{"id":14215,"date":"2025-07-26T10:35:59","date_gmt":"2025-07-26T13:35:59","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=14215"},"modified":"2025-07-26T10:47:22","modified_gmt":"2025-07-26T13:47:22","slug":"prescricao-x-decadencia-como-diferenciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prescricao-x-decadencia-como-diferenciar\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o x Decad\u00eancia: como diferenciar?"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

No universo do Direito Civil, dois institutos frequentemente confundidos por estudantes e profissionais s\u00e3o a prescri\u00e7\u00e3o <\/strong>e a decad\u00eancia<\/strong>. Ambos tratam da perda de um direito pelo decurso do tempo, mas possuem fundamentos, consequ\u00eancias e aplica\u00e7\u00f5es distintas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saber diferenci\u00e1-los \u00e9 essencial para uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica segura e eficaz, especialmente na an\u00e1lise de prazos, extin\u00e7\u00e3o de direitos e estrat\u00e9gias processuais.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferen\u00e7as entre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/strong>, com base na doutrina e jurisprud\u00eancia, para que voc\u00ea nunca mais tenha d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil de 2002 (CC\/02), em sua parte geral, diz acerca dos institutos da Prescri\u00e7\u00e3o e da Decad\u00eancia nos arts. 189 a 211.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda previs\u00f5es em legisla\u00e7\u00f5es especiais, como \u00e9 o caso do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) que, por exemplo, em seu art. 27, estabelece o prazo prescricional de 5 anos<\/mark><\/strong> para a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil por fato ou v\u00edcio do produto, ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o x decad\u00eancia: conceitos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Pode-se dizer que a prescri\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> se refere \u00e0 perda da pretens\u00e3o, n\u00e3o se podendo mais exigir judicial ou extrajudicialmente determinado direito, ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, passado o prazo prescricional para buscar repara\u00e7\u00e3o de dano, este continua existindo, o preju\u00edzo continua. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode exigir que a parte fa\u00e7a repara\u00e7\u00e3o civil do dano, ou seja, devo, n\u00e3o nego, mas n\u00e3o sou mais obrigado a pagar<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a decad\u00eancia<\/mark><\/strong> se refere \u00e0 perda do direito potestativo, ou seja, indiscut\u00edvel, em si. N\u00e3o h\u00e1 mais direito por si.<\/p>\n\n\n\n

Assim, passado o prazo decadencial, n\u00e3o se pode mais, por exemplo, anular, ou seja, desconstituir o neg\u00f3cio jur\u00eddico feito em vista de haver um dos defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico previstos a partir do art. 138, do CC\/02. N\u00e3o h\u00e1 mais o direito de desfazer o neg\u00f3cio em si. Nem direito potestativo mais tem!<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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