{"id":14377,"date":"2024-12-02T16:21:18","date_gmt":"2024-12-02T19:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14377"},"modified":"2024-12-02T16:21:23","modified_gmt":"2024-12-02T19:21:23","slug":"prova-comentada-direito-do-trabalho-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-trabalho-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito do Trabalho OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta.  No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!  <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71. Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empres\u00e1ria, atua na regi\u00e3o metropolitana do Estado e recebe um sal\u00e1rio fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Al\u00e9m disso, desfruta de um pacote de benef\u00edcios que inclui aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em forma de ticket, habita\u00e7\u00e3o num luxuoso apartamento, plano de sa\u00fade e aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o (compreendendo os valores relativos \u00e0 matr\u00edcula, \u00e0 mensalidade, \u00e0 anuidade, aos livros e ao material did\u00e1tico). Geraldo consultou voc\u00ea, como advogado(a), para saber quais benef\u00edcios devem ter seu valor integrado \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o. Sobre a quest\u00e3o levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas a educa\u00e7\u00e3o integrar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o valor do plano de sa\u00fade n\u00e3o integrar\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas habita\u00e7\u00e3o, fornecida pelo trabalho, integrar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o integrar\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema remunera\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 458, \u00a7 2\u00ba, II, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba Para os efeitos previstos neste artigo, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como sal\u00e1rio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: II \u2013 educa\u00e7\u00e3o, em estabelecimento de ensino pr\u00f3prio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matr\u00edcula, mensalidade, anuidade, livros e material did\u00e1tico;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 458, \u00a7 2\u00ba, VI, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba Para os efeitos previstos neste artigo, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como sal\u00e1rio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: IV \u2013 assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e odontol\u00f3gica, prestada diretamente ou mediante seguro-sa\u00fade;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 458, caput, da CLT: \u201cArt. 458 – Al\u00e9m do pagamento em dinheiro, compreende-se no sal\u00e1rio, para todos os efeitos legais, a alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio ou outras presta\u00e7\u00f5es “in natura” que a empresa, por for\u00e7a do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum ser\u00e1 permitido o pagamento com bebidas alco\u00f3licas ou drogas nocivas.\u201d Importante diferenciar as verbas recebidas \u201cpelo\u201d trabalho e \u201cpara\u201d o trabalho. As verbas recebidas \u201cpelo\u201d trabalho s\u00e3o aquelas que configuram uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, ou seja, integram a remunera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as verbas recebidas \u201cpara\u201d o trabalho s\u00e3o aquelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, que visam compensar o trabalhador por danos ou despesas relacionadas ao trabalho; logo, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme j\u00e1 justificado nas alternativas anteriores, plano de sa\u00fade e aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o integrar\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. Os irm\u00e3os D\u00e9cio e Beatriz s\u00e3o empres\u00e1rios. D\u00e9cio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de cal\u00e7ados. Em 2023, a sociedade empres\u00e1ria de D\u00e9cio teve uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um operador de produ\u00e7\u00e3o que inseriu, na peti\u00e7\u00e3o inicial, a sociedade empres\u00e1ria de Beatriz, advogando existir grupo econ\u00f4mico, apenas em raz\u00e3o do parentesco entre D\u00e9cio e Beatriz. Considerando esses fatos e o que disp\u00f5e a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O autor est\u00e1 correto, pois existe v\u00ednculo familiar entre D\u00e9cio e Beatriz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Para se caracterizar grupo econ\u00f4mico somente \u00e9 necess\u00e1rio haver identidade de s\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o h\u00e1 grupo econ\u00f4mico porque n\u00e3o h\u00e1 dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de uma empresa sobre outra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O grupo econ\u00f4mico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase execut\u00f3ria da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mais precisamente sobre grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Conforme art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da CLT, n\u00e3o basta a mera identidade de s\u00f3cios para que o grupo econ\u00f4mico fique configurado. Vejamos: \u201c\u00a7 3\u00ba N\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico a mera identidade de s\u00f3cios, sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes.\u201d Portanto, no caso narrado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que h\u00e1 grupo econ\u00f4mico apenas em raz\u00e3o do parentesco entre D\u00e9cio e Beatriz, j\u00e1 que para a configura\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico, deve haver tamb\u00e9m a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra C. Tomando por base o mesmo dispositivo legal mencionado, as alternativas A, B e D ficam automaticamente incorretas, j\u00e1 que afirmam haver grupo econ\u00f4mico na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Em 2023, Denilson ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra um supermercado alegando que l\u00e1 trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclama\u00e7\u00e3o, ele requereu a declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio naquele per\u00edodo para fins de anota\u00e7\u00e3o na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empres\u00e1ria alegou prescri\u00e7\u00e3o, pois a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s o bi\u00eanio constitucional. Considerando esses fatos e o que disp\u00f5e a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A sociedade empres\u00e1ria est\u00e1 