{"id":14121,"date":"2024-11-19T20:31:58","date_gmt":"2024-11-19T23:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14121"},"modified":"2024-12-01T12:55:58","modified_gmt":"2024-12-01T15:55:58","slug":"dia-consciencia-negra-prova-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/dia-consciencia-negra-prova-oab\/","title":{"rendered":"20 de novembro: dia da consci\u00eancia negra, como o combate ao racismo pode ser um tema cobrado na OAB"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O feriado da Consci\u00eancia Negra, comemorado em 20 de novembro<\/mark><\/strong>, foi institu\u00eddo para refletir sobre a luta contra o racismo e a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e hist\u00f3ria afro-brasileira. A data foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares<\/mark><\/strong>, l\u00edder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695, que se tornou s\u00edmbolo de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o e busca por liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia do tema<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O feriado vai al\u00e9m de uma celebra\u00e7\u00e3o: \u00e9 uma oportunidade para revisitar a hist\u00f3ria de desigualdade racial no Brasil<\/mark><\/strong>, enfrentando quest\u00f5es como a viol\u00eancia estrutural e as barreiras de acesso aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

No campo jur\u00eddico, ele refor\u00e7a a necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong> das normas, promovendo uma sociedade mais igualit\u00e1ria, conforme os princ\u00edpios de dignidade humana e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

O que temos em nossa legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal encontramos o mandado de criminaliza\u00e7\u00e3o que determina uma puni\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida e gravosa \u00e0 pr\u00e1tica do racismo, demonstrando assim a sua relev\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 como garantia e prote\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0 dignidade humana, independente de ra\u00e7a, cor, etnia, mas trazendo mais ainda a consci\u00eancia acerca da gravidade da conduta de se discriminar algu\u00e9m por quest\u00f5es raciais:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba XLII \u2013 a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/pre>\n\n\n\n
Lei do Racismo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Em 5 de janeiro de 1989, foi promulgada a Lei n\u00ba 7.716<\/mark><\/strong>, que tipifica como crime a discrimina\u00e7\u00e3o racial, de cor, de religi\u00e3o ou de nacionalidade, prevendo san\u00e7\u00f5es penais para essas pr\u00e1ticas. Essa legisla\u00e7\u00e3o representou um marco na luta contra o preconceito racial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"dia<\/figure>
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O conceito de racismo no Brasil vai al\u00e9m do disposto na Lei n\u00ba 7.716\/89, mas essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental no combate ao racismo, sendo reconhecida como um macrossistema de prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/mark><\/strong>. Assim, a Lei traz uma s\u00e9rie de condutas tipificadas como crime de racismo, dentre elas destacamos a mais recente inclus\u00e3o: Inj\u00faria racial (art. 2\u00ba-A).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A inj\u00faria racial, presente na Lei 7.716\/89, sofreu uma transmuta\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do tipo<\/strong>, ou seja, o que antes era previsto no C\u00f3digo Penal passou a ser prevista nessa lei espec\u00edfica. A reda\u00e7\u00e3o abrange ofensas \u00e0 dignidade ou decoro de algu\u00e9m em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional. Importante destacar que, ao contr\u00e1rio do C\u00f3digo Penal, excluiu-se a men\u00e7\u00e3o \u00e0 religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As penas para a inj\u00faria racial s\u00e3o de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, com acr\u00e9scimo de multa. O par\u00e1grafo \u00fanico prev\u00ea aumento da pena pela metade<\/strong> se o crime for cometido mediante o concurso de duas ou mais pessoas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que na legisla\u00e7\u00e3o especial encontramos diversas condutas discriminat\u00f3rias que v\u00e3o al\u00e9m da inj\u00faria racial. Mas, \u00e9 importante aqui mencionar a relev\u00e2ncia e import\u00e2ncia desse crime e suas novas implica\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da sua transfer\u00eancia do C\u00f3digo Penal para a Lei 7.716\/89, tais como a inafian\u00e7abilidade e imprescritibilidade<\/mark><\/strong> do crime, al\u00e9m de passar a ser um crime de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
E na OAB, como posso me deparar com o tema?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A probabilidade de cobran\u00e7a do tema “racismo” nos pr\u00f3ximos exames da OAB, tanto na primeira quanto na segunda fase, \u00e9 relevante, especialmente devido ao contexto social e legislativo brasileiro<\/mark><\/strong>, que tem enfatizado a discuss\u00e3o sobre quest\u00f5es raciais e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, a banca FGV, que organiza o exame, frequentemente escolhe temas de alta relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social para explorar aspectos t\u00e9cnicos e doutrin\u00e1rios, tornando o racismo e a Lei n\u00ba 7.716\/89<\/strong>\u00a0t\u00f3picos prov\u00e1veis de aparecer.<\/p>\n\n\n\n
O aumento da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre racismo estrutural e decis\u00f5es judiciais recentes tornam o tema ainda mais pertinente.<\/p>\n\n\n\n
Como a FGV poderia cobrar o tema?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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  1. Primeira Fase (Prova Objetiva)<\/strong>:\n