{"id":15539,"date":"2025-02-06T14:23:13","date_gmt":"2025-02-06T17:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=15539"},"modified":"2025-02-17T18:29:40","modified_gmt":"2025-02-17T21:29:40","slug":"posse-propriedade-prova-oab-dicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/posse-propriedade-prova-oab-dicas\/","title":{"rendered":"Posse x Propriedade para a prova da OAB \u2013 Dicas para melhor entender esses dois institutos t\u00e3o importantes do Direito Civil!"},"content":{"rendered":"\n

Profa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 estudando para a prova da OAB e ainda n\u00e3o compreende completamente a diferen\u00e7a entre posse e propriedade? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a propriedade?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O direito de propriedade \u00e9 o direito de usar, gozar e dispor de um determinado bem, e de reav\u00ea-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.228, caput<\/em><\/strong>, traz a conceitua\u00e7\u00e3o n\u00e3o de propriedade, mas sim de propriet\u00e1rio, ao dizer que \u201cO propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.\u201d Assim, todo propriet\u00e1rio \u00e9 possuidor do bem (seja direta ou indireta)!<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se do GRUD ao estudar os atributos da propriedade!<\/p>\n\n\n\n

G <\/mark>\u2192 Gozar ou fruir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R <\/mark>\u2192 Reaver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

U\u00a0<\/mark>\u2192\u00a0Usar ou utilizar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D <\/mark>\u2192 Dispor ou alienar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, somente ser\u00e1 considerado propriet\u00e1rio (possuir a propriedade plena) aquele que possuir necessariamente os quatro atributos<\/strong> acima, ou seja, aquele que puder usar o seu bem, a utilizando\u00a0para o seu pr\u00f3prio interesse, sem alterar a sua subst\u00e2ncia. Aquele que puder gozar da coisa, a saber, o propriet\u00e1rio pode retirar os frutos da coisa, como os naturais, industriais e civis, como ocorre com a loca\u00e7\u00e3o de um bem (frutos civis).<\/p>\n\n\n\n

Ainda poder\u00e1 o propriet\u00e1rio dispor da coisa, podendo alien\u00e1-la, a t\u00edtulo oneroso ou gratuitamente. E, por fim, aquele que puder reaver o bem ser\u00e1 tamb\u00e9m considerado propriet\u00e1rio, na medida em que puder recuperar a coisa que lhe foi injustamente retirada, como poder\u00e1 ocorrer mediante a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A propriedade deve exercer a sua fun\u00e7\u00e3o social, consoante determinado no artigo 1.228, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil<\/strong>, bem como no artigo 5\u00ba, inciso XXIII e artigo 182,\u00a71\u00ba, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entende-se como uma propriedade que exerce a sua fun\u00e7\u00e3o social aquela em que \u201cO direito de propriedade deve ser exercido em conson\u00e2ncia com as suas finalidades econ\u00f4micas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, bem como evitada a polui\u00e7\u00e3o do ar e das \u00e1guas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal arremata: \u201cArt. 5\u00ba, XXIII, da CF<\/strong>: A propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social.\u201d e \u201cArt. 182, \u00a71\u00ba, da CF<\/strong>: A propriedade urbana cumpre a fun\u00e7\u00e3o social quando obedece \u00e0s diretrizes fundamentais de ordena\u00e7\u00e3o da cidade fixadas no plano diretor.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Elasticidade da propriedade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Importante lembrar que a propriedade pode vir a sofrer um \u00f4nus (Ex: usufruto), impedindo a realiza\u00e7\u00e3o plena da propriedade por parte de seu propriet\u00e1rio. No entanto, assim que cessar o \u00f4nus imposto, a propriedade volta a sua situa\u00e7\u00e3o anterior (status quo ante<\/em>), passando a gozar novamente de sua plenitude.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a posse?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente da propriedade, a posse nada mais \u00e9 do que uma situa\u00e7\u00e3o de fato<\/mark><\/strong>\u00a0em que uma pessoa pode ou n\u00e3o ser propriet\u00e1ria do bem, mas exerce sobre a coisa poderes ostensivos, conservando-o, defendendo-o e dando-lhe o seu natural destino econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

Para ser considerada posse \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia do elemento objetivo corpus<\/em>, ou seja, \u00e9 s\u00f3 comportar-se como dono de modo consciente e nada mais, seguindo-se a denominada teoria objetiva da posse de Ihering<\/mark><\/strong>. Dessa forma, o elemento subjetivo animus, <\/em>o querer ser dono, \u00e9 irrelevante, estranho \u00e0 posse. S\u00f3 se cogitar\u00e1 o animus domini <\/em>no caso de usucapi\u00e3o, quando quiser tornar-se dono do im\u00f3vel pela via da usucapi\u00e3o, bastando apenas ter o corpus <\/em>para a configura\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que algu\u00e9m seja possuidor sem ter a propriedade do bem!<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que, quando a pessoa tem os quatro atributos, como visto acima, possui a propriedade plena. Agora, se possuir um atributo apenas ela \u00e9 possuidora, de acordo com o artigo 1.196 do C\u00f3digo Civil<\/strong>. Assim, todo propriet\u00e1rio \u00e9 possuidor, mas nem todo possuidor \u00e9 propriet\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 o possuidor?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil adotou para a configura\u00e7\u00e3o da posse, em seu art. 1.196, a teoria objetiva da posse de Ihering<\/mark><\/strong>. Assim, tamb\u00e9m n\u00e3o conceitua a posse, mas sim o possuidor, como sendo aquele que age como se fosse propriet\u00e1rio, sendo todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade (usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa). Referido artigo deve ser analisado em conjunto com o nosso sistema constitucional, raz\u00e3o pela qual se demonstra a necess\u00e1ria incid\u00eancia do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, como j\u00e1 visto.<\/p>\n\n\n\n

