{"id":14381,"date":"2024-12-02T16:28:58","date_gmt":"2024-12-02T19:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14381"},"modified":"2024-12-02T16:29:02","modified_gmt":"2024-12-02T19:29:02","slug":"prova-comentada-direito-processual-civil-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-civil-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual Civil OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta.  No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!  <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processual Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51. Ana Carolina procurou voc\u00ea, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara C\u00edvel com o objetivo de obter indeniza\u00e7\u00e3o em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa reuni\u00e3o, Ana Carolina relatou que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo n\u00e3o tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe \u00e9 devida, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a medida cab\u00edvel que voc\u00ea, na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ana Carolina ter\u00e1 que ajuizar uma nova demanda aut\u00f4noma visando ao pagamento da quantia devida por Eduardo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ana Carolina poder\u00e1 apresentar reconven\u00e7\u00e3o para cobrar a quantia que lhe \u00e9 devida por Eduardo, sendo que essa medida dever\u00e1 ser formulada na contesta\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ana Carolina poder\u00e1 apresentar reconven\u00e7\u00e3o para cobrar a quantia que lhe \u00e9 devida por Eduardo, sendo que essa medida dever\u00e1 ser formulada em peti\u00e7\u00e3o apartada da contesta\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ana Carolina poder\u00e1 formular pedido contraposto para cobrar a quantia que lhe \u00e9 devida por Eduardo, sendo que essa medida dever\u00e1 ser formulada em peti\u00e7\u00e3o apartada da contesta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 343, permite que o r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, proponha reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa. No caso, Ana Carolina possui uma pretens\u00e3o (recebimento do valor devido) conexa com a a\u00e7\u00e3o principal (cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o por suposto inadimplemento).  Ajuizar uma nova demanda aut\u00f4noma seria desnecess\u00e1rio e geraria um processo distinto, com custos e tempo adicionais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Exatamente como previsto no art. 343 do CPC, Ana Carolina pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o. Isso significa que, no mesmo processo em que se defende da acusa\u00e7\u00e3o de inadimplemento, ela pode formular um pedido contra Eduardo para receber o valor que ele supostamente lhe deve. Essa \u00e9 a forma mais eficiente e econ\u00f4mica de resolver a quest\u00e3o, pois concentra as pretens\u00f5es relacionadas em um \u00fanico processo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora o CPC\/15, em seu art. 343, \u00a76\u00ba,  permita a apresenta\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o em peti\u00e7\u00e3o separada, isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o. No caso de Ana Carolina, ela precisa contestar a a\u00e7\u00e3o de Eduardo, e a reconven\u00e7\u00e3o deve ser inclu\u00edda na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O pedido contraposto \u00e9 um instituto previsto no art. 31 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, aplic\u00e1vel aos Juizados Especiais C\u00edveis. Ele permite que o r\u00e9u apresente um pedido em face do autor no corpo da contesta\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconven\u00e7\u00e3o. No entanto, o caso apresentado \u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o no procedimento comum, regido pelo CPC, e n\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais. Assim, o pedido contraposto n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel. Al\u00e9m disso, n\u00e3o seria formulado em peti\u00e7\u00e3o apartada, como sugere a alternativa, j\u00e1 que, nos Juizados Especiais, o pedido contraposto deve ser feito na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 52. Neusa ajuizou a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a autora sustentou que o r\u00e9u, conduzindo seu ve\u00edculo de forma imprudente, avan\u00e7ou um sinal vermelho e colidiu contra o carro de Neusa, causando-lhe danos morais e materiais.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos ve\u00edculos no momento da colis\u00e3o. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou Jo\u00e3o, seu amigo \u00edntimo, e Regina, sua prima. