{"id":17732,"date":"2025-04-28T20:26:52","date_gmt":"2025-04-28T23:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=17732"},"modified":"2025-04-29T15:31:20","modified_gmt":"2025-04-29T18:31:20","slug":"prova-comentada-oab-43-exame-direito-processual-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-43-exame-direito-processual-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova comentada OAB 43\u00ba exame: Direito Processual do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 43\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores,<\/a> alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas agora mesmo!<\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. Em execu\u00e7\u00e3o que tramita perante a 120\u00aa Vara da Trabalho de Salvador, o executado \u00e9 um ente p\u00fablico condenado de forma subsidi\u00e1ria em virtude de uma terceiriza\u00e7\u00e3o na qual foi. Comprovado que n\u00e3o houve fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Contudo, o valor homologado pelo Ju\u00edzo n\u00e3o obteve a concord\u00e2ncia do executado, que entende estar majorado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada formada. Considerando a din\u00e2mica da execu\u00e7\u00e3o prevista na norma de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 desnecess\u00e1ria a garantia do Ju\u00edzo e o ente p\u00fablico ter\u00e1 30 (trinta) dias para embargar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Caber\u00e1 ao ente p\u00fablico garantir o Ju\u00edzo e ajuizar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no prazo de oito dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 desnecess\u00e1ria a garantia do Ju\u00edzo e o ente p\u00fablico ter\u00e1 oito dias para embargar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Caber\u00e1 ao ente p\u00fablico garantir o Ju\u00edzo e ajuizar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no prazo de 16 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Sobre embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o se encontra no art. 884 da CLT: \u201cArt. 884 – Garantida a execu\u00e7\u00e3o ou penhorados os bens, ter\u00e1 o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugna\u00e7\u00e3o”. Ocorre que, no caso de o ente p\u00fablico ser o executado, o prazo para embargar ser\u00e1 de 30 dias, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba-B da Lei 9.494\/97: \u201cArt. 1\u00ba-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, e 884 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias.\u201d Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia do ju\u00edzo, esta \u00e9 dispensada para a Fazenda P\u00fablica, devido ao princ\u00edpio da impenhorabilidade dos bens p\u00fablicos e \u00e0 forma espec\u00edfica de pagamento da Fazenda por meio de precat\u00f3rios. Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra A: \u00c9 desnecess\u00e1ria a garantia do Ju\u00edzo e o ente p\u00fablico ter\u00e1 30 dias para embargar. As alternativas B, C e D ficam automaticamente incorretas, pois trazem prazos diversos<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. Voc\u00ea, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, ex-funcion\u00e1rio da sociedade empres\u00e1ria Limpeza Total Ltda., a qual prestava servi\u00e7os para uma autarquia p\u00fablica federal, aduzindo que foi dispensado sem receber as verbas rescis\u00f3rias. Voc\u00ea deseja propor uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face da ex-empregadora, mas tem conhecimento de que esta n\u00e3o possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da a\u00e7\u00e3o, que monta o equivalente a 30 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos servi\u00e7os nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que voc\u00ea dever\u00e1 propor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Uma a\u00e7\u00e3o apenas em face da ex-empregadora, pois n\u00e3o cabe responsabilidade subsidi\u00e1ria da autarquia p\u00fablica federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Uma a\u00e7\u00e3o exclusivamente em face da tomadora dos servi\u00e7os, pelo rito sumar\u00edssimo, pois j\u00e1 tem conhecimento do inadimplemento da ex-empregadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face da ex-empregadora e da tomadora dos servi\u00e7os, que responder\u00e1 subsidiariamente, sendo certo que a a\u00e7\u00e3o correr\u00e1 pelo rito ordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face da ex-empregadora e da tomadora dos servi\u00e7os, que responder\u00e1 subsidiariamente, sendo certo que a a\u00e7\u00e3o correr\u00e1 pelo rito sumar\u00edssimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e ritos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto narrado, a autarquia federal em quest\u00e3o responder\u00e1, sim, subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, na forma do inciso V da S\u00famula 331 do TST, pois n\u00e3o fiscalizou o contrato nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, o que configura sua culpa. Vejamos: \u201cS\u00famula 331: (…) V – Os entes integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais da prestadora de servi\u00e7o como empregadora. A aludida responsabilidade n\u00e3o decorre de mero inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. (…)\u201d. Portanto, de logo, a alternativa A fica incorreta, pois fala no n\u00e3o cabimento de responsabilidade subsidi\u00e1ria. Ademais, quanto ao rito trabalhista cab\u00edvel, \u00e9 importante mencionar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional fica exclu\u00edda do procedimento sumar\u00edssimo, independentemente do valor. \u00c9 o que determina o art. 852-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Est\u00e3o exclu\u00eddas do procedimento sumar\u00edssimo as demandas em que \u00e9 parte a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\u201d. Menciona-se, ainda, que tal exclus\u00e3o se configura ainda que esteja sendo postulada a responsabilidade subsidi\u00e1ria desses entes. Assim, as alternativas B e D ficam incorretas, pois dizem ser cab\u00edvel o rito sumar\u00edssimo. Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra C: a tomadora dos servi\u00e7os responder\u00e1 subsidiariamente e a a\u00e7\u00e3o correr\u00e1 pelo rito ordin\u00e1rio, n\u00e3o sendo cab\u00edvel o rito sumar\u00edssimo, por se tratar e entidade aut\u00e1rquica.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. Jos\u00e9 Luiz ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilit\u00f3rias e horas extras. No dia da audi\u00eancia, apesar de regularmente notificado, Jos\u00e9 Luiz injustificadamente n\u00e3o compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justi\u00e7a, o que foi deferido pelo Juiz, com a concord\u00e2ncia do r\u00e9u e do respectivo advogado, tamb\u00e9m presentes na audi\u00eancia. A\u00e7\u00e3o id\u00eantica foi ajuizada um m\u00eas ap\u00f3s o fato, e, de novo, Jos\u00e9 Luiz injustificadamente n\u00e3o compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora ap\u00f3s a audi\u00eancia, ele compareceu \u00e0 sala de audi\u00eancia e disse ao Juiz e ao secret\u00e1rio da audi\u00eancia que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e n\u00e3o chegou no hor\u00e1rio. Foi juntada certid\u00e3o do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido e seu requerimento de gratuidade de justi\u00e7a. As duas a\u00e7\u00f5es anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Agora, voc\u00ea foi procurado por Jos\u00e9 Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra a\u00e7\u00e3o id\u00eantica. Sobre as consequ\u00eancias das aus\u00eancias de Jos\u00e9 Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ocorrer\u00e1 a confiss\u00e3o do autor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) N\u00e3o h\u00e1 penalidade, j\u00e1 que Jos\u00e9 Luiz, em ambas as situa\u00e7\u00f5es, foi dispensado do pagamento das custas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Jos\u00e9 Luiz incorrer\u00e1 na pena da peremp\u00e7\u00e3o, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Jos\u00e9 Luiz poder\u00e1 reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescri\u00e7\u00e3o parcial quinquenal, ser\u00e1 descontado do prazo da sua reclama\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de seis meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata dos temas audi\u00eancia trabalhista e reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, mais precisamente sobre a preemp\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Observe que Jos\u00e9 Luiz, por duas vezes, deixou de comparecer \u00e0 audi\u00eancia de julgamento de modo injustificado. Nesse caso, incorrer\u00e1 na pena de preemp\u00e7\u00e3o, que consiste na perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Justi\u00e7a do Trabalho. \u00c9 o que se depreende da leitura conjunta dos artigos 731 e 732 da CLT: \u201cArt. 731 – Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclama\u00e7\u00e3o verbal, n\u00e3o se apresentar, no prazo estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 786, \u00e0 Junta ou Ju\u00edzo para faz\u00ea-lo tomar por termo, incorrer\u00e1 na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justi\u00e7a do Trabalho. Art. 732 – Na mesma pena do artigo anterior incorrer\u00e1 o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.\u201d Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra C. As demais alternativas ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 79. Voc\u00ea, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face da ind\u00fastria de cal\u00e7ados Guanabara. Pedro trabalhou para a sociedade empres\u00e1ria r\u00e9, entre os anos de 2018 e 2022, e afirma que n\u00e3o recebeu o 13\u00b0 sal\u00e1rio de 2021 e que trabalhava cerca de 10 horas por dia. Voc\u00ea ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, pretendendo o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio de 2021 e as horas extras. A ex-empregadora apresentou defesa, aduzindo que pagou o 13\u00b0 sal\u00e1rio, que, conforme cart\u00f5es de ponto juntados, Pedro n\u00e3o realizava horas extras e sua jornada estava prevista em norma coletiva da categoria. Na qualidade de advogado(a) de Pedro, voc\u00ea impugnou os cart\u00f5es de ponto argumentando que n\u00e3o refletiam o real hor\u00e1rio laborado, sendo certo que os documentos mostram hor\u00e1rios variados de in\u00edcio e fim da jornada. Acerca do \u00f4nus da prova que incumbir\u00e1 ao seu cliente, de acordo com a CLT, e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O \u00f4nus da prova do pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio caber\u00e1 \u00e0 r\u00e9 e, o das horas extras, ao autor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A r\u00e9 dever\u00e1 provar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, assim como a inexist\u00eancia das horas extras, uma vez que os controles de ponto foram impugnados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Em raz\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios registrada nos cart\u00f5es de ponto, o \u00f4nus da prova recair\u00e1 sobre a r\u00e9 para as horas extras, bem como para o 13\u00b0 sal\u00e1rio, j\u00e1 que o pagamento \u00e9 fato extintivo da obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Dada a varia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o absoluta da validade da jornada indicada nos cart\u00f5es de ponto, tendo a r\u00e9 se desincumbido do \u00f4nus. Cabe \u00e0 r\u00e9 a prova do pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio, por ser fato extintivo da obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema provas em processo do trabalho, mais precisamente sobre o \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n

