{"id":13967,"date":"2024-11-08T07:45:50","date_gmt":"2024-11-08T10:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=13967"},"modified":"2025-04-28T10:15:28","modified_gmt":"2025-04-28T13:15:28","slug":"direito-civil-mais-cai-parte-geral-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direito-civil-mais-cai-parte-geral-oab\/","title":{"rendered":"Direito Civil na OAB: O que mais cai em Parte Geral na prova da Ordem?"},"content":{"rendered":"\n

Confira os principais t\u00f3picos da Parte Geral de Direito Civil que mais caem na prova da OAB e saiba como se preparar para garantir pontos nessa mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Direito<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o – Direito Civil na OAB<\/strong><\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil de 2002 (CC\/02) \u00e9 composto pelas partes geral e especial, tratando desde o in\u00edcio da exist\u00eancia da pessoa natural, em seu art. 1\u00b0 e seguintes, at\u00e9 o fim e suas consequ\u00eancias por meio dos dispositivos acerca do Direito Sucess\u00f3rio, a partir do art. 1.784, sobre a sucess\u00e3o dos bens do \u201cde cujus\u201d (ou seja, da pessoa falecida), como destaquei no artigo acerca dos assuntos mais cobrados em Direito de Fam\u00edlia ao qual voc\u00ea pode ter acesso clicando AQUI.<\/p>\n\n\n\n

Para o Exame da Ordem, a \u201cParte Geral\u201d do C\u00f3digo Civil de 2002 (CC\/02) engloba a maioria dos conte\u00fados mais cobrados na prova como um todo, raz\u00e3o pela qual, neste artigo, vamos tratar dos assuntos mais cobrados desse trecho do CC\/02 nas provas da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A \u201cParte Geral\u201d corresponde a um Livro no CC\/02, cujas disposi\u00e7\u00f5es se iniciam com o art.1\u00ba, tratando sobre pessoa natural, e finalizam com o art. 232, abordando acerca da prova.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo civilista, por\u00e9m, h\u00e1 leis especiais aplic\u00e1veis e vigentes, como \u00e9 o caso da prescri\u00e7\u00e3o cujos prazos est\u00e3o previstos em geral nos arts. 205 e 206, mas que pode ser diversa, desde que haja previs\u00e3o legal expressa e espec\u00edfica como \u00e9 o caso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o consumidor pretender contra o fornecedor diante de fato ou v\u00edcio de produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Outras fontes jur\u00eddicas tamb\u00e9m merecem destaque, como resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), decis\u00f5es de Tribunais de Justi\u00e7a, Jornadas de Direito Civil, dentre outras. Ocorre que nosso foco \u00e9 tratar sobre quais os assuntos e as respectivas fontes mais cobrados nas provas da OAB, pelo que passamos a list\u00e1-los a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Neg\u00f3cio Jur\u00eddico e sua invalidade<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que dependem da vontade humana e de uma negocia\u00e7\u00e3o, envolvendo, conforme se observa do art. 104 e seguintes do CC\/02: <\/p>\n\n\n\n

(I) agente capaz (n\u00e3o se aplicando, assim, qualquer uma das hip\u00f3teses de incapacidade civil previstas nos arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do CC\/02);  <\/em><\/pre>\n\n\n\n
(II) objeto l\u00edcito (n\u00e3o se pode, por exemplo, ter um celular roubado como objeto do neg\u00f3cio), poss\u00edvel, determinado (coisa certa, logo, o celular com aquele IMEI espec\u00edfico) ou determin\u00e1vel (coisa incerta, bastando estabelecer g\u00eanero e esp\u00e9cie, a exemplo de \u201cum celular da marca x\u201d); e <\/em><\/pre>\n\n\n\n
(III) forma prescrita (prevista) ou n\u00e3o defesa (ou seja, n\u00e3o proibida) em lei.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Sobre esse ponto, confere a imagem:<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto aos casos de INVALIDADE<\/strong> do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico, podendo-se verificar casos em que h\u00e1 invalidade Relativa, ou seja, o ato \u00e9 eivado de anulabilidade, e aqueles em que h\u00e1 invalidade Absoluta, logo, o ato \u00e9 eivado de nulidade absoluta. Confere a tabela:<\/p>\n\n\n\n
Tipo de Ato<\/td>INVALIDADE<\/td>EIVADO DE<\/td>EFEITO<\/td><\/tr>
NULO<\/td>ABSOLUTA<\/td>NULIDADE ABSOLUTA<\/td>Retroage (\u201cEx Tunc\u201d – dica: Testa)<\/td><\/tr>

