{"id":14378,"date":"2024-12-02T16:23:17","date_gmt":"2024-12-02T19:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14378"},"modified":"2024-12-02T16:23:22","modified_gmt":"2024-12-02T19:23:22","slug":"prova-comentada-direito-previdenciario-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-previdenciario-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Previdenci\u00e1rio OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta.  No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!  <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. Jorge, segurado obrigat\u00f3rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), reside com sua m\u00e3e, Francisca, e sua filha, Helena, que \u00e9 estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge \u00e9 a principal fonte de renda da fam\u00edlia e o \u00fanico sustento da casa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acontece que Jorge foi acometido de uma doen\u00e7a e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pens\u00e3o por morte no INSS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a hip\u00f3tese apresentada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Somente Helena faz jus \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Helena faz jus \u00e0 pens\u00e3o por morte, sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Helena e Francisca fazem jus \u00e0 pens\u00e3o por morte, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Somente Francisca faz jus \u00e0 pens\u00e3o por morte, sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata de conhecimentos gerais a respeito dos dependentes no \u00e2mbito do RGPS.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A pens\u00e3o por morte \u00e9 um dos benef\u00edcios que podem ser concedidos aos dependentes do segurado da previd\u00eancia social que vier a falecer. O rol de dependentes, para os fins da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, est\u00e1 exposto no art. 16 da Lei 8.213\/91, e pode ser dividido em tr\u00eas classes distintas. Na primeira classe, est\u00e3o, dentre outras pessoas, os filhos menores de 21 anos (\u00e9 o caso de Helena), enquanto os pais est\u00e3o na segunda classe (\u00e9 o caso de Francisca). Pelo \u00a71\u00ba do art. 16 da legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a exist\u00eancia de dependente de qualquer das classes exclui do direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es os dependentes das classes seguintes, o que significa dizer que, em raz\u00e3o de existir um dependente da classe 1, a m\u00e3e de Jorge, que \u00e9 dependente da classe 2, n\u00e3o poder\u00e1 pleitear a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Na verdade, os dependentes da classe 1 n\u00e3o precisam comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica com rela\u00e7\u00e3o ao instituidor da pens\u00e3o, pois a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabeleceu essa presun\u00e7\u00e3o em seu favor, como se percebe no \u00a74\u00ba do art. 16 da Lei 8.213\/91: \u201cA depend\u00eancia econ\u00f4mica das pessoas indicadas no inciso I \u00e9 presumida e a das demais deve ser comprovada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas C e D est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. Ant\u00f4nio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assist\u00eancia permanente de outra pessoa, seu benef\u00edcio foi acrescido de 25%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse acr\u00e9scimo, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ser\u00e1 incorporado ao valor da pens\u00e3o, com a morte do aposentado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Dever\u00e1 ser recalculado, quando o benef\u00edcio que lhe deu origem for reajustado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o ser\u00e1 devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite m\u00e1ximo legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 devido ao segurado que recebe aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e necessita da assist\u00eancia permanente de outra pessoa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do \u201caux\u00edlio-acompanhante\u201d (ou \u201cgrande invalidez\u201d) no \u00e2mbito da aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A legisla\u00e7\u00e3o expressamente disp\u00f5e que o aux\u00edlio-acompanhante n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao valor da pens\u00e3o por morte no caso de falecimento do segurado aposentado (art. 45, par\u00e1grafo \u00fanico, \u201cc\u201d, Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Ocorrendo algum reajuste na aposentadoria por incapacidade permanente, o aux\u00edlio-acompanhante tamb\u00e9m deve ser reajustado, a fim de que seja mantida a propor\u00e7\u00e3o de 25% do valor da aposentadoria em quest\u00e3o (art. 45, par\u00e1grafo \u00fanico, \u201cb\u201d, Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Na verdade, a legisla\u00e7\u00e3o menciona que o aux\u00edlio-acompanhante ser\u00e1 devido mesmo nas hip\u00f3teses em que a aposentadoria por incapacidade permanente do segurado j\u00e1 tiver atingido o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do RGPS (art. 45, par\u00e1grafo \u00fanico, \u201ca\u201d, Lei 8.213\/91).A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria atual, somente existe previs\u00e3o expressa de concess\u00e3o do aux\u00edlio-acompanhante para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 45, Lei 8.213\/91), logo, o segurado que estiver em gozo do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, ainda que necessite da assist\u00eancia permanente de outra pessoa para as atividades b\u00e1sicas da sua vida di\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 fazer jus a esse acr\u00e9scimo de 25% no valor do seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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