{"id":17730,"date":"2025-04-28T20:21:09","date_gmt":"2025-04-28T23:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17730"},"modified":"2025-04-29T15:31:39","modified_gmt":"2025-04-29T18:31:39","slug":"prova-comentada-oab-43-exame-direito-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-43-exame-direito-previdenciario\/","title":{"rendered":"Prova comentada OAB 43\u00ba exame: Direito Previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 43\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores,<\/a> alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas agora mesmo!<\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. Maria, empregada dom\u00e9stica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na sa\u00edda do \u00f4nibus.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Maria n\u00e3o sabe se deve procurar o sistema previdenci\u00e1rio desde j\u00e1 e se tem direito a algum benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por isso, procurou voc\u00ea, como advogado(a). Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O direito ao benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 reconhecido, pois os empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o s\u00e3o cobertos pela Previd\u00eancia Social brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haver\u00e1 direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O benef\u00edcio previdenci\u00e1rio deve ser requerido de imediato pelo site eletr\u00f4nico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telef\u00f4nica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer direito subjetivo a benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a) para empregada dom\u00e9stica (arts. 59 e 60 da Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Os empregados dom\u00e9sticos s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social (Art. 11. S\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social as seguintes pessoas f\u00edsicas: II – como empregado dom\u00e9stico: aquele que presta servi\u00e7o de natureza cont\u00ednua a pessoa ou fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Se o afastamento for superior a 15 dias, h\u00e1 direito ao benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (Art. 59. O aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o per\u00edodo de car\u00eancia exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O benef\u00edcio pode ser requerido pelo site do INSS, mas o direito j\u00e1 nasce com a incapacidade e afastamento superior a 15 dias. Art. 60. O aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado empregado a contar do d\u00e9cimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do in\u00edcio da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99) \u00a7 1\u00ba Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido a contar da data da entrada do requerimento.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A exig\u00eancia legal \u00e9 de mais de 15 dias de afastamento, n\u00e3o 30 dias. (Art. 59. O aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o per\u00edodo de car\u00eancia exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.)<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. Lucas, segurado obrigat\u00f3rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado, em 1\/1\/2023, tendo contribu\u00eddo previamente por 24 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a hip\u00f3tese narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 destinado ao segurado que foi preso, para que ele n\u00e3o fique desamparado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Os dependentes de Lucas fazem jus ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, mesmo que o segurado preso n\u00e3o seja de baixa renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A c\u00f4njuge de Lucas n\u00e3o poder\u00e1 acumular o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria que hoje recebe com o aux\u00edlio-reclus\u00e3o decorrente da pris\u00e3o do marido, devendo optar pelo mais favor\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O exerc\u00edcio de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, n\u00e3o acerreta a perda do direito ao recebimento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus dependentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para dependentes e as veda\u00e7\u00f5es previstas (art. 80 da Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 destinado aos dependentes do segurado de baixa renda, e n\u00e3o ao pr\u00f3prio segurado. (Art. 80. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o, cumprida a car\u00eancia prevista no inciso IV do caput do art. 25 desta Lei, ser\u00e1 devido, nas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado que n\u00e3o receber remunera\u00e7\u00e3o da empresa nem estiver em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, de pens\u00e3o por morte, de sal\u00e1rio-maternidade, de aposentadoria ou de abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o depende da condi\u00e7\u00e3o de baixa renda do segurado preso. (Art. 80. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o, cumprida a car\u00eancia prevista no inciso IV do caput do art. 25 desta Lei, ser\u00e1 devido, nas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado que n\u00e3o receber remunera\u00e7\u00e3o da empresa nem estiver em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, de pens\u00e3o por morte, de sal\u00e1rio-maternidade, de aposentadoria ou de abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o.)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A acumula\u00e7\u00e3o entre aux\u00edlio-reclus\u00e3o e outros benef\u00edcios para o dependente n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O exerc\u00edcio de atividade remunerada pelo recluso n\u00e3o impede o pagamento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos seus dependentes. (Art. 80 \u00a7 7\u00ba O exerc\u00edcio de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, n\u00e3o acarreta a perda do direito ao recebimento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus dependentes.)<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n