equivocada, pois o prazo \u00e9 de 30 anos, tal qual sucede com o FGTS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A prescri\u00e7\u00e3o se consolidou e poderia ser conhecida de of\u00edcio pelo Juiz, mesmo n\u00e3o havendo defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A sociedade empres\u00e1ria est\u00e1 correta, havendo prescri\u00e7\u00e3o porque a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada mais de 2 anos ap\u00f3s a ruptura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A sociedade empres\u00e1ria est\u00e1 incorreta, pois as a\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema prescri\u00e7\u00e3o em direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o caput do artigo 11 da CLT trazer que a prescri\u00e7\u00e3o quanto a cr\u00e9ditos trabalhistas ocorre em 5 anos, at\u00e9 o limite de 2 anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo traz a ressalta de que isso n\u00e3o se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. Vejamos: \u201c\u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em rela\u00e7\u00e3o ao caso concreto narrado pelo enunciado, a sociedade empres\u00e1ria est\u00e1 incorreta e a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu, pois as a\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois fala em prazo de 30 anos quando, na verdade, h\u00e1 imprescritibilidade. As alternativas B e C est\u00e3o incorretas, pois falam ter havido prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74. Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empres\u00e1ria de terceiriza\u00e7\u00e3o, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Ap\u00f3s um ano de trabalho sem faltas injustificadas, \u00e9 chegado o momento de Leopoldo fruir f\u00e9rias. Sobre a solicita\u00e7\u00e3o de Leopoldo, considerando o que disp\u00f5e a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias remuneradas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Tal qual os demais empregados, ele ter\u00e1 direito a 30 dias de f\u00e9rias com adicional de 1\/3.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ele somente ter\u00e1 direito a f\u00e9rias se isso estiver expressamente previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva de sua categoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema dura\u00e7\u00e3o do trabalho, mais precisamente sobre o regime de trabalho parcial.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s f\u00e9rias do regime de tempo parcial, o \u00a7 7\u00ba do art. 58-A determina que \u201cs\u00e3o regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolida\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, f\u00e9rias semelhantes aos empregados que trabalham em tempo integral. Conforme art. 130 da CLT: \u201cArt. 130 – Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: I – 30 (trinta) dias corridos, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de 5 (cinco) vezes; II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr\u00eas) faltas; IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.\u201d Como no caso narrado pelo enunciado Leopoldo n\u00e3o teve nenhuma falta injustificada, far\u00e1 jus a 30 dias de f\u00e9rias, conforme art. 130, I, da CLT, e mais o adicional de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra B. As alternativas A, C e D ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vig\u00eancia de dois anos, entre uma sociedade empres\u00e1ria e o sindicato da categoria profissional, constou cl\u00e1usula determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do port\u00e3o at\u00e9 o interior da sociedade empres\u00e1ria, onde se situa o rel\u00f3gio de ponto, seria computado na jornada de trabalho. Isso porque o deslocamento \u00e9 feito em transporte fornecido pela sociedade empres\u00e1ria e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, n\u00e3o consta mais nada na norma coletiva. A sociedade empres\u00e1ria, por liberalidade, mant\u00e9m salas de recrea\u00e7\u00e3o, biblioteca e uma capela. A utiliza\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os antes e ap\u00f3s o trabalho e durante os intervalos \u00e9 facultada aos empregados. Em raz\u00e3o do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista por um ex-empregado, a sociedade empres\u00e1ria indagou a voc\u00ea, como advogado(a), se todos esses per\u00edodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espa\u00e7os mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho. Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Todos os per\u00edodos n\u00e3o se computam na jornada de trabalho dos empregados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o tempo de utiliza\u00e7\u00e3o da capela deve ser computado na jornada, pois o Estado \u00e9 laico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas o per\u00edodo de deslocamento deve integrar a jornada por for\u00e7a da norma coletiva. Os demais per\u00edodos n\u00e3o s\u00e3o considerados tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O per\u00edodo de deslocamento assim como o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o da biblioteca, voltado para o estudo, devem ser computados na jornada. Os demais per\u00edodos n\u00e3o s\u00e3o computados na jornada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Conforme incisos III, IV e I, respectivamente, do \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba da CLT, a utiliza\u00e7\u00e3o de salas de recrea\u00e7\u00e3o, biblioteca e capela, antes e ap\u00f3s o trabalho e durante os intervalos, n\u00e3o ser\u00e1 computada na jornada de trabalho. Vejamos: \u201c\u00a7 2\u00ba Por n\u00e3o se considerar tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado como per\u00edodo extraordin\u00e1rio o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 58 desta Consolida\u00e7\u00e3o, quando o empregado, por escolha pr\u00f3pria, buscar prote\u00e7\u00e3o pessoal, em caso de inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, bem como adentrar ou permanecer nas depend\u00eancias da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: I – pr\u00e1ticas religiosas; III \u2013 lazer; IV \u2013 estudo;\u201d. Quanto ao tempo de deslocamento, este tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, por for\u00e7a do \u00a7 2\u00ba do art. 58. Vejamos: \u201c\u00a7 2\u00ba O tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, por n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.\u201dPortanto, a alternativa correta \u00e9 a letra A: nenhum dos per\u00edodos mencionados ser\u00e1 computado na jornada de trabalho. As alternativas B, C e D ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

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