\"Posse\"<\/figure>
\n

Posse = exerc\u00edcio de poderes de propriet\u00e1rio +<\/mark> perspectiva da fun\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O artigo em quest\u00e3o n\u00e3o menciona o elemento subjetivo (animus<\/em>), mas refere-se ao aspecto do comportamento objetivo \u2013 corpus <\/em>(possibilidade de disposi\u00e7\u00e3o da coisa) para que seja configurado possuidor.<\/p>\n\n\n\n

A tutela possess\u00f3ria (Arts. 1.210 a 1.212 do CC)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o principal efeito da posse, sendo que toda posse tem esse efeito (ele \u00e9 necess\u00e1rio). Isto \u00e9, integra a pr\u00f3pria natureza da posse, seja ela justa, injusta, de boa-f\u00e9 ou de m\u00e1- f\u00e9, direta ou indireta. Nada mais \u00e9 do que o direito que tem o possuidor de defender a sua posse contra os atos il\u00edcitos praticados por terceiros. Assim, a defesa da posse contra os atos injustos pode se dar em duas linhas: a autotutela e as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Diferenciando as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Havendo esbulho (perda) ou turba\u00e7\u00e3o (perturba\u00e7\u00e3o\/ofensa) da posse, caber\u00e1 ao possuidor manejar as denominadas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, tais como a reintegra\u00e7\u00e3o de posse (em caso de esbulho), manuten\u00e7\u00e3o de posse (em caso de turba\u00e7\u00e3o) ou ainda o interdito proibit\u00f3rio (no caso de amea\u00e7a de esbulho ou de turba\u00e7\u00e3o). Ou seja, se estar\u00e1 diante do Ju\u00edzo possess\u00f3rio<\/mark><\/strong>,\u00a0<\/strong>que \u00e9 o Ju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, em que se trata, exclusivamente, da quest\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

Essas a\u00e7\u00f5es possuem disposi\u00e7\u00e3o expressa dos arts. 554 a 568 do C\u00f3digo de Processo Civil, e t\u00eam cabimento quando se perdeu a oportunidade de usar a autotutela<\/strong>. S\u00e3o os meios judiciais que a lei assegura ao possuidor para defender a sua posse de atos il\u00edcitos, sem discutir quest\u00f5es dominiais (de propriedade). N\u00e3o se discute quem \u00e9 dono, quem tem direito a ficar com a coisa por rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior. Discute-se apenas a posse.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao passo que o Ju\u00edzo petit\u00f3rio<\/mark><\/strong>, que \u00e9 o Ju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es petit\u00f3rias leva-se em conta, exclusivamente, o direito de propriedade. Trata-se, nitidamente, da denominada A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria<\/mark><\/strong>. Referida a\u00e7\u00e3o pode fazer com que o propriet\u00e1rio recupere a coisa contra o possuidor temporariamente protegido. As a\u00e7\u00f5es petit\u00f3rias possuem um car\u00e1ter ofensivo por parte do titular do dom\u00ednio\/propriedade, uma vez que este deve provar juridicamente sua qualidade de dono da coisa.<\/p>\n\n\n\n

Em verdade, a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria serve para aquele que tem o dom\u00ednio\/propriedade (t\u00edtulo registrado em cart\u00f3rio) mas que nunca teve a posse. Veja esse exemplo pr\u00e1tico para elucidar a situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

O sujeito herdou um terreno, nunca tendo estado nele (nunca exerceu a posse sobre essa coisa), mas descobre que este se encontra em posse de terceiros. Como nunca teve a posse, n\u00e3o pode pedir para reintegrar ou manter algo que nunca exerceu a posse efetiva, raz\u00e3o pela qual ter\u00e1 que reivindicar a propriedade do terreno, a fim de afastar os invasores de seu terreno.<\/pre>\n\n\n\n
Quadro comparativo: Posse x Propriedade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
POSSE<\/strong><\/strong> <\/strong><\/td>PROPRIEDADE<\/strong><\/strong> <\/strong><\/td><\/tr>
\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o de fato<\/mark> <\/strong>e ocorre independentemente de t\u00edtulo, podendo transformar-se em propriedade. Todo aquele que n\u00e3o tem t\u00edtulo (registro imobili\u00e1rio) s\u00f3 tem a posse.\u00a0<\/td>\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o de direito<\/mark><\/strong>. Pode ocorrer sem o t\u00edtulo (usucapi\u00e3o) isto \u00e9, a ocorr\u00eancia do usucapi\u00e3o enseja a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, ainda que n\u00e3o haja o registro imobili\u00e1rio ainda. A propriedade, contudo, via de regra, depende de t\u00edtulo, do registro imobili\u00e1rio.\u00a0<\/td><\/tr>
A\u00e7\u00f5es Possess\u00f3rias <\/strong><\/td>A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Em resumo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em resumo, entender a diferen\u00e7a entre a posse e a propriedade te auxiliar\u00e1 a compreender melhor os casos concretos que venham a versar sobre essa distin\u00e7\u00e3o na sua prova. Tendo dom\u00ednio desses institutos, bem como no\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, as diferenciando da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, provavelmente te auxiliar\u00e1 no acerto de in\u00fameras quest\u00f5es na prova da OAB relacionadas a essa mat\u00e9ria, bem como em eventual pe\u00e7a processual!<\/p>\n\n\n\n
Espero que essas dicas te auxiliem para o bom entendimento<\/a><\/strong> das no\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 posse e \u00e0 propriedade!<\/p>\n\n\n\n
Um grande abra\u00e7o e uma boa prova!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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