{"id":14504,"date":"2024-12-09T13:26:02","date_gmt":"2024-12-09T16:26:02","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14504"},"modified":"2024-12-09T15:51:35","modified_gmt":"2024-12-09T18:51:35","slug":"esbulho-turbacao-posse-tutela-possessoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/esbulho-turbacao-posse-tutela-possessoria\/","title":{"rendered":"Descomplicando a Posse para a segunda fase da prova da OAB \u2013 dicas para melhor entender o esbulho e a turba\u00e7\u00e3o da posse e a tutela possess\u00f3ria!"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 estudando para a segunda fase da prova da OAB e ainda n\u00e3o compreende completamente as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias e o seu cabimento? Acha complicado entender as no\u00e7\u00f5es de esbulho possess\u00f3rio e turba\u00e7\u00e3o da posse? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 posse?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Posse nada mais \u00e9 do que uma situa\u00e7\u00e3o de fato<\/mark><\/strong> em que uma pessoa que pode ou n\u00e3o ser propriet\u00e1ria do bem<\/strong>, mas exerce sobre a coisa poderes ostensivos<\/strong>, conservando-a, defendendo-a e dando-lhe o seu natural destino econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

\"esbulho,<\/figure>
\n

Logo, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que algu\u00e9m seja propriet\u00e1rio sem ser possuidor, ou ser possuidor sem ter propriedade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Para ser considerada posse \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia do elemento objetivo corpus<\/em>, ou seja, \u00e9 s\u00f3 comportar-se como dono de modo consciente e nada mais, seguindo-se a denominada teoria objetiva da posse de Ihering<\/em><\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o elemento subjetivo animus, <\/em>o querer ser<\/strong> dono, \u00e9 irrelevante, \u00e9 estranho \u00e0 posse. S\u00f3 se cogitar\u00e1 o animus domini <\/em>no caso de usucapi\u00e3o, quando quiser tornar-se dono do im\u00f3vel pela via da usucapi\u00e3o, bastando apenas ter o corpus <\/em>para a configura\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 o possuidor?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil adotou para a configura\u00e7\u00e3o da posse, em seu art. 1.196<\/span><\/strong>, a teoria objetiva da posse de Ihering<\/em><\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, possuidor \u00e9 aquele que age como se fosse propriet\u00e1rio, sendo todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade<\/strong> (usar, gozar, fruir, dispor e reivindicar a coisa). Referido artigo<\/span> deve ser analisado em conjunto com o nosso sistema constitucional, raz\u00e3o pela qual se demonstra a necess\u00e1ria incid\u00eancia do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Posse = exerc\u00edcio de poderes de propriet\u00e1rio + perspectiva da fun\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
O artigo em quest\u00e3o<\/span> n\u00e3o menciona o elemento subjetivo (animus<\/em>), mas refere-se ao aspecto do comportamento objetivo \u2013 corpus <\/em>(possibilidade de disposi\u00e7\u00e3o da coisa) para que seja configurado possuidor.<\/p>\n\n\n\n
A tutela possess\u00f3ria (arts. 1.210 a 1.212 do CC)<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 o principal efeito da posse, sendo que toda posse tem esse efeito (ele \u00e9 necess\u00e1rio). Isto \u00e9, integra a pr\u00f3pria natureza da posse, seja ela justa, injusta, de boa-f\u00e9 ou de m\u00e1- f\u00e9, direta ou indireta.<\/p>\n\n\n\n
Nada mais \u00e9 do que o direito que tem o possuidor de defender a sua posse<\/strong> contra os atos il\u00edcitos praticados por terceiros. Assim, a defesa da posse contra os atos injustos pode se dar em duas linhas: a autotutela e as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 autotutela da posse? <\/span><\/h3>\n\n\n\n
Trata-se de um leg\u00edtimo meio de autodefesa<\/strong>, exercido segundo o princ\u00edpio da proporcionalidade<\/mark><\/strong> em duas situa\u00e7\u00f5es previstas no \u00a71\u00ba do art. 1.210: leg\u00edtima defesa<\/strong> (enquanto est\u00e1 sendo turbado, para poder se manter na posse) e desfor\u00e7o incontinenti<\/strong> (depois de ter sido esbulhado, para poder retornar \u00e0 posse).<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.210, \u00a71\u00ba O possuidor turbado, ou esbulhado, poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a logo; os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o, n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse.<\/pre>\n\n\n\n
