{"id":16947,"date":"2025-10-16T18:42:56","date_gmt":"2025-10-16T21:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=16947"},"modified":"2026-01-20T19:51:47","modified_gmt":"2026-01-20T22:51:47","slug":"como-e-definida-a-tabela-de-honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/como-e-definida-a-tabela-de-honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 definida a tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?"},"content":{"rendered":"\n

A tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> \u00e9 o instrumento que orienta os advogados na defini\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pelos servi\u00e7os prestados. Para ajud\u00e1-lo a compreender melhor o funcionamento, preparamos este artigo com os principais detalhes e valores!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong> e pode ser consultada por qualquer pessoa <\/strong>de forma simples e intuitiva. Seu principal objetivo \u00e9 garantir uma refer\u00eancia justa para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, evitando a cobran\u00e7a de valores abusivos.<\/p>\n\n\n\n

Elaborada com base nos valores m\u00e9dios e m\u00ednimos praticados, a tabela leva em considera\u00e7\u00e3o a complexidade dos servi\u00e7os prestados, conforme estabelece o artigo 22 da Lei n\u00ba 8.906\/1994<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro atendimento \u00e9 cobrado?<\/h4>\n\n\n\n

Em muitos casos, os advogados oferecem a primeira consulta sem custo. Isso permite uma conversa inicial para entender os detalhes do caso, avaliar sua viabilidade e decidir se o profissional poder\u00e1 ou n\u00e3o assumir a causa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitido praticar valores acima da tabela?<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 permitido contratar honor\u00e1rios acima dos valores estabelecidos na tabela da OAB, desde que haja concord\u00e2ncia entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de inadimpl\u00eancia, o valor poder\u00e1 ser corrigido conforme o que foi estipulado no contrato. J\u00e1 nos casos de parcelamento sem corre\u00e7\u00e3o previamente ajustada, aplica-se o \u00edndice da tabela para o devido reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de honor\u00e1rios:<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Confira abaixo a tabela com os principais valores:<\/p>\n\n\n\n

ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS<\/th>VALORES M\u00cdNIMOS<\/th><\/tr><\/thead>
Consulta<\/td>R$ 492,66<\/td><\/tr>
Consulta em condi\u00e7\u00f5es excepcionais (com exame de documentos)<\/td>R$ 1.055,71<\/td><\/tr>
Hora intelectual<\/td>R$ 793,90<\/td><\/tr>
Acompanhamento ou exame de documentos em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/td>R$ 1.111,45<\/td><\/tr>
Acompanhamento de cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, interpela\u00e7\u00e3o e exames periciais<\/td>R$ 793,90<\/td><\/tr>
Acompanhamento de depoimento pessoal ou inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas (por ato)<\/td>R$ 2.222,91<\/td><\/tr>
Cobran\u00e7a amig\u00e1vel (art. 395 do CC\/2002), independentemente dos honor\u00e1rios contratuais<\/td>R$ 1.111,45<\/td><\/tr>
Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento na via extrajudicial<\/td>R$ 1.905,36<\/td><\/tr>
Exame e visto em instrumento de constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica<\/td>R$ 1.905,36<\/td><\/tr>
Elabora\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e regimento interno, por unidade aut\u00f4noma<\/td>R$ 793,90<\/td><\/tr>
Elabora\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/td>R$ 793,90<\/td><\/tr>
Elabora\u00e7\u00e3o de minutas de contrato, distrato, altera\u00e7\u00e3o, estatuto, testamento, escritura ou documento<\/td>R$ 4.504,37<\/td><\/tr>
Parecer ou memorial<\/td>R$ 3.175,59<\/td><\/tr>
Participa\u00e7\u00e3o e assessoria em assembleia<\/td>R$ 2.815,23<\/td><\/tr>
Requerimento ou peti\u00e7\u00f5es<\/td>R$ 1.111,45<\/td><\/tr>
Exame de processo em geral<\/td>R$ 703,80<\/td><\/tr>
Interven\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o de qualquer assunto no terreno amig\u00e1vel, mesmo quando for de valor inestim\u00e1vel (Havendo interesse econ\u00f4mico 10% deste valor)<\/td>R$ 2.815,23<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

CONFIRA A TABELA COM TODOS OS VALORES RECOMENDADOS PELA OAB!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 pronto para come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o para OAB?<\/em>
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