{"id":17163,"date":"2025-04-08T23:30:09","date_gmt":"2025-04-09T02:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17163"},"modified":"2025-04-24T16:23:13","modified_gmt":"2025-04-24T19:23:13","slug":"direitos-reais-pessoais-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direitos-reais-pessoais-diferencas\/","title":{"rendered":"Direitos Reais X Direitos Pessoais – Diferen\u00e7as Essenciais para a OAB"},"content":{"rendered":"\n

Compara\u00e7\u00e3o entre direitos reais e direitos pessoais e sua relev\u00e2ncia para a prova<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Prof\u00aa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Direitos<\/figure>\n\n\n\n

Est\u00e1 estudando para a prova da OAB e ainda n\u00e3o compreende completamente a diferen\u00e7a entre direitos reais e direitos pessoais? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

A imagem abaixo expressa muito bem essa distin\u00e7\u00e3o, vez que demonstra que o direito real nada mais \u00e9 do que a rela\u00e7\u00e3o da pessoa com determinado bem, ao passo que o direito pessoal\/obrigacional representa a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas. <\/p>\n\n\n

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\"Direitos<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O s\u00e3o os direitos reais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os direitos reais se inserem no contexto do direito das coisas, apesar de n\u00e3o se confundirem, vez que este \u00faltimo ainda engloba a posse. Os direitos reais representam uma rela\u00e7\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o direta entre o titular do direito e a coisa, sem intermedi\u00e1rios. Representa o poder jur\u00eddico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos e a segue em poder de quem quer que a detenha, podendo usar a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria para buscar a coisa. Assim, n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o nem devedor, como ocorre com os direitos pessoais, que ser\u00e3o tratados a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Os direitos reais est\u00e3o tipificados no artigo 1.225<\/strong> do CC:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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S\u00e3o direitos reais<\/strong>:

I – a propriedade;
II – a superf\u00edcie;
III – as servid\u00f5es;
IV – o usufruto;
V – o uso;
VI – a habita\u00e7\u00e3o;
VII – o direito do promitente comprador do im\u00f3vel;
VIII – o penhor;
IX – a hipoteca;
X – a anticrese;
XI – a concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia;
XII – a concess\u00e3o de direito real de uso; e
XIII – a laje.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os direitos pessoais\/obrigacionais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente dos direitos reais, os direitos pessoais, tamb\u00e9m denominados de direitos obrigacionais, representam verdadeiro direito de cr\u00e9dito, sendo a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas com obriga\u00e7\u00f5es. O credor n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a coisa que ele almeja, pois h\u00e1 a figura de um intermedi\u00e1rio, que \u00e9 o devedor. O objeto da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que o comportamento devido pelo devedor. Assim, o credor tem o direito de exigir do devedor a coisa a que ele se comprometeu, de cobrar um comportamento que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, podendo propor a\u00e7\u00e3o pessoal para obter a presta\u00e7\u00e3o que, se vier a se tornar imposs\u00edvel, pode ser convertida em perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

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Direito das Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>: <\/mark> \u201ccompreende os v\u00ednculos de conte\u00fado patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora<\/strong>, de tal modo que uma esteja na situa\u00e7\u00e3o de poder exigir a presta\u00e7\u00e3o, e a outra, na obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-la.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Como diferenciar os direitos reais dos direitos pessoais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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QUADRO COMPARATIVO: Direitos reais X Direitos pessoais<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conceitua\u00e7\u00e3o desses dois institutos, \u00e9 importante diferenciar um do outro, conforme quadro comparativo abaixo. <\/p>\n\n\n\n