Assim, o possuidor pode defender sua posse usando os seus pr\u00f3prios meios, a sua pr\u00f3pria for\u00e7a, independentemente de recorrer \u00e0 tutela judicial. Excepcionalmente, a lei disponibiliza ao possuidor a defesa de sua posse por sua pr\u00f3pria for\u00e7a. Como \u00e9 figura perigosa, a lei exige dois requisitos cumulativos<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Requisito temporal<\/strong>: o possuidor pode restituir-se ou manter-se na posse desde que haja logo. \u201cLogo\u201d significa agir no contexto dos fatos, no calor dos acontecimentos, evitando que a posse se consolide nas m\u00e3os do terceiro. Vai al\u00e9m da legitima defesa, pois nesta a v\u00edtima se defende de agress\u00e3o iminente ou atual. No desfor\u00e7o pr\u00f3prio, eu me defendo de agress\u00e3o passada, mas recente. \u00c9 mais amplo que a leg\u00edtima defesa. O juiz deve avaliar caso a caso, levando em conta as circunst\u00e2ncias, a natureza do bem e sua localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. Modo de exerc\u00edcio da autotutela<\/strong>: n\u00e3o pode reagir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o agindo de forma desproporcional e desarrazoada. Deve usar os meios necess\u00e1rios e de maneira apenas a cessar a agress\u00e3o \u00e0 posse.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    O que \u00e9 o Esbulho Possess\u00f3rio?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
    \u00c9 a perda da posse por ato il\u00edcito de terceiros<\/mark><\/strong>, como ocorre nos casos de invas\u00e3o de determinado im\u00f3vel. Assim, o esbulho existe quando o possuidor fica injustamente privado da posse. <\/p>\n\n\n\n
    O que \u00e9 a Turba\u00e7\u00e3o da Posse?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
    \u00c9 a\u00a0perturba\u00e7\u00e3o da posse\/ofensa m\u00e9dia \u00e0 posse<\/mark><\/strong>. O possuidor n\u00e3o perde a posse, mas n\u00e3o pode exerc\u00ea-la em sua plenitude. Perde alguns de seus poderes de possuidor.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, o possuidor tem o exerc\u00edcio de sua posse prejudicado, embora n\u00e3o totalmente suprimido. Exemplos de atos de turba\u00e7\u00e3o: terceiro derruba a cerca, mas n\u00e3o invade o terreno; locador cortar a luz do locat\u00e1rio; invas\u00e3o de parte de im\u00f3vel; situa\u00e7\u00e3o em que se impede que o possuidor se utilize da porta ou do caminho de ingresso em seu im\u00f3vel, etc.<\/p>\n\n\n\n
    QUADRO COMPARATIVO: Esbulho da Posse X Turba\u00e7\u00e3o da Posse <\/span><\/h4>\n\n\n\n
    ESBULHO (mais grave – perda)<\/strong><\/strong> <\/strong><\/td>TURBA\u00c7\u00c3O (menos grave – diminui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/strong> <\/strong><\/td><\/tr>
    Ato que importa na impossibilidade do exerc\u00edcio da posse pelo possuidor. O possuidor fica injustamente privado da posse. \u00c9 a perda dos poderes inerentes \u00e0 posse. <\/td>Ato que dificulta o exerc\u00edcio da posse, por\u00e9m n\u00e3o o suprime; ato que embara\u00e7a o exerc\u00edcio da posse. O possuidor permanece na posse da coisa, ficando apenas cerceado em seu exerc\u00edcio. <\/td><\/tr>
    H\u00e1 a perda do direito, em si. <\/strong><\/td>Ocorre uma diminui\u00e7\u00e3o do direito. <\/strong><\/td><\/tr>
    Resulta de viol\u00eancia, clandestinidade ou precariedade. <\/strong><\/td>Resulta de todo ato que embara\u00e7a o livre exerc\u00edcio da posse. <\/strong><\/td><\/tr>
    \u00c9 necess\u00e1rio fazer prova da posse <\/strong><\/td>\u00c9 necess\u00e1rio fazer prova da posse <\/strong><\/td><\/tr>
    A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/strong><\/td>A\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/strong><\/td><\/tr>
    A\u00e7\u00e3o repressiva <\/strong><\/td>A\u00e7\u00e3o repressiva <\/strong><\/td><\/tr>
    Rito processual:- Menos de 1 ano do dia do ajuizamento = rito especial, com pedido de liminar.- Mais de 1 ano do dia do ajuizamento= rito ordin\u00e1rio. N\u00e3o permite a liminar, mas muitos autores sustentam a possibilidade de se realizar o pedido de tutela antecipada.Prazo contagem = inclui-se o dia a quo e conta-se a partir da ci\u00eancia do esbulho. <\/strong><\/td>Rito processual:- Menos de 1 ano do dia do ajuizamento = rito especial, com pedido de liminar.- Mais de 1 ano do dia do ajuizamento = rito ordin\u00e1rio. N\u00e3o permite a liminar, mas muitos autores sustentam a possibilidade de se realizar o pedido de tutela antecipada.Prazo contagem = inclui-se o dia a quo e conta-se a partir da ci\u00eancia da turba\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
    A\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    Possui disposi\u00e7\u00e3o expressa dos artigos 554 a 568 do NCPC). Referidas a\u00e7\u00f5es t\u00eam cabimento quando se perdeu a oportunidade de usar a autotutela, o possuidor ent\u00e3o pode recorrer \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. S\u00e3o os meios judiciais<\/strong> que a lei assegura ao possuidor para defender a sua posse de atos il\u00edcitos, sem discutir quest\u00f5es dominiais (de propriedade).<\/p>\n\n\n\n
