{"id":14387,"date":"2024-12-02T16:12:44","date_gmt":"2024-12-02T19:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14387"},"modified":"2024-12-02T16:12:48","modified_gmt":"2024-12-02T19:12:48","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-oab-42","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-oab-42\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral OAB 42"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta. No tipo de prova comentado, prova BRANCA, trata-se da quest\u00e3o 25, 34 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Acesse AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 19. O Partido Pol\u00edtico Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral. Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Pol\u00edtico o consultou, na condi\u00e7\u00e3o de advogado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licitude dessa conduta. Sobre a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda realizada por Joana, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, sua resposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 admitida at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, desde que observados os balizamentos legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9 permitida, at\u00e9 a antev\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, observados os balizamentos legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 vedada, logo, Alfa pode ajuizar representa\u00e7\u00e3o eleitoral almejando a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Deve ser considerada il\u00edcita se n\u00e3o tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos pol\u00edticos, autorizando-a, o que ser\u00e1 apurado em investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a possibilidade de fazer propaganda na imprensa escrita de maneira paga.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 43 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n.\u00ba 9.504\/1997), propaganda eleitoral paga na imprensa escrita \u00e9 permitida at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, desde que observados os balizamentos legais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Vejamos: \u201cArt. 43.  S\u00e3o permitidas, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso, de at\u00e9 10 (dez) an\u00fancios de propaganda eleitoral, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de 1\/8 (um oitavo) de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e de 1\/4 (um quarto) de p\u00e1gina de revista ou tabloide.            (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.034, de 2009)\u201d<\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas est\u00e3o incorretas, pois est\u00e3o em desconformidade com o dispositivo indicado acima.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 20. Pedro, com 40 anos de idade, por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, decidiu n\u00e3o mais votar nas elei\u00e7\u00f5es para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo dos distintos n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s repetir esse procedimento em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, compareceu ao cart\u00f3rio eleitoral e solicitou uma certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral para que pudesse requerer a emiss\u00e3o do seu passaporte. Para sua surpresa, foi informado que sua inscri\u00e7\u00e3o fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte. Irresignado com a situa\u00e7\u00e3o descrita, Pedro consultou voc\u00ea, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento. Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a informa\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A obten\u00e7\u00e3o do passaporte instrumentaliza o direito de ir e vir, o que n\u00e3o \u00e9 influenciado pelo exerc\u00edcio do direito de voto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O exerc\u00edcio da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, como a realizada por ele, \u00e9 amparado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sendo uma forma de exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, logo o cancelamento foi il\u00edcito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A inscri\u00e7\u00e3o eleitoral instrumentaliza o direito de votar, que n\u00e3o pode ser obstado pela pr\u00e1tica de il\u00edcitos eleitorais, o que configuraria san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, logo n\u00e3o poderia ter sido cancelada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O cancelamento \u00e9 correto, caso ele n\u00e3o tenha pagado a multa ou apresentado justificativa no prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, a contar da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o a que deveria ter comparecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. N\u00e3o votar e n\u00e3o justificar as aus\u00eancias consecutivas configura descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, podendo resultar no cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral e, consequentemente, na impossibilidade de obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, consoante o estabelecido no art. 7\u00ba, \u00a73\u00ba da Lei n.\u00ba 4.737\/1965: \u201cArt. 7\u00ba O eleitor que deixar de votar e n\u00e3o se justificar perante o juiz eleitoral at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 na multa de 3 (tr\u00eas) a 10 (dez) por cento sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.\u201d Portanto, o procedimento de cancelamento \u00e9 legal, conforme os dispositivos mencionados, uma vez que Pedro n\u00e3o justificou sua aus\u00eancia nem pagou a multa no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Vale ainda ressaltar que, neste caso, n\u00e3o seria adequada a escusa de consci\u00eancia, pois a maneira como Pedro adotou para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. <\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas est\u00e3o incorretas, pois est\u00e3o em desconformidade com o dispositivo e as fundamenta\u00e7\u00f5es indicadas acima.<\/p>\n\n\n\n

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\"1\u00aa<\/span>
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Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

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