{"id":17713,"date":"2025-04-28T17:34:33","date_gmt":"2025-04-28T20:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17713"},"modified":"2025-04-29T15:33:49","modified_gmt":"2025-04-29T18:33:49","slug":"prova-comentada-oab-43-exame-filosofia-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-43-exame-filosofia-do-direito\/","title":{"rendered":"Prova comentada OAB 43\u00ba exame: Filosofia do Direito"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 43\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores,<\/a> alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas agora mesmo!<\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Filosofia do Direito<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 09. Entre as diferentes correntes do positivismo jur\u00eddico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do C\u00f3digo de Napole\u00e3o. O jusfil\u00f3sofo Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolu\u00e7\u00e3o do Direito somente poderia se operar por meio do processo legislativo. Assinale a op\u00e7\u00e3o que, de acordo com Reale no livro em refer\u00eancia, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 a exegese da constitui\u00e7\u00e3o que pode oferecer aos juristas a compreens\u00e3o do ideal de justi\u00e7a, que vincula e limita a liberdade de conforma\u00e7\u00e3o legislativa da autoridade pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O Direito, por excel\u00eancia, \u00e9 revelado pelas leis, que s\u00e3o normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A lei \u00e9 o instrumento que revela os valores e princ\u00edpios que s\u00e3o logicamente anteriores e eticamente superiores ao Estado e que conformam e estruturam o direito positivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A interpreta\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a atividade essencial do jurista, que deve realiz\u00e1-la buscando a vontade da lei em si, seus fins sociais e as exig\u00eancias do bem comum, de modo a assegurar a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema positivismo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Com o C\u00f3digo Napole\u00f4nico (1804), surge a Escola da Exegese, que prop\u00f5e a lei como a \u00fanica fonte v\u00e1lida e incontest\u00e1vel do direito, sendo coesa e sem lacunas. Nesse contexto, a fun\u00e7\u00e3o do juiz \u00e9 meramente aplicar a lei, sem margem para liberdade interpretativa. O positivismo jur\u00eddico, por sua vez, posiciona a norma como o objeto exclusivo da ci\u00eancia jur\u00eddica e defende a independ\u00eancia dessa \u00e1rea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais ci\u00eancias, especialmente \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 pol\u00edtica, baseando-se no princ\u00edpio da autonomia. Como consequ\u00eancia dessa vis\u00e3o, o direito passa a ser entendido como um reflexo do poder estatal, limitado \u00e0s normas coercitivas e oficiais, caracterizando-se pela heteronomia. Nesse modelo, o direito n\u00e3o precisa corresponder necessariamente a conceitos de justi\u00e7a, sendo aceito simplesmente por sua natureza oficial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Essa descri\u00e7\u00e3o se aproxima mais de teorias constitucionalistas do que da Escola da Exegese. A Escola da Exegese focava na lei ordin\u00e1ria escrita e n\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o como centro da atividade interpretativa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Esta alternativa reflete com precis\u00e3o o pensamento da Escola da Exegese, segundo Miguel Reale. Para essa escola, o Direito se confunde com a lei escrita, emanada do legislador \u2014 n\u00e3o h\u00e1 Direito fora daquilo que a lei positiva prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Isso porque reflete a ideia t\u00edpica do jusnaturalismo (Direito Natural), n\u00e3o do positivismo legalista da Exegese. A Escola da Exegese considerava que o Direito est\u00e1 na lei, n\u00e3o em princ\u00edpios \u00e9ticos anteriores ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Na Exegese, a interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o buscava o “bem comum” nem “fins sociais”, mas se limitava a declarar o sentido objetivo da letra da lei.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 10. Segundo Kant, em seu livro Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes, cada indiv\u00edduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe \u00e9 pr\u00f3pria. Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em refer\u00eancia, mostra como a dignidade deve ser entendida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indiv\u00edduo o exerc\u00edcio de sua plena cidadania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em c\u00e1lculo ou confronto com qualquer coisa que possua um pre\u00e7o, a fim de se verificar o que deve prevalecer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transforma\u00e7\u00e3o da natureza em bens de consumo \u00fateis \u00e0 exist\u00eancia e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e moral da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Como aquilo que n\u00e3o possui um pre\u00e7o \u2013 valor relativo \u2013, mas um valor \u00edntimo, ou seja, uma condi\u00e7\u00e3o gra\u00e7as \u00e0 qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema dignidade, segundo Kant.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Embora Kant reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia dos direitos fundamentais para garantir a liberdade e a autonomia dos indiv\u00edduos, ele n\u00e3o define a dignidade exclusivamente como o conjunto desses direitos. Para Kant, a dignidade est\u00e1 relacionada \u00e0 moralidade e \u00e0 capacidade de agir de acordo com princ\u00edpios \u00e9ticos, n\u00e3o sendo apenas um conjunto de direitos garantidos pelo Estado. A dignidade, para Kant, \u00e9 algo intr\u00ednseco \u00e0 humanidade de cada pessoa, n\u00e3o dependendo diretamente da prote\u00e7\u00e3o de direitos formais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Esta alternativa est\u00e1 equivocada porque Kant, em sua filosofia moral, argumenta que a dignidade humana n\u00e3o pode ser calculada ou comparada com coisas que possuem pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Kant n\u00e3o define a dignidade humana com base no trabalho ou no processo de transforma\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Esta alternativa reflete a concep\u00e7\u00e3o kantiana de dignidade. Kant argumenta que a dignidade humana n\u00e3o pode ser comparada com objetos ou bens que t\u00eam um pre\u00e7o (e podem ser trocados ou substitu\u00eddos), pois ela \u00e9 um valor absoluto e intr\u00ednseco ao ser humano. A dignidade \u00e9 algo que deve ser tratado como um “fim em si mesmo”, ou seja, cada pessoa deve ser tratada com respeito, independentemente de seus interesses ou valor utilit\u00e1rio. Esse \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da \u00e9tica de Kant, a que ele chama de imperativo categ\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n