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Gabriel \u00e9 incapaz de depor, por ser menor de 18 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Jo\u00e3o e Regina s\u00e3o testemunhas suspeitas, diante da amizade \u00edntima e da rela\u00e7\u00e3o de parentesco com Marcelo, respectivamente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Regina poder\u00e1 depor como testemunha, n\u00e3o havendo impedimento referente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de parentesco que possui com Marcelo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O juiz poder\u00e1 admitir o depoimento de Jo\u00e3o, ainda que amigo \u00edntimo de Marcelo, caso em que ser\u00e1 indispens\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o do compromisso de dizer a verdade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A idade de Gabriel (17 anos) n\u00e3o o torna incapaz de depor como testemunha. O art. 447, \u00a7 1\u00ba, III, do CPC prev\u00ea que menores de 16 anos s\u00e3o considerados impedidos de depor, salvo como informantes. Como Gabriel tem 17 anos, est\u00e1 apto a testemunhar com pleno compromisso de dizer a verdade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O art. 447, \u00a7 3\u00ba, do CPC trata das causas de suspei\u00e7\u00e3o das testemunhas. Quanto a Jo\u00e3o, amigo \u00edntimo, a amizade \u00edntima configura suspei\u00e7\u00e3o, conforme o inciso I do \u00a7 3\u00ba do art. 447. Portanto, Jo\u00e3o ser\u00e1 considerado suspeito para testemunhar em favor de Marcelo. Contudo, quanto a Regina, prima de Marcelo, o parentesco em linha colateral (como o de primos) n\u00e3o \u00e9 considerado causa de suspei\u00e7\u00e3o, conforme o art. 447, \u00a7 3\u00ba, II, do CPC. Logo, Regina n\u00e3o pode ser considerada suspeita pelo v\u00ednculo de parentesco com Marcelo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O art. 447, \u00a7 2\u00ba, I, do CPC afirma que c\u00f4njuges, ascendentes, descendentes e colaterais at\u00e9 o terceiro grau s\u00e3o impedidos de testemunhar. No caso de primos, como Regina e Marcelo, o grau de parentesco n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar o impedimento: primos s\u00e3o parentes colaterais de quarto grau.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 447, \u00a7 3\u00ba, I, do CPC determina que amizade \u00edntima \u00e9 causa de suspei\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o, sendo amigo \u00edntimo de Marcelo, n\u00e3o pode depor como testemunha imparcial, mas pode ser ouvido como informante, conforme o art. 457, \u00a7 2\u00ba, do CPC. Nesse caso, o depoimento de Jo\u00e3o seria considerado sem o compromisso de dizer a verdade e teria valor relativo, cabendo ao juiz avaliar sua credibilidade.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 53. Gabriela adquiriu um pacote de viagens com a sociedade empres\u00e1ria VoaMais, mas n\u00e3o conseguiu embarcar pois, na \u00faltima hora, houve o cancelamento de seu bilhete a\u00e9reo. Em consequ\u00eancia, Gabriela ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais e materiais em face de VoaMais. Foi proferida senten\u00e7a de proced\u00eancia do pedido, com a concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria na senten\u00e7a, condenando a r\u00e9 ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inconformada, a r\u00e9 interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o. Gabriela, ent\u00e3o, procurou voc\u00ea, na qualidade de advogado(a), com o objetivo de receber imediatamente o valor previsto na condena\u00e7\u00e3o, independentemente do julgamento da apela\u00e7\u00e3o interposta pela r\u00e9. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o sobre o tema.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ela n\u00e3o poder\u00e1 iniciar o cumprimento da senten\u00e7a antes do julgamento da apela\u00e7\u00e3o interposta, uma vez que o cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 de natureza alimentar, tampouco restou demonstrada situa\u00e7\u00e3o de necessidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ela poder\u00e1 iniciar o cumprimento da senten\u00e7a, na modalidade definitiva, tendo em vista que a tutela provis\u00f3ria foi concedida na senten\u00e7a. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ela poder\u00e1 iniciar o cumprimento da senten\u00e7a, na modalidade provis\u00f3ria, que correr\u00e1 por sua iniciativa e responsabilidade, sendo certo que, no caso de reforma da senten\u00e7a, o cumprimento fica sem efeito, liquidando-se eventuais preju\u00edzos exclusivamente em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ela poder\u00e1 iniciar o cumprimento da senten\u00e7a, na modalidade provis\u00f3ria, mas o levantamento de dep\u00f3sito em dinheiro depender\u00e1, em regra, de cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea prestada nos pr\u00f3prios autos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Processo Civil, no art. 520, permite o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a, independentemente da natureza do cr\u00e9dito ou da demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade, desde que a apela\u00e7\u00e3o interposta n\u00e3o tenha efeito suspensivo. No caso, como a senten\u00e7a concedeu tutela provis\u00f3ria, a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo, conforme art. 1.012, \u00a7 1\u00ba, inciso V, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Apesar de a tutela provis\u00f3ria ter sido concedida na senten\u00e7a, o cumprimento definitivo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. Enquanto a apela\u00e7\u00e3o estiver pendente de julgamento, o cumprimento ser\u00e1 provis\u00f3rio. O CPC diferencia entre o cumprimento provis\u00f3rio (art. 520) e o cumprimento definitivo (art. 523). No caso, Gabriela poder\u00e1 iniciar o cumprimento provis\u00f3rio, mas n\u00e3o definitivo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Gabriela poder\u00e1 iniciar o cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a, conforme os arts. 520 e 522 do CPC, e este correr\u00e1 por sua conta e risco. Contudo, no caso de reforma da senten\u00e7a, a liquida\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos eventualmente causados pelo cumprimento provis\u00f3rio n\u00e3o exige a propositura de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, pois o CPC permite a apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos no mesmo processo, como previsto no art. 520, II.