No tocante ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, o \u00f4nus de comprovar o regular pagamento ser\u00e1 do empregador, pois se trata de direito extintivo do reclamante, conforme art. 818, II, da CLT: \u201cArt. 818. O \u00f4nus da prova incumbe: II – ao reclamado, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.\u201d J\u00e1 no tocante \u00e0s horas extras, o \u00f4nus ser\u00e1 do reclamante Pedro, pois a reclamada (empresa Guanabara) apresentou os cart\u00f5es de ponto, constituindo prova em contr\u00e1rio \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de Pedro. Conforme S\u00famula 338, item II, do TST: \u201cS\u00famula 338: JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. \u00d4NUS DA PROVA. I – \u00c9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, \u00a7 2\u00ba, da CLT. A n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de frequ\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio. II – A presun\u00e7\u00e3o de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio. (…)\u201d. Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra A. As demais alternativas ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 80. Em sede de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, voc\u00ea \u00e9 advogado(a) da parte autora, um ex-empregado de uma sociedade empres\u00e1ria. No curso da instru\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ser ouvida uma testemunha da r\u00e9, o advogado da parte contr\u00e1ria requereu a oitiva da segunda testemunha, que estava sentada dentro da sala de audi\u00eancia, tendo presenciado o curso da instru\u00e7\u00e3o at\u00e9 aquele momento. Apesar da sua manifesta\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, o Juiz deferiu a produ\u00e7\u00e3o da prova, prosseguindo com a instru\u00e7\u00e3o, sendo certo que permitiu que o advogado da parte r\u00e9 interrogasse diretamente a testemunha, o que causava o risco de indu\u00e7\u00e3o de respostas. A fim de assegurar o bom curso da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, assinale a afirmativa que apresenta a a\u00e7\u00e3o que voc\u00ea, corretamente, assumiu na defesa do interesse de seu cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Interpor reclama\u00e7\u00e3o correicional imediatamente, o que acarretar\u00e1 na suspens\u00e3o da audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Interpor agravo de instrumento contra a decis\u00e3o de prosseguimento na instru\u00e7\u00e3o, acarretando a suspens\u00e3o do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Lavrar protesto quanto \u00e0 presen\u00e7a da testemunha na sala de audi\u00eancia durante a instru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 irregularidade quanto \u00e0 forma de inquiri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Consignar protestos pela contamina\u00e7\u00e3o do depoimento da segunda testemunha da r\u00e9, bem como pela inquiri\u00e7\u00e3o direta da testemunha, na primeira oportunidade de se manifestar em audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema provas em processo do trabalho, mais precisamente sobre a prova testemunhal.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 prova testemunhal em si, o artigo 820 determina que as testemunhas devem ser inquiridas pelo juiz, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o advogado da parte r\u00e9 interrogue a testemunha. Na verdade, o que \u00e9 poss\u00edvel acontecer \u00e9 o advogado da parte contr\u00e1ria requerer que o juiz reinquira a testemunha, mas nunca o fazer de modo direto. Vejamos: \u201cArt. 820 – As partes e testemunhas ser\u00e3o inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu interm\u00e9dio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.\u201d Tamb\u00e9m \u00e9 importante mencionar que as testemunhas que ainda n\u00e3o depuseram n\u00e3o podem ouvir o depoimento das demais, pois isso poderia contaminar seu pr\u00f3prio depoimento. \u00c9 o que traz o artigo 824 da CLT: \u201cArt. 824 – O juiz ou presidente providenciar\u00e1 para que o depoimento de uma testemunha n\u00e3o seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.\u201d Portanto, no caso narrado pelo enunciado, houve irregularidade tanto no depoimento da segunda testemunha da r\u00e9, como na inquiri\u00e7\u00e3o da testemunha feita diretamente pelo advogado da parte contr\u00e1ria. Como no processo do trabalho as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias s\u00e3o irrecorr\u00edveis, n\u00e3o seria poss\u00edvel interpor agravo de instrumento ou reclama\u00e7\u00e3o correcional, o que, de pronto, torna as alternativas A e B incorretas. Resta, pois, \u00e0 parte, lavrar protesto. Assim, a alternativa correta \u00e9 a letra D. A alternativa C fica incorreta porque fala em regularidade quanto \u00e0 forma de inquiri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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