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1.<\/strong> Os direitos reais seguem o princ\u00edpio do absolutismo, <\/strong>sendo o mais <\/strong>importante. Como a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 direta com o bem, o direito real \u00e9 absoluto, tem efic\u00e1cia geral, for\u00e7a \u201cerga omnes\u201d porque h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta sem intermedi\u00e1ria, irradiando for\u00e7a contra todos. Eles se op\u00f5em aos direitos pessoais, que n\u00e3o s\u00e3o absolutos, em decorr\u00eancia do princ\u00edpio da relatividade<\/strong>, uma vez que s\u00f3 produzem efeitos em rela\u00e7\u00e3o a quem consente (\u201cinter partes\u201d).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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2. Imediatividade dos direitos reais: <\/strong>significa que o titular do direito tem um poder direto e imediato sobre a coisa, sem a necessidade de recorrer a uma presta\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m, diferentemente dos direitos pessoais, que s\u00e3o mediatos e necessitam do cumprimento da presta\u00e7\u00e3o por parte do devedor para o credor possa a ter poder sobre a coisa. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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3. Permanentes x tempor\u00e1rios:<\/strong> os direitos reais, em regra, tendem a ser permanentes, ou seja, duram enquanto durar o objeto (coisa) e, em regra, n\u00e3o se extinguem pelo seu n\u00e3o uso, com algumas exce\u00e7\u00f5es. Enquanto os direitos obrigacionais s\u00e3o tempor\u00e1rios e se extinguem com o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, os direitos reais s\u00e3o, em regra, permanentes e n\u00e3o se extinguem pelo n\u00e3o uso. <\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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4. Sujeito passivo: <\/strong>Os direitos reais, como opon\u00edveis contra todos, possui como sujeito passivo a coletividade, de forma indeterminada e geral. Ex: o direito de propriedade pode ser oposto em face de qualquer pessoa. Ao passo que os direitos pessoais possuem uma rela\u00e7\u00e3o obrigacional de rela\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito e d\u00e9bito, tendo, portanto, como sujeito passivo pessoa certa e determinada (devedor). Ex: A deve R$1.000,00 a B.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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5. Rela\u00e7\u00e3o: <\/strong>Os direitos reais possuem a rela\u00e7\u00e3o direta entre o titular e a coisa, ao passo que os direitos pessoais <\/strong>possuem uma rela\u00e7\u00e3o indireta entre o sujeito e o benef\u00edcio <\/strong>(o devedor representa o intermedi\u00e1rio entre a coisa e o credor, devendo cumprir a presta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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6. Obriga\u00e7\u00e3o: <\/strong>Nos direitos reais a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente negativa, ou seja, de n\u00e3o fazer, na medida em que a obriga\u00e7\u00e3o do sujeito passivo \u00e9 abster-se de interferir no exerc\u00edcio do direito real do titular, como n\u00e3o usar ou destruir a coisa. Ao passo que nos direitos pessoais\/obrigacionais a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva (obriga\u00e7\u00e3o de fazer, de dar\/entregar) ou negativa (obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer). <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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7. Princ\u00edpio de sequela dos direitos reais: <\/strong>Pode ser expresso pela palavra \u201cader\u00eancia\u201d, pois os direitos reais aderem a coisa e a acompanham onde quer e em poder de quem quer que ela se encontre. Permite ao titular do direito real recuperar a coisa de quem a possua indevidamente. (Art. 1.228. O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.). <\/strong>Ex: O propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel tem o direito de reivindicar a propriedade desse <\/strong>im\u00f3vel de quem quer que o possua injustamente, exercendo o direito de sequela. <\/strong> J\u00e1 os direitos pessoais t\u00eam apenas o patrim\u00f4nio do devedor como garantia, uma vez que n\u00e3o possuem o direito de sequela. Assim, os direitos pessoais n\u00e3o podem ser exercidos contra terceiros, ou seja, n\u00e3o seguem o bem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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8. Direito: <\/strong>Nos direitos reais se tem direito \u00e0 coisa, ao passo que nos direitos pessoais o que se tem \u00e9 o direito a um comportamento\/conduta humana (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o), atrelada a alguma obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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9. Objeto: <\/strong>Nos direitos reais o objeto se refere a coisa (bens m\u00f3veis e im\u00f3veis), na medida em que nos direitos pessoais o objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o (conduta do devedor em favor do credor).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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10. Formalidades\/solenidade: <\/strong>Os direitos reais possuem exig\u00eancias legais de formalidades espec\u00edficas para a validade de atos jur\u00eddicos que visam \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia desses direitos reais, tais como a obrigatoriedade de escritura p\u00fablica para im\u00f3veis, registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. J\u00e1 os direitos obrigacionais n\u00e3o exigem formalidades, pois, em regra, n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel uma forma espec\u00edfica para a cria\u00e7\u00e3o ou exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o (contrato ou outro ato jur\u00eddico), bastando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes. Em regra, vige o princ\u00edpio da Liberdade das Formas, o que significa que as partes podem celebrar contratos ou criar obriga\u00e7\u00f5es da forma que melhor lhes convier, desde que n\u00e3o haja disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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11. Prescri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Os direitos reais n\u00e3o prescrevem pelo n\u00e3o exerc\u00edcio, como ocorre com a propriedade que pode n\u00e3o ser exercida em sua plenitude pelo seu propriet\u00e1rio e nada acarretar\u00e1, com exce\u00e7\u00e3o de eventual perda da propriedade em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da posse pela usucapi\u00e3o de outrem (prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva pela posse). Ao passo que os direitos obrigacionais prescrevem pelo n\u00e3o exerc\u00edcio, ou seja, extingue a pretens\u00e3o do credor, ou seja, o direito de a\u00e7\u00e3o para cobrar a d\u00edvida, ap\u00f3s o decurso de um determinado prazo. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