    N\u00e3o se discute quem \u00e9 dono, quem tem direito a ficar com a coisa por rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior. Discute-se apenas a posse. H\u00e1 tr\u00eas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias t\u00edpicas<\/mark><\/strong>, tamb\u00e9m chamadas de interditos possess\u00f3rios<\/strong>, sendo que a escolha entre as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias depende do grau de ofensa \u00e0 posse.<\/p>\n\n\n\n
    A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse <\/span><\/h4>\n\n\n\n
    \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atacar o esbulho possess\u00f3rio, possuindo regramento nos artigos 1.210 do C\u00f3digo Civil e artigos 560 a 566 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
    A\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/span><\/h4>\n\n\n\n
    Ataca a turba\u00e7\u00e3o da posse, possuindo regramento igualmente nos artigos 1.210 do C\u00f3digo Civil e artigos 560 a 566 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
    A\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio <\/span><\/h4>\n\n\n\n
    \u00c9 rem\u00e9dio concedido ao possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse (amea\u00e7a<\/mark><\/strong>). Se verifica uma amea\u00e7a de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse. A lei concede esse rem\u00e9dio preventivo para fazer cessar a amea\u00e7a. Ou seja, embora tais atos, de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, n\u00e3o tenham sido praticados, o ofensor se encontra na imin\u00eancia de lev\u00e1-los a efeitos.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, o possuidor sendo amea\u00e7ado de esbulho ou turba\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 requerer ao juiz que o segure da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho iminente, mediante mandado proibit\u00f3rio em que se comine ao r\u00e9u determinada pena pecuni\u00e1ria caso transgrida o preceito, diante da reda\u00e7\u00e3o do artigo 567 do C\u00f3digo de Processo Civil. Tal modalidade de a\u00e7\u00e3o possui regramento espec\u00edfico nos artigos 1.210 do C\u00f3digo Civil e artigos 567 e 568 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
    OBS:<\/mark><\/strong> A pena pecuni\u00e1ria a que se refere o dispositivo acima se trata da multa astreinte.<\/p>\n\n\n\n
    Em resumo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Em resumo, entender a diferen\u00e7a entre a turba\u00e7\u00e3o da posse e o esbulho da posse te auxiliar\u00e1 a compreender melhor os casos concretos que venha a se deparar relacionado a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos praticados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n
    Tendo dom\u00ednio desses institutos, bem como no\u00e7\u00f5es relacionadas a tutela possess\u00f3ria, notadamente a autotutela da posse e \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, provavelmente te auxiliar\u00e1 no acerto de in\u00fameras quest\u00f5es na prova da OAB relacionadas a essa mat\u00e9ria, bem como em eventual pe\u00e7a processual!<\/p>\n\n\n\n
    Espero que essas dicas<\/a><\/strong> te auxiliem para o bom entendimento das no\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 posse e a sua tutela possess\u00f3ria!<\/p>\n\n\n\n
    Um grande abra\u00e7o e uma boa prova,<\/p>\n\n\n\n
    Profa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/p>\n\n\n\n
    \n\n\n\n
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    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Est\u00e1 estudando para a segunda fase da prova da OAB e ainda n\u00e3o compreende completamente as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias…\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[229,227,223,58,231,232,226,228,100,230,224,225],"class_list":{"0":"post-14504","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-2a-fase-oab","8":"tag-acoes-possessorias","9":"tag-autotutela-da-posse","10":"tag-esbulho-possessorio","11":"tag-exame-da-ordem","12":"tag-interdito-proibitorio","13":"tag-manutencao-de-posse","14":"tag-posse-de-ihering","15":"tag-principio-da-proporcionalidade","16":"tag-prova-oab","17":"tag-reintegracao-de-posse","18":"tag-turbacao-da-posse","19":"tag-tutela-possessoria"},"acf":[],"yoast_head":"\nEsbulho e turba\u00e7\u00e3o da posse e a tutela possess\u00f3ria para OAB<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Est\u00e1 estudando esbulho possess\u00f3rio e turba\u00e7\u00e3o da posse para a segunda fase da prova da OAB? 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