ANUL\u00c1VEL<\/td>
RELATIVA<\/td>		ANULABILIDADE OU NULIDADE RELATIVA<\/td>N\u00c3O Retroage (\u201cEx Nunc\u201d – dica: Nuca)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Cabe destacar um assunto sobre Neg\u00f3cio Jur\u00eddico que costuma ser cobrado: os Defeitos previstos do art. 138 ao art. 165, do CC\/02, os quais s\u00e3o anul\u00e1veis. Confere a imagem abaixo sobre esse ponto:<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A \u201cParte Geral\u201d do CC\/02 traz, em seu art. 189 e seguintes, disposi\u00e7\u00f5es acerca da PRESCRI\u00c7\u00c3O (perda da PREtens\u00e3o, ou seja, n\u00e3o se pode mais exigir, demandar) e da DECAD\u00caNCIA (perda do Direito potestativo, ou seja, indiscut\u00edvel que possu\u00eda).<\/p>\n\n\n\n
Mas como saber se o prazo \u00e9 prescricional ou decadencial? Confere a dica abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\n
Mas quais os PRAZOS? <\/mark><\/strong>

Ora, a decad\u00eancia pode ter o prazo previsto em LEI ou pelas PARTES (num contrato, por exemplo), j\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o SEMPRE ter\u00e1 seus prazos previstos em LEI!<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os arts. 205 e 206, do CC\/02, trazem os prazos prescricionais, em geral:<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que outras legisla\u00e7\u00f5es prevejam outros prazos prescricionais, prevalecendo sua aplica\u00e7\u00e3o por serem mais especializadas, como \u00e9 o caso do CDC e o prazo QUINQUENAL(de 5 anos) previsto para o consumidor ajuizar a\u00e7\u00e3o diante do dano causado por fato ou v\u00edcio de produto ou servi\u00e7o (vide art. 27, do CDC)<\/p>\n\n\n\n
Desconsidera\u00e7\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Desconsidera\u00e7\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica est\u00e1 prevista no CC\/02 em sua \u201cParte Geral\u201d, em seu art. 50, no qual se estabelece a aplica\u00e7\u00e3o da TEORIA MAIOR<\/strong><\/mark>, sendo mais dif\u00edcil de ser realizada a desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Segundo o art. 50, do CC\/02, pode ser desconsiderada a personalidade jur\u00eddica, de modo a serem atingidos os patrim\u00f4nios dos s\u00f3cios, quando houver ABUSO DE PERSONALIDADE, caracterizado por das duas uma: <\/p>\n\n\n\n
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    \n
  1. Desvio de Finalidade ou<\/li>\n\n\n\n
  2. Confus\u00e3o Patrimonial<\/li>\n<\/ol>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Ocorre que o Exame da Ordem pode cobrar ainda a aplica\u00e7\u00e3o da TEORIA MENOR<\/mark><\/strong>, sendo mais f\u00e1cil e simples preencher os requisitos<\/strong> para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, aplic\u00e1vel para rela\u00e7\u00f5es consumeristas e trabalhistas. O CDC, por exemplo, em seu art. 28, segundo o qual pode-se desconsiderar quando, em detrimento do consumidor, houver:<\/p>\n\n\n\n
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      \n
    1. abuso de direito<\/li>\n\n\n\n
    2. excesso de poder<\/li>\n\n\n\n
    3. infra\u00e7\u00e3o da lei, fato ou ato il\u00edcito ou<\/li>\n\n\n\n
    4. viola\u00e7\u00e3o dos estatutos ou contrato social<\/li>\n\n\n\n
    5. fal\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
    6. estado de insolv\u00eancia,<\/li>\n\n\n\n
    7. encerramento ou inatividade da pessoa jur\u00eddica provocados por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
      Capacidade Civil e Emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
      Toda pessoa natural tem a chamada CAPACIDADE civil DE DIREITO a qual se refere \u00e0 aptid\u00e3o gen\u00e9rica de adquirir direitos e deveres, de modo que um beb\u00ea de meses de idade pode se tornar propriet\u00e1rio de um bem, adquirindo direito e deveres relacionados.<\/p>\n\n\n\n
