{"id":14613,"date":"2025-07-29T13:37:20","date_gmt":"2025-07-29T16:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=14613"},"modified":"2025-07-29T13:39:31","modified_gmt":"2025-07-29T16:39:31","slug":"principios-direito-administrativo-para-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/principios-direito-administrativo-para-oab\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios do Direito Administrativo para OAB \u2013 para nunca mais esquecer e errar"},"content":{"rendered":"\n

Veja, para que haja sua aprova\u00e7\u00e3o na OAB<\/a><\/strong>, \u00e9 fundamental compreender profundamente os princ\u00edpios administrativos. No final, ainda vou colocar um mnem\u00f4nico para te ajudar quanto aos demais princ\u00edpios que abordaremos em outro ato.<\/p>\n\n\n\n

Por qual raz\u00e3o? Sinceramente, se voc\u00ea souber bem os princ\u00edpios administrativos, voc\u00ea vai COMPREENDER qualquer quest\u00e3o de Administrativo, ainda que n\u00e3o saiba de nada…<\/p>\n\n\n\n

Simbora, ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos falar de cada um deles de forma sistem\u00e1tica, come\u00e7ando pelos 2 (dois) princ\u00edpios mais fundamentais (e mais importantes).<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Prova OAB<\/mark><\/a><\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Base do Direito Administrativo<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Como adiantado, a Supremacia do Interesse P\u00fablico<\/mark><\/strong> e a Indisponibilidade do Interesse P\u00fablico<\/mark><\/strong> s\u00e3o os pilares que sustentam<\/strong> toda a estrutura do Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro<\/mark><\/strong> estabelece que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre interesses particulares, ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica persiga um interesse privado de quem est\u00e1 no poder, ela deve buscar o interesse de todos!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o segundo<\/mark> <\/mark><\/strong>determina que o administrador n\u00e3o pode dispor livremente do interesse p\u00fablico, pois este n\u00e3o lhe pertence. Vamos l\u00e1, bora entender.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo<\/strong>, imagine um prefeito que precisa desapropriar uma \u00e1rea para construir um hospital.<\/p>\n\n\n\n

Pela Supremacia do Interesse P\u00fablico justifica a desapropria\u00e7\u00e3o, ou seja, por mais que o terreno j\u00e1 seja de algu\u00e9m, esse algu\u00e9m vai perder o seu terreno porque ele ser\u00e1 usado para algo maior, como um hospital, mas a Indisponibilidade exige que o processo siga rigorosamente os tr\u00e2mites legais e que a indeniza\u00e7\u00e3o seja justa.<\/p>\n\n\n\n

5 princ\u00edpios expressos (LIMPE)<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Legalidade <\/span><\/h3>\n\n\n\n

A legalidade administrativa possui duas faces: para o particular, “pode fazer tudo que a lei n\u00e3o pro\u00edbe”; para a Administra\u00e7\u00e3o, “s\u00f3 pode fazer o que a lei autoriza”.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa? Na pr\u00e1tica, isso significa que um servidor p\u00fablico n\u00e3o pode, por exemplo, cobrar uma nova taxa de servi\u00e7o sem previs\u00e3o legal, mesmo que seja para uma finalidade nobre.<\/p>\n\n\n\n

O servidor p\u00fablico s\u00f3 pode cobrar se ali estiver previsto explicitamente na lei, o servidor p\u00fablico s\u00f3 pode usar o carro da \u201creparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d em servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o particular pode, se quiser, fazer o que quiser com o carro dele, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma determina\u00e7\u00e3o para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Impessoalidade <\/span><\/h3>\n\n\n\n

A impessoalidade se manifesta em tr\u00eas dimens\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Na rela\u00e7\u00e3o com os administrados (tratamento igualit\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n
  2. Na finalidade do ato (interesse p\u00fablico);<\/li>\n\n\n\n
  3. Na proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Na primeira <\/strong>ideia, significa que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem que tratar todo mundo de maneira igual, n\u00e3o pode haver uma discrimina\u00e7\u00e3o, tratando pessoas de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n

    Na segunda <\/strong>acep\u00e7\u00e3o, tem que buscar a finalidade p\u00fablica em qualquer atua\u00e7\u00e3o dela. Imagine, por exemplo<\/strong>, que ela quer fazer uma \u201cdesapropria\u00e7\u00e3o\u201d, aquilo tem que atender o interesse de todos, e n\u00e3o o interesse de quem est\u00e1 no poder.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, toda vez que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica faz algo, quem faz \u00e9 o Estado, o Munic\u00edpio, e n\u00e3o o prefeito \u201cFulano de tal\u201d, como a gente v\u00ea esses cartazes feiosos espalhados em algumas cidades, rsrs…<\/p>\n\n\n\n

    Inclusive, a S\u00famula Vinculante 13 (nepotismo)<\/mark><\/strong> \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais clara deste princ\u00edpio, mas ele vai al\u00e9m. Por exemplo<\/strong>, um prefeito n\u00e3o pode usar seu nome ou imagem em obras p\u00fablicas, devendo utilizar apenas o nome da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

    Moralidade Administrativa<\/span><\/h3>\n\n\n\n

    J\u00e1 escutou aquela coisa que n\u00e3o basta ser bom, tem que parecer bom?!<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o basta que o ato seja legal; ele precisa ser moral. \u00c9 tipo um PLUS.<\/p>\n\n\n\n

    \"princ\u00edpios\"<\/figure>
    \n

    Suponha que num exemplo <\/strong>pr\u00e1tico: um prefeito que contrata uma empresa de um parente para prestar servi\u00e7os \u00e0 prefeitura, mesmo seguindo todos os tr\u00e2mites legais da licita\u00e7\u00e3o, pode violar o princ\u00edpio da moralidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    Ou seja, mesmo que eles tenham o melhor pre\u00e7o, melhor servi\u00e7o, n\u00e3o pode contratar porque \u00e9 imoral contratar um parente seu de at\u00e9 terceiro grau.<\/p>\n\n\n\n

    Publicidade <\/span><\/h3>\n\n\n\n

    A publicidade tem dupla fun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n