{"id":17719,"date":"2025-04-28T19:34:37","date_gmt":"2025-04-28T22:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17719"},"modified":"2025-04-29T15:33:27","modified_gmt":"2025-04-29T18:33:27","slug":"prova-comentada-oab-43-exame-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-43-exame-direito-internacional\/","title":{"rendered":"Prova comentada OAB 43\u00ba exame: Direito Internacional"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 43\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores,<\/a> alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas agora mesmo!<\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Direito Internacional<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 21. A coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional \u00e9 uma modalidade formal de solicitar a outro pa\u00eds uma medida judicial, investigativa ou administrativa para casos concretos. Esfor\u00e7ando-se para facilitar a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos casos de lit\u00edgios e disputas internacionais, o Brasil aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial (Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre Provas), promulgada pelo Decreto n\u00ba 9.039, de 27 de abril de 2017.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a obten\u00e7\u00e3o de provas no exterior, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A tramita\u00e7\u00e3o do pedido de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional para a obten\u00e7\u00e3o de prova no exterior apenas poder\u00e1 ser feita com base em acordo internacional vigente entre o Brasil e o Estado Requerido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em mat\u00e9ria civil e comercial prev\u00ea que a autoridade judici\u00e1ria deve aplicar inteiramente a legisla\u00e7\u00e3o do Estado Requerente no que diz respeito \u00e0s formalidades a serem cumpridas na colheita da prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O cumprimento da Carta Rogat\u00f3ria em que se pe\u00e7a uma produ\u00e7\u00e3o de provas \u00e9 submetido exclusivamente \u00e0 an\u00e1lise da autoridade competente do Estado Contratante em que est\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio que deferiu a produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Cada Estado Contratante designar\u00e1 uma Autoridade Central para receber as Cartas Rogat\u00f3rias provenientes da autoridade judici\u00e1ria de outro Estado Contratante e de transmiti-las \u00e0 autoridade competente para cumprimento. A organiza\u00e7\u00e3o dessa Autoridade Central deve ser a mesma em todos os Estados signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre Provas, sem possibilidade de cada um legislar sobre essa organiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata da an\u00e1lise e cumprimento da Carta Rogat\u00f3ria segundo a Conven\u00e7\u00e3o da Haia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A coopera\u00e7\u00e3o pode se dar n\u00e3o apenas com base em tratado, mas tamb\u00e9m com base na reciprocidade. (Art. 26 \u00a7 1\u00ba do CPC: Na aus\u00eancia de tratado, a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional poder\u00e1 realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplom\u00e1tica.).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A autoridade do Estado Requerido aplica sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o interna, e n\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o do Estado que pediu a prova (art. 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Artigo 9\u00ba. A autoridade requerida executar\u00e1 o pedido de obten\u00e7\u00e3o de provas de acordo com a sua lei interna.).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A autoridade competente do Estado Requerido examina e executa a Carta Rogat\u00f3ria de provas (Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 1970 \u2013 Art. 25. Os Estados Contratantes nos quais mais de um sistema jur\u00eddico esteja em vigor poder\u00e3o designar as autoridades de um desses sistemas, que ter\u00e3o compet\u00eancia exclusiva para o cumprimento das Cartas Rogat\u00f3rias, conforme disposto na presente Conven\u00e7\u00e3o.).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A organiza\u00e7\u00e3o da Autoridade Central pode variar entre os Estados Contratantes da Conven\u00e7\u00e3o (Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 1970 \u2013 Art. 25. Os Estados Contratantes nos quais mais de um sistema jur\u00eddico esteja em vigor poder\u00e3o designar as autoridades de um desses sistemas, que ter\u00e3o compet\u00eancia exclusiva para o cumprimento das Cartas Rogat\u00f3rias, conforme disposto na presente Conven\u00e7\u00e3o.).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 22. Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma das festas no Brasil em estado de embriaguez e o v\u00eddeo postado por um portal de not\u00edcias americano. O v\u00eddeo \u201cviralizou\u201d e teve grande repercuss\u00e3o no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com receio de prejudicar sua carreira com a exposi\u00e7\u00e3o negativa da imagem, ela decidiu ajuizar uma a\u00e7\u00e3o no Brasil contra o portal de not\u00edcias, que tem sua sede nos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, com base nos limites da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional estabelecidos no C\u00f3digo de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A autoridade judici\u00e1ria brasileira n\u00e3o \u00e9 competente para julgar a a\u00e7\u00e3o, porque o r\u00e9u \u00e9 pessoa jur\u00eddica estrangeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A autoridade judici\u00e1ria brasileira \u00e9 competente para julgar a a\u00e7\u00e3o, por adotar a natureza nacionalidade brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A autoridade judici\u00e1ria brasileira tem compet\u00eancia para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o, por danos \u00e0 imagem ocorridos no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A autoridade judici\u00e1ria brasileira deve remeter o caso, por carta rogat\u00f3ria, \u00e0 justi\u00e7a norte-americana, tendo em vista que o portal de not\u00edcias \u00e9 sediado nos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional nas a\u00e7\u00f5es de dano ocorridas no Brasil (art. 21, II, \u201ca\u201d, do CPC).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O fato de o r\u00e9u ser estrangeiro n\u00e3o impede a compet\u00eancia da autoridade judici\u00e1ria brasileira (Art. 21. Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que: II \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o tenha de ser cumprida no Brasil; a) ou o fato tenha ocorrido ou deva produzir efeitos no Brasil.).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A nacionalidade da autora n\u00e3o fundamenta a compet\u00eancia, mas sim o local do dano. (Art. 21. Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que: II \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o tenha de ser cumprida no Brasil; a) ou o fato tenha ocorrido ou deva produzir efeitos no Brasil.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A autoridade judici\u00e1ria brasileira \u00e9 competente quando o dano ocorre no Brasil. (Art. 21. Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que: II \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o tenha de ser cumprida no Brasil; a) ou o fato tenha ocorrido ou deva produzir efeitos no Brasil.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata de compet\u00eancia exclusiva da Justi\u00e7a estrangeira; h\u00e1 compet\u00eancia brasileira pelo local do dano. (Art. 21. Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que: II \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o tenha de ser cumprida no Brasil; a) ou o fato tenha ocorrido ou deva produzir efeitos no Brasil.).<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n