos outros de sua classe, ou aos da imediata, se for ele o \u00fanico, uma vez que devem coexistirem hereditando e herdeiro, testador e legat\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os nascituros podem vir a suceder tanto na sucess\u00e3o leg\u00edtima como na testament\u00e1ria, ficando a efic\u00e1cia da voca\u00e7\u00e3o dependente do seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n
\"Direito<\/figure>
\n
Importante ainda lembrar que o nascituro \u00e9 o ser j\u00e1 concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno. A lei n\u00e3o lhe confere personalidade, a qual somente lhe ser\u00e1 atribu\u00edda ao nascer com vida. De qualquer forma, a lei desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para resguardar os seus direitos que provavelmente j\u00e1 ser\u00e3o seus. Os direitos que lhe s\u00e3o assegurados encontram-se em estado potencial, sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva.<\/pre>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A regra \u00e9 bem clara, nascendo com vida, a exist\u00eancia do nascituro, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concep\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o se enquadra na posi\u00e7\u00e3o de herdeiro sim!<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao nascer morto o feto (o denominado natimorto), n\u00e3o haver\u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos, como se nunca tivesse existido. Com isso, nem recebe nem transmite direitos. Nesse caso, a heran\u00e7a ou quota heredit\u00e1ria ser\u00e1 devolvida aos herdeiros leg\u00edtimos do de cujus<\/em>, ou ao substituto testament\u00e1rio, se tiver sido indicado, retroagindo a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 data da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a heran\u00e7a jacente e a heran\u00e7a vacante?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A heran\u00e7a jacente<\/mark><\/strong> ocorre quando algu\u00e9m falece n\u00e3o deixando testamento, nem c\u00f4njuge sobrevivente e nem parente conhecido para suced\u00ea-lo. O pedido para declara\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a jacente dever\u00e1 ser formulado pela Fazenda P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e\/ou interessado por meio de advogado, instru\u00eddo com a certid\u00e3o de \u00f3bito. A situa\u00e7\u00e3o de jac\u00eancia dos bens do falecido se caracteriza por ser transit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a heran\u00e7a vacante<\/mark><\/strong> \u00e9 aquela que foi declarada de ningu\u00e9m. Como nenhum herdeiro compareceu para reclamar seus direitos durante o per\u00edodo de jac\u00eancia, a heran\u00e7a ser\u00e1 entregue ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a vacante os herdeiros como irm\u00e3os, sobrinhos, tios e primos ficam exclu\u00eddos do direito a sucess\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a vac\u00e2ncia dos bens do falecido se caracteriza por ser definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em resumo, entender as regras gerais e os principais conceitos relacionados ao direito sucess\u00f3rio te auxiliar\u00e1 a compreender essa parte do Direito Civil como um todo!<\/p>\n\n\n\n
Tendo dom\u00ednio das no\u00e7\u00f5es de heran\u00e7a, do princ\u00edpio da saisine<\/em>, de quem pode figurar como herdeiro, das esp\u00e9cies de sucess\u00e3o, da ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria e ainda se recordar da diferen\u00e7a entre heran\u00e7a jacente e heran\u00e7a vacante, provavelmente te auxiliar\u00e1 no acerto de in\u00fameras quest\u00f5es na prova da OAB relacionadas a essa mat\u00e9ria!<\/p>\n\n\n\n
Espero que essas dicas te auxiliem para o bom entendimento<\/a><\/strong> das no\u00e7\u00f5es gerais relacionadas ao direito sucess\u00f3rio!<\/p>\n\n\n\n
Um grande abra\u00e7o e uma boa prova!<\/p>\n\n\n\n
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