{"id":17192,"date":"2025-04-09T09:04:27","date_gmt":"2025-04-09T12:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17192"},"modified":"2025-04-09T12:58:18","modified_gmt":"2025-04-09T15:58:18","slug":"comissao-aprova-porte-de-arma-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/comissao-aprova-porte-de-arma-para-advogados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova porte de arma para advogados"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

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Proposta de porte de arma para advogados segue para a CCJ<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (8), o Projeto de Lei n\u00ba 2734\/2021, que assegura o direito ao porte de arma de fogo para advogados, com regras equivalentes \u00e0s aplicadas a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a e acompanhamento do conselheiro federal da OAB pela bancada catarinense e coordenador-geral das Comiss\u00f5es do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn. Agora, a proposta segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), antes de poder ser submetida \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Regras para o porte de arma para advogados e justificativa do projeto<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O projeto de lei, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia) e na Lei n\u00ba 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento), assegurando aos advogados o direito de adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal, em todo o territ\u00f3rio nacional. O texto prev\u00ea que a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o regular na OAB, aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e t\u00e9cnica, e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o porte concedido aos advogados passar\u00e1 a ter validade nacional, independentemente da seccional de inscri\u00e7\u00e3o, e em paridade de condi\u00e7\u00f5es com ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive quanto \u00e0 quantidade e calibres permitidos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta surgiu diante do crescente n\u00famero de casos de viol\u00eancia contra advogados. Segundo dados citados na justificativa do projeto, entre 2016 e 2019, ao menos 80 advogados foram assassinados no pa\u00eds. O texto ressalta ainda a aus\u00eancia de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do MP, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o do PL 2734\/2021 \u00e9 acompanhada de perto por diversas lideran\u00e7as da advocacia nacional, que veem na proposta um instrumento necess\u00e1rio para resguardar a integridade dos profissionais que atuam em contextos sens\u00edveis e muitas vezes vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

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