{"id":14376,"date":"2024-12-02T16:17:46","date_gmt":"2024-12-02T19:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14376"},"modified":"2024-12-02T16:19:24","modified_gmt":"2024-12-02T19:19:24","slug":"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual do Trabalho OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta.  No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!\u00a0\u00a0<\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. Em sede de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista voc\u00ea advoga para a parte autora. Dos tr\u00eas pedidos formulados, voc\u00ea sagrou-se vitorioso em dois, horas extras e equipara\u00e7\u00e3o salarial, sucumbindo apenas no pedido de integra\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou-se por n\u00e3o recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A r\u00e9, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra-se com prazo para voc\u00ea contrarrazoar o recurso da r\u00e9. Ocorre que seu cliente mudou de opini\u00e3o, j\u00e1 que o processo ir\u00e1 se alongar por conta do recurso da r\u00e9. Diante disso, indagou-lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a quest\u00e3o relativa \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o. Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Caber\u00e1 recurso adesivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Caber\u00e1 recurso ordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Caber\u00e1 agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o h\u00e1 medida a ser adotada, transitando em julgado a decis\u00e3o do pedido de integra\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como o enunciado fala que o prazo recursal transcorreu integralmente para a parte autora, o \u00fanico recurso cab\u00edvel ser\u00e1 o recurso adesivo, disposto no art. 997, \u00a7 2\u00ba, do CPC. Vejamos: \u201c\u00a7 2\u00ba O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:\u201d Mencione-se que o recurso adesivo, embora n\u00e3o previsto na CLT, \u00e9 sim admiss\u00edvel em processo do trabalho, conforme enunciado da S\u00famula 283 do TST: \u201cO recurso adesivo \u00e9 compat\u00edvel com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hip\u00f3teses de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio, de agravo de peti\u00e7\u00e3o, de revista e de embargos, sendo desnecess\u00e1rio que a mat\u00e9ria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contr\u00e1ria.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra A. As alternativas B, C e D ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. Em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em raz\u00e3o de uma alegada doen\u00e7a profissional, o Juiz deferiu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, sendo que ambas as partes quesitaram e indicaram assistentes t\u00e9cnicos. No laudo, foi detectado que realmente houve a doen\u00e7a ocupacional. Com base nele, o Juiz julgou procedente o pedido. Sobre os honor\u00e1rios do perito e dos assistentes, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A empresa dever\u00e1 arcar com os honor\u00e1rios do perito e do assistente t\u00e9cnico do autor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A Justi\u00e7a arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios do perito, e cada parte ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos honor\u00e1rios do seu assistente t\u00e9cnico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Cada parte arcar\u00e1 com metade do valor dos honor\u00e1rios do perito e integralmente com os honor\u00e1rios de seu assistente t\u00e9cnico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O r\u00e9u ser\u00e1 condenado a pagar os honor\u00e1rios do perito, porque sucumbiu no objeto da prova, e arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios do assistente t\u00e9cnico por ele indicado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema custas e emolumentos em processo do trabalho, mais especificamente sobre os honor\u00e1rios do perito e dos assistentes.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos honor\u00e1rios, o art. 790-B determina que \u201ca responsabilidade pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais \u00e9 da parte sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia\u201d. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios do assistente t\u00e9cnico, o artigo 95 do CPC, determina que \u201ccada parte adiantar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado\u201d. Portanto, no caso narrado pelo enunciado, o r\u00e9u ser\u00e1 condenado a pagar os honor\u00e1rios do perito, porque sucumbiu no objeto da prova, e arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios do assistente t\u00e9cnico por ele indicado.<\/p>\n\n\n\n