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Gabriela poder\u00e1 iniciar o cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a, conforme o art. 520 do CPC, que permite a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da decis\u00e3o ainda pendente de recurso, desde que sem efeito suspensivo. Contudo, o inciso IV do art. 520 exige, como regra geral, a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o levantamento de valores ou aliena\u00e7\u00e3o de bens. O art. 521 do CPC dispensa a cau\u00e7\u00e3o quando se tratar de cr\u00e9dito de natureza alimentar ou estado de necessidade. Como n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de que o cr\u00e9dito tenha natureza alimentar ou que Gabriela esteja em estado de necessidade, ser\u00e1 necess\u00e1rio prestar cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para levantar qualquer valor depositado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54. Jo\u00e3o prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face da sociedade empres\u00e1ria Campo Bom, em causa pr\u00f3pria. Foi proferida senten\u00e7a condenando a r\u00e9 quanto ao principal e, considerando sua sucumb\u00eancia m\u00ednima, ao pagamento integral de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Os honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o devidos nos casos em que o advogado atue em causa pr\u00f3pria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Se um litigante sucumbir em parte m\u00ednima do pedido, o outro responder\u00e1, por inteiro, pelos honor\u00e1rios. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Como arbitrados os honor\u00e1rios na senten\u00e7a, n\u00e3o ser\u00e3o devidos novos honor\u00e1rios advocat\u00edcios no cumprimento de senten\u00e7a. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os honor\u00e1rios podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condena\u00e7\u00e3o ser l\u00edquido, por se tratar de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 85, \u00a7 17\u00ba,  assegura o direito aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia ao advogado que atua em causa pr\u00f3pria. Portanto, Jo\u00e3o, mesmo atuando em nome pr\u00f3prio, tem direito a receber honor\u00e1rios advocat\u00edcios da sociedade empres\u00e1ria Campo Bom, j\u00e1 que esta foi condenada na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O CPC, em seu artigo 86, par\u00e1grafo \u00fanico,  estabelece que, se um litigante sucumbir em parte m\u00ednima do pedido, o outro responder\u00e1, por inteiro, pelas despesas e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O CPC, em seu artigo 85, \u00a7 1\u00ba, prev\u00ea a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m na fase de cumprimento de senten\u00e7a. Essa regra objetiva remunerar o trabalho do advogado em todas as etapas do processo. Assim, Jo\u00e3o, ao promover o cumprimento de senten\u00e7a, poder\u00e1 ter direito a novos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O CPC, em seu artigo 85, \u00a72\u00ba, define os crit\u00e9rios para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em regra, na condena\u00e7\u00e3o em quantia certa, os honor\u00e1rios ser\u00e3o fixados em percentual sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. O arbitramento por equidade, previsto no art. 85, \u00a7 8\u00ba, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e s\u00f3 pode ocorrer quando n\u00e3o houver proveito econ\u00f4mico ou n\u00e3o for poss\u00edvel mensurar o proveito.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55. Joana formulou requerimento de cumprimento de senten\u00e7a em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um autom\u00f3vel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado \u00e9 R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do montante exequendo, sendo nomeada deposit\u00e1ria do bem.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No atual momento processual, Joana deseja se tornar propriet\u00e1ria do autom\u00f3vel de Regina. Por essa raz\u00e3o, requereu a adjudica\u00e7\u00e3o do bem ao ju\u00edzo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Assinado o auto de adjudica\u00e7\u00e3o pelo juiz, dever\u00e1 ser expedida a carta de adjudica\u00e7\u00e3o e o mandado de imiss\u00e3o na posse. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O pedido n\u00e3o poder\u00e1 ser acolhido, diante da natureza residual da adjudica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do bem, que \u00e9 medida expropriat\u00f3ria preferencial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Desde que depositada a eventual diferen\u00e7a entre o valor do d\u00e9bito e o da avalia\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Regina, Joana poder\u00e1 se tornar propriet\u00e1ria do autom\u00f3vel. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Como a aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de expropria\u00e7\u00e3o de bens admitida pelo C\u00f3digo de Processo Civil, caber\u00e1 a Joana tentar a arremata\u00e7\u00e3o do bem em leil\u00e3o eletr\u00f4nico, tendo direito de prefer\u00eancia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 877, \u00a7 1\u00ba, I, exige a lavratura de carta de adjudica\u00e7\u00e3o quando se tratar de bem im\u00f3vel, dispensada para os bens m\u00f3veis conforme inciso II.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O art. 825 do CPC estabelece que a adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira modalidade de expropria\u00e7\u00e3o prevista na ordem legal, antecedendo a aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular e a aliena\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica (leil\u00e3o). A adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 preferencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais modalidades de expropria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo natureza residual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O CPC, em seu artigo 876, \u00a7 4\u00ba, permite que o exequente adquira, por meio da adjudica\u00e7\u00e3o, um bem com valor superior ao do cr\u00e9dito, desde que deposite em ju\u00edzo a diferen\u00e7a, que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do executado. No caso, como o valor do autom\u00f3vel \u00e9 superior ao do montante exequendo, Joana poder\u00e1 adjudic\u00e1-lo se depositar a diferen\u00e7a em favor de Regina.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O CPC prev\u00ea v\u00e1rias formas de expropria\u00e7\u00e3o de bens, conforme o art. 825, e n\u00e3o apenas a aliena\u00e7\u00e3o. O exequente tem prefer\u00eancia na arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o (art. 892, \u00a7 1\u00ba, do CPC), mas Joana pode optar pela adjudica\u00e7\u00e3o (art. 876) antes mesmo de se proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do autom\u00f3vel de Leandro. Assustada com a rea\u00e7\u00e3o de Leandro, que saiu do carro aos gritos, Marisa foge.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais em face de Marisa, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos causados a seu autom\u00f3vel. Considerando que Marisa contratou o seguro do ve\u00edculo, denunciou a seguradora \u00e0 lide.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Marisa deve pedir a cita\u00e7\u00e3o da seguradora at\u00e9 a decis\u00e3o saneadora. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Se a empresa seguradora contestar o pedido de Leandro, o processo prosseguir\u00e1 tendo, na a\u00e7\u00e3o principal, em litiscons\u00f3rcio, Marisa e a seguradora. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Sendo julgado procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, Leandro deve pedir o cumprimento de senten\u00e7a somente contra Marisa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Sendo julgado procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, mesmo apresentando contesta\u00e7\u00e3o quanto ao m\u00e9rito, a seguradora n\u00e3o ser\u00e1 condenada em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. Vamos analisar todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 126, estabelece que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e0 seguradora deve ser realizada na contesta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o saneadora ocorre em momento posterior, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide, prevista no artigo 125, inciso II, do CPC, forma um litiscons\u00f3rcio passivo entre o denunciante (Marisa) e o denunciado (seguradora) em rela\u00e7\u00e3o ao autor da a\u00e7\u00e3o principal (Leandro). Se a seguradora contestar o pedido, ela passar\u00e1 a integrar o polo passivo da a\u00e7\u00e3o juntamente com Marisa, conforme art. 128, I, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. No caso de proced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e havendo condena\u00e7\u00e3o da seguradora na a\u00e7\u00e3o de denuncia\u00e7\u00e3o da lide, Leandro poder\u00e1 direcionar o cumprimento de senten\u00e7a tanto contra Marisa quanto contra a seguradora, conforme o art. 128, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC.A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 85 do CPC prev\u00ea que a parte vencida deve arcar com honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Isso inclui a seguradora no caso de proced\u00eancia do pedido na denuncia\u00e7\u00e3o da lide. Se a seguradora contestar o pedido e for condenada na a\u00e7\u00e3o de denuncia\u00e7\u00e3o da lide, ela ser\u00e1 condenada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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