{"id":17715,"date":"2025-04-28T17:43:15","date_gmt":"2025-04-28T20:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17715"},"modified":"2025-04-29T15:33:38","modified_gmt":"2025-04-29T18:33:38","slug":"prova-comentada-oab-43-exame-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-43-exame-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prova comentada OAB 43\u00ba exame: Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 43\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores,<\/a> alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas agora mesmo!<\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 19. Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua advers\u00e1ria direta na disputa, praticou abuso do poder econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, solicitou a voc\u00ea, como advogado(a), que a representasse \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para a abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a peti\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A um dos Ju\u00edzes Eleitorais em atua\u00e7\u00e3o no Estado Alfa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c0 livre distribui\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ao Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata da compet\u00eancia do Corregedor Regional para a Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (art. 22 da LC 64\/90).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A compet\u00eancia para processar a a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Corregedor Regional, e n\u00e3o de qualquer Juiz Eleitoral (art. 22, caput, da LC 64\/90: Art. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito:).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Presidente do TRE n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (art. 22, caput, da LC 64\/90: “Art. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito:)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 livre distribui\u00e7\u00e3o no TRE; a compet\u00eancia para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Corregedor Regional (art. 22, caput, da LC 64\/90: “Art. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito:)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral \u00e9 processada e julgada pelo Corregedor Regional Eleitoral (art. 22, caput, da LC 64\/90: “Art. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito:)”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 20. No curso da campanha eleitoral, Jo\u00e3o, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou tr\u00eas sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este votaria nele.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou voc\u00ea, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel de modo que o registro ou o diploma de Jo\u00e3o fosse cassado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, a a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel no caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro, que pode ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o de diploma, que pode ser ajuizado at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, que pode ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, que pode ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata da representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (art. 41-A da Lei 9.504\/97:Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive, sob pena de multa de mil a cinq\u00fcenta mil Ufir, e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura deve ser proposta logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, e n\u00e3o at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o. (Art. 3\u00b0 da LC 64\/90: Caber\u00e1 a qualquer candidato, a partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do pedido de registro do candidato, impugn\u00e1-lo em peti\u00e7\u00e3o fundamentada.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma n\u00e3o \u00e9 a medida cab\u00edvel antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral visa apurar abuso de poder econ\u00f4mico, poder pol\u00edtico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio \u00e9 o instrumento correto e pode ser proposta at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o (art. 41-A da Lei 9.504\/97:Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive, sob pena de multa de mil a cinq\u00fcenta mil Ufir, e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990).<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n