{"id":14375,"date":"2024-12-02T16:08:33","date_gmt":"2024-12-02T19:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14375"},"modified":"2024-12-02T16:08:37","modified_gmt":"2024-12-02T19:08:37","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Humanos OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta. No tipo de prova comentado, prova BRANCA, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Acesse AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 17. Voc\u00ea est\u00e1 participando de um debate na OAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando \u00e9 questionado sobre a identifica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento dos remanescentes das comunidades quilombolas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua resposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Os grupos \u00e9tnico-raciais, segundo crit\u00e9rios de autoatribui\u00e7\u00e3o, com trajet\u00f3ria hist\u00f3rica pr\u00f3pria, dotados de rela\u00e7\u00f5es territoriais espec\u00edficas, com presun\u00e7\u00e3o de ancestralidade negra relacionada \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 opress\u00e3o hist\u00f3rica sofrida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Todo e qualquer cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 que esteja privado do seu direito \u00e0 moradia em fun\u00e7\u00e3o de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e que seja descendente de imigrantes que se estabeleceram no Brasil com ou sem autoriza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia dada pelo Estado brasileiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A popula\u00e7\u00e3o afrodescendente brasileira, que vive processos de priva\u00e7\u00e3o de direitos e, por isso, busca tanto os meios pr\u00f3prios de subsist\u00eancia quanto a repara\u00e7\u00e3o pelos preconceitos e pela discrimina\u00e7\u00e3o que sofreu e que resultaram em restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os povos originais, aos quais s\u00e3o reconhecidos a organiza\u00e7\u00e3o social, os costumes, as l\u00ednguas, as cren\u00e7as e as tradi\u00e7\u00f5es, bem como os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocuparam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) e com o Decreto 4.887\/2003, que regulamenta o processo de reconhecimento dos territ\u00f3rios quilombolas. Segundo o decreto, as comunidades quilombolas s\u00e3o grupos \u00e9tnico-raciais que se identificam como tal (autoatribui\u00e7\u00e3o) e possuem v\u00ednculos hist\u00f3ricos e territoriais, associados \u00e0 resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Essa descri\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0s comunidades quilombolas, mas a situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 vulnerabilidade social e imigra\u00e7\u00e3o. Comunidades quilombolas s\u00e3o formadas por remanescentes de africanos escravizados, com caracter\u00edsticas culturais e hist\u00f3ricas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora comunidades quilombolas sejam afrodescendentes e enfrentam priva\u00e7\u00e3o de direitos, nem toda popula\u00e7\u00e3o afrodescendente \u00e9 quilombola.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Essa defini\u00e7\u00e3o refere-se aos povos ind\u00edgenas, conforme o art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 18. Um cidad\u00e3o venezuelano, que ingressou de forma irregular no pa\u00eds, com o prop\u00f3sito de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o no Brasil, procura voc\u00ea, como advogado(a), para ter sua assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, com base nos direitos dos refugiados e migrantes, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado n\u00e3o impedir\u00e1 o prosseguimento do processo administrativo eventualmente j\u00e1 instaurado para a apura\u00e7\u00e3o do seu ingresso irregular no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o cidad\u00e3o em quest\u00e3o ter\u00e1 sua condi\u00e7\u00e3o de refugiado reconhecida se demonstrar que foi obrigado a deixar seu pa\u00eds de nacionalidade em raz\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Se a sua vinda para o Brasil n\u00e3o tiver sido motivada pelo risco de responder penalmente, no \u00e2mbito do Estado de origem, pelo cometimento de crime de natureza pol\u00edtica, ele dever\u00e1 solicitar a concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico, ao inv\u00e9s do ref\u00fagio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, se for solicitado o reconhecimento da sua condi\u00e7\u00e3o de refugiado, o indiv\u00edduo somente ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o e o devido encerramento do procedimento para a obten\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio no Comit\u00ea Nacional para os Refugiados – Conare. Antes disso, poder\u00e1 ser expulso ou deportado, como decorr\u00eancia da sua entrada irregular no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre refugiados.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A e D est\u00e3o incorretas. O art. 10 da Lei 9.474\/1997 estabelece que o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado impede a instaura\u00e7\u00e3o ou o prosseguimento de processos administrativos ou penais relacionados \u00e0 entrada ou estada irregular no Brasil. Isso garante prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao refugiado enquanto sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizada.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O art. 1\u00ba, III, da Lei 9.474\/1997 prev\u00ea o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado para aqueles que, devido a grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, s\u00e3o obrigados a deixar seu pa\u00eds de origem. Essa condi\u00e7\u00e3o abrange situa\u00e7\u00f5es como a crise humanit\u00e1ria vivida na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico \u00e9 uma figura distinta do ref\u00fagio e n\u00e3o se aplica necessariamente a todos os casos em que n\u00e3o h\u00e1 risco de persegui\u00e7\u00e3o por crime pol\u00edtico. O ref\u00fagio \u00e9 mais amplo, abrangendo viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e outras situa\u00e7\u00f5es de risco previstas na Lei 9.474\/1997.<\/p>\n\n\n\n

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\"1\u00aa<\/span>
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Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

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