 Logo, a alternativa D est\u00e1 correta. As alternativas A, B e C ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. Foi protocolizada peti\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial \u00e0 200\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis. As partes envolvidas s\u00e3o Lu\u00edsa, empregada dom\u00e9stica, e Jos\u00e9 Pedro, seu ex-empregador. O valor apresentado para o acordo \u00e9 de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), pagos em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo mantidas as anota\u00e7\u00f5es na CTPS de Lu\u00edsa. Empregada e empregador est\u00e3o representados pelo mesmo advogado. Sobre esses fatos, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o, porque as partes n\u00e3o podem ser representadas pelo mesmo advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Na homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial, os empregados precisam ser assistidos pelo advogado do seu sindicato de classe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Contanto que ambas as partes ratifiquem perante o Juiz o desejo de realizar a transa\u00e7\u00e3o, o acordo deve ser homologado pelo Magistrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Tratando-se de um procedimento especial de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o Juiz n\u00e3o pode negar a homologa\u00e7\u00e3o de acordo alegando v\u00edcio formal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Conforme determina o \u00a7 1\u00ba do art. 855-B, no processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial, o advogado das partes n\u00e3o poder\u00e1 o mesmo. Vejamos: \u201c\u00a7 1\u00ba As partes n\u00e3o poder\u00e3o ser representadas por advogado comum.\u201d Portanto, no caso narrado pelo enunciado, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois as partes foram representadas pelo mesmo advogado, indo contra o disposto pelo art. 855-B, \u00a7 1\u00ba, da CLT. Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra A. As alternativas B, C e D ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 79. Em 2024, o Juiz proferiu senten\u00e7a il\u00edquida em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, na qual voc\u00ea advoga para o autor, que foi julgada procedente. O feito havia sido ajuizado no final do ano de 2022. O Ju\u00edzo elaborou e tornou liquida a conta, tendo aberto um prazo para as partes se manifestarem. A parte r\u00e9 silenciou-se e voc\u00ea apresentou sua impugna\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi acolhida pelo Juiz. Ato cont\u00ednuo, houve decis\u00e3o homologat\u00f3ria da senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o. As partes foram intimadas. A r\u00e9 garantiu o ju\u00edzo e apresentou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea apresentou impugna\u00e7\u00e3o de credor e contraminuta aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o apresentados pela r\u00e9. Diante desta circunst\u00e2ncia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Voc\u00ea dever\u00e1 sustentar em contraminuta aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o que a r\u00e9 apenas poderia questionar a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o por meio dos embargos \u00e0 penhora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Tendo em vista que sua impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 conta do ju\u00edzo foi rejeitada, a mat\u00e9ria atinente \u00e0 sua impugna\u00e7\u00e3o de credor deve ser diversa, n\u00e3o podendo ser renovada a discuss\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 conta de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Na sua contraminuta, assim como na impugna\u00e7\u00e3o de credor, caber\u00e1 apenas discutir a mat\u00e9ria relativa \u00e0s raz\u00f5es pelas quais os valores apurados estariam incorretos, n\u00e3o havendo o que se arguir acerca da n\u00e3o impugna\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0 conta de liquida\u00e7\u00e3o, por ser facultativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Est\u00e1 preclusa a argui\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que impugnam os c\u00e1lculos homologados em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da r\u00e9, uma vez que a parte n\u00e3o apresentou impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos no momento oportuno, cabendo ao advogado do autor formular essa alega\u00e7\u00e3o na contraminuta aos embargos da r\u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema execu\u00e7\u00e3o em processo do trabalho, mais precisamente sobre a liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com art. 879, \u00a7 1\u00ba-B, da CLT, \u201cas partes dever\u00e3o ser previamente intimadas para a apresenta\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o, inclusive da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente\u201d. Neste caso, ap\u00f3s elaborada a conta e tornada l\u00edquida, o juiz abrir\u00e1 prazo de 8 dias para as partes impugnarem os valores de discord\u00e2ncia. N\u00e3o sendo feita tal impugna\u00e7\u00e3o, fica preclusa tal mat\u00e9ria, ou seja, a parte n\u00e3o pode mais argui-la. \u00c9 o que determina art. 879, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba Elaborada a conta e tornada l\u00edquida, o ju\u00edzo dever\u00e1 abrir \u00e0s partes prazo comum de oito dias para impugna\u00e7\u00e3o fundamentada com a indica\u00e7\u00e3o dos itens e valores objeto da discord\u00e2ncia, sob pena de preclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, a r\u00e9 n\u00e3o poder\u00e1 mais arguir os c\u00e1lculos de execu\u00e7\u00e3o, pois no momento oportuno, antes da senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o apresentou impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos. Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra D. As alternativas A, B e C ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 80. As irm\u00e3s Alessandra, Ant\u00f4nia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confian\u00e7a para ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Ant\u00f4nia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade. Considerando a norma de reg\u00eancia, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o(s) processo(s) que ter\u00e1(\u00e3o) prioridade na tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O de Ant\u00f4nia, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Os de Ant\u00f4nia e Aline, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Os de Alessandra e Aline, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os das quatro irm\u00e3s, em condi\u00e7\u00f5es iguais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do processo.<\/p>\n\n\n\n

Conforme art. 1.048, I, do CPC: \u201cArt. 1.048. Ter\u00e3o prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I – em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doen\u00e7a grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713, de 22 de dezembro de 1988;\u201d.No caso narrado pelo enunciado, ent\u00e3o, ter\u00e3o prioridade na tramita\u00e7\u00e3o somente os processos de Ant\u00f4nia (65 anos) e Aline (61 anos), pois elas contam com mais de 60 anos, conforme art. 1.048, I, do CPC. Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B. As alternativas A, C e D ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre o Exame de Ordem 42\u00ba Exame? <\/span><\/h2>\n\n\n\n

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