{"id":18282,"date":"2025-05-14T00:41:27","date_gmt":"2025-05-14T03:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=18282"},"modified":"2025-06-25T21:16:09","modified_gmt":"2025-06-26T00:16:09","slug":"como-estruturar-peticao-inicial-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/como-estruturar-peticao-inicial-trabalhista\/","title":{"rendered":"Direito do Trabalho: Como estruturar a peti\u00e7\u00e3o inicial sem esquecer nenhum artigo"},"content":{"rendered":"\n

Descubra como estruturar uma peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista completa e sem erros para a 2\u00aa fase da OAB!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai encontrar todos os requisitos obrigat\u00f3rios, fundamentos legais, exemplos pr\u00e1ticos e dicas valiosas para n\u00e3o esquecer nenhum detalhe \u2014 tudo com base na CLT, no CPC e na jurisprud\u00eancia do TST.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Professora Mirella Franchini<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"peti\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial no Direito do Trabalho vai muito al\u00e9m de uma formalidade processual \u2014 ela \u00e9 o ponto de partida que define a narrativa f\u00e1tica, jur\u00eddica e estrat\u00e9gica da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Seja na 2\u00aa fase do Exame da OAB, seja na atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do advogado, \u00e9 fundamental dominar sua estrutura t\u00e9cnica e os dispositivos legais que a sustentam.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai aprender como montar uma peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista completa, com base nos fundamentos legais exigidos pela CLT e pelo CPC, al\u00e9m de conferir um modelo pr\u00e1tico ao final.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura Essencial da Peti\u00e7\u00e3o Inicial Trabalhista<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A estrutura da peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista encontra respaldo no artigo 840, \u00a71\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os requisitos formais da reclama\u00e7\u00e3o escrita<\/strong>, exigindo a exposi\u00e7\u00e3o breve dos fatos, os pedidos e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Al\u00e9m disso, de forma subsidi\u00e1ria, aplica-se o disposto no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), conforme autoriza o artigo 769 da CLT, especialmente no que se refere \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do valor da causa e rol de provas pretendidas.<\/p>\n\n\n\n

Fundamento Legal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 840, \u00a71\u00ba da CLT<\/strong> \u2014 disp\u00f5e sobre os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista.

Art. 319 do CPC<\/strong> \u2014 aplic\u00e1vel de forma subsidi\u00e1ria, nos termos do art. 769 da CLT.<\/pre>\n\n\n\n
Requisitos obrigat\u00f3rios da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Os requisitos obrigat\u00f3rios da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista escrita est\u00e3o dispostos no \u00a71\u00ba do 840 da CLT e no Art. 319 do CPC, e s\u00e3o, resumidamente: <\/strong><\/p>\n\n\n\n
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1 – A designa\u00e7\u00e3o do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida (\u00a7 1\u00ba do art. 840 CLT, e art. 319, inc. I do CPC);<\/p>\n\n\n\n
2 \u2013 A qualifica\u00e7\u00e3o do reclamante e do reclamado (\u00a7 1\u00ba do art.840 CLT, e art. 319, inc. II do CPC);<\/p>\n\n\n\n
3 \u2013 A designa\u00e7\u00e3o de rito;<\/p>\n\n\n\n
4 – Uma breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio (\u00a7 1\u00ba do art. 840 CLT, art. 319, inc. III do CPC);<\/p>\n\n\n\n
5 \u2013 Pedido (\u00a7 1\u00ba do art. 840 CLT, art. 319, inc. IV do CPC);<\/p>\n\n\n\n
6 \u2013 Valor da causa (art. 319, inc. V do CPC);<\/p>\n\n\n\n
7 \u2013 As provas que pretende produzir (art. 319, inc. VI do CPC);<\/p>\n\n\n\n
8 \u2013 Requerimentos Finais <\/p>\n\n\n\n
9 \u2013 Local, data e a assinatura do reclamante ou de seu representante (\u00a7 1\u00ba do art. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Endere\u00e7amento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No que se refere ao ENDERE\u00c7AMENTO, <\/strong>nos termos do art. 651 da CLT, a compet\u00eancia \u00e9 determinada pelo local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u201cainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
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As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es legais <\/mark><\/strong>s\u00e3o os casos de agentes ou viajantes comerciais (ser\u00e1 o local em que a empresa tenha ag\u00eancia ou filial), e de empregador que promova realiza\u00e7\u00e3o de atividades fora do lugar do contrato de trabalho (ser\u00e1 o foro da celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou da presta\u00e7\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Assim, na reda\u00e7\u00e3o do endere\u00e7amento nos interessa saber apenas a Vara do Trabalho com jurisdi\u00e7\u00e3o na cidade onde houve a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (ou, se tratando de exce\u00e7\u00f5es, observar as regras pr\u00f3prias).<\/p>\n\n\n\n
Exemplo de endere\u00e7amento: <\/p>\n\n\n\n
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AO DOUTO JU\u00cdZO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXXXX\/XX<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No que tange a QUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES<\/strong>, deve-se qualificar completamente o trabalhador e o empregador, com os seguintes elementos: <\/p>\n\n\n\n
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