      Esse beb\u00ea, por\u00e9m, N\u00c3O poder\u00e1 EXERCER PESSOALMENTE seus direitos e seus deveres, n\u00e3o tendo, assim, a CAPACIDADE civil DE FATO ou de EXERC\u00cdCIO.<\/p>\n\n\n\n
      Note: sempre que se falar em INCAPACIDADE CIVIL, esta ser\u00e1 de FATO NUNCA DE DIREITO, referindo-se a n\u00e3o poder ter o exerc\u00edcio pessoal de seus direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n
      O CC\/02 estabelece, em seus arts. 3\u00ba e 4\u00ba, as hip\u00f3teses de incapacidade civil e, para facilitar para seus estudos, segue a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n
      \"Direito<\/figure>\n\n\n\n
      \n
      CUIDADO!<\/mark><\/strong> Os RELATIVAMENTE incapazes \u00e0s vezes podem, em certas situa\u00e7\u00f5es, praticar atos sozinhos, como \u00e9 o caso dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos que podem sozinhos realizar o ato de testar (fazer um testamento, estabelecendo sua \u00faltima vontade) e o de votar (aos 16 anos, j\u00e1 se pode tirar o t\u00edtulo de eleitor e ningu\u00e9m ir\u00e1 entrar na cabine de vota\u00e7\u00e3o junto com o menor – inclusive seria crime eleitoral se o fizesse)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
      No que se refere \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ela \u00e9 uma forma de ANTECIPAR OS EFEITOS<\/mark><\/strong> da maioridade, ou seja, a aquisi\u00e7\u00e3o da capacidade civil PLENA, pois, j\u00e1 se tem a capacidade de direito desde o come\u00e7o da exist\u00eancia enquanto pessoa natural e se adquire, em regra, aos 18 anos, a capacidade de fato ou exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
      As hip\u00f3teses de emancipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1rias, todas previstas no art. 5\u00ba do CC\/02, pelo que, segue a imagem a seguir para lhe ajudar a recordar:<\/p>\n\n\n\n
      \"Direito<\/figure>\n\n\n\n
      Bens<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
      Bens, com previs\u00e3o no CC\/02 a partir do art. 79, \u00e9 o que possui valor econ\u00f4mico, podendo compor o patrim\u00f4nio de uma pessoa, jur\u00eddica ou f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
      S\u00e3o v\u00e1rios os tipos de bens, merecendo destaque diferenciarmos bens m\u00f3veis de im\u00f3veis e fung\u00edveis de infung\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
      Bens im\u00f3veis<\/strong> s\u00e3o o solo e tudo o que for a ele incorporado natural ou artificialmente, mais os que a lei determinar como im\u00f3veis (vide os arts. 80 e 81, do CC\/02), j\u00e1 os m\u00f3veis<\/strong> s\u00e3o os suscet\u00edveis de movimento, que por for\u00e7a pr\u00f3pria ou alheia, juntamente com os que a lei determinar como sendo m\u00f3veis, consoante disp\u00f5e os arts. 82 a 84, do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n
      Bens fung\u00edveis s\u00e3o aqueles SUBSTITU\u00cdVEIS, j\u00e1 os infung\u00edveis s\u00e3o INSUBSTITU\u00cdVEIS. Dica: Fung\u00edvel lembra \u201cfungo\u201d, e, especialmente quem teve alergia vai saber, que tem fungo em todo canto e d\u00e1 pra substituir um por outro e provavelmente vai piorar a alergia do mesmo jeito\u2026 <\/p>\n\n\n\n
      Brincadeiras \u00e0 parte, no caso de bens, o Exame da Ordem costuma cobrar DENTRO de outros assuntos, como regime de bens, direitos reais, obriga\u00e7\u00f5es, e por a\u00ed segue.<\/p>\n\n\n\n
      \u00a0Conclus\u00e3o – Direito Civil na OAB<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
      A \u201cPARTE GERAL\u201d engloba alguns dos assuntos mais cobrados em Direito Civil para o Exame da Ordem, merecendo destaque os assuntos na prepara\u00e7\u00e3o e nos estudos do candidato:<\/p>\n\n\n\n
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