DIREITOS REAIS<\/strong><\/td>DIREITOS PESSOAIS (OBRIGACIONAIS)<\/strong><\/td><\/tr>
Absoluto (efic\u00e1cia erga omnes)<\/strong><\/td>Relativo (efic\u00e1cia <\/strong>inter partes<\/em><\/strong>)<\/strong><\/td><\/tr>
Imediatividade<\/strong><\/td>Mediatividade<\/strong><\/td><\/tr>
Permanente <\/strong><\/td>Transit\u00f3rio<\/strong><\/td><\/tr>
Sujeito passivo: indeterminado e geral <\/strong><\/td>Sujeito passivo: determinado e certo<\/strong><\/td><\/tr>
Rela\u00e7\u00e3o: direta entre o titular e a coisa<\/strong><\/td>Rela\u00e7\u00e3o: indireta entre o sujeito e o benef\u00edcio <\/strong><\/td><\/tr>
Obriga\u00e7\u00e3o: <\/strong>negativa (de n\u00e3o fazer). N\u00e3o tolher o direito real. <\/td>Obriga\u00e7\u00e3o: <\/strong>positiva (fazer, dar) ou negativa (n\u00e3o fazer)<\/td><\/tr>
Direito de sequela<\/strong><\/td>Tem apenas o patrim\u00f4nio do devedor como garantia<\/strong><\/td><\/tr>
Direito \u00e0 coisa<\/strong><\/td>Direito \u00e0 um comportamento\/conduta humana (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o)<\/strong><\/td><\/tr>
Objeto: a coisa (bens m\u00f3veis e im\u00f3veis)<\/strong><\/td>Objeto: a presta\u00e7\u00e3o (conduta do devedor em favor do credor) <\/strong><\/td><\/tr>
Exige formalidades<\/strong><\/td>N\u00e3o exige formalidades<\/strong><\/td><\/tr>
N\u00e3o prescreve pelo n\u00e3o exerc\u00edcio<\/strong><\/td>Prescreve pelo n\u00e3o exerc\u00edcio<\/strong><\/td><\/tr>
Exemplos: <\/strong>propriedade, usufruto, etc. (art. 1.225 CC)<\/td>Exemplos: <\/strong>contratos, responsabilidades, obriga\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Em resumo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, entender a diferen\u00e7a entre direitos reais e direitos pessoais te auxiliar\u00e1 a compreender melhor os casos concretos que venha a versar sobre essa distin\u00e7\u00e3o na sua prova. Tendo dom\u00ednio desses institutos provavelmente te auxiliar\u00e1 no acerto de in\u00fameras quest\u00f5es na prova da OAB relacionadas a essa mat\u00e9ria, bem como em eventual pe\u00e7a processual! Espero que essas dicas te auxiliem para o bom entendimento das no\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos reais e aos pessoais!<\/p>\n\n\n\n

Um grande abra\u00e7o e uma boa prova,<\/p>\n\n\n\n

Prof\u00aa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/p>\n\n\n\n

@veronicatagliari.adv<\/em><\/p>\